26/05/2022 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJAC e da SJRO
26/05/2022 12:33

Conclusos para admissibilidade recursal
25/05/2022 15:56

Juntada de pedido de uniformização de interpretação de lei
05/05/2022 17:32

Juntada de manifestação
04/05/2022 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/05/2022 16:17

Juntada de Certidão de julgamento
03/05/2022 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/03/2022 18:15

Juntada de outras peças
22/03/2022 15:06

Juntada de manifestação
21/03/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 17:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/11/2021 08:48

Conclusos para julgamento
10/11/2021 10:58

Juntada de embargos de declaração
05/11/2021 12:20

Juntada de manifestação
04/11/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 11:48

Conhecido o recurso de ANTONIO SERAFIM DA SILVA - CPF: *07.***.*51-91 (RECORRENTE) e não-provido
04/11/2021 08:40

Juntada de Certidão de julgamento
03/11/2021 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/10/2021 15:30

Juntada de outras peças
04/10/2021 15:51

Juntada de manifestação
24/09/2021 18:43

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 18:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/06/2021 13:18

Juntada de outras peças
16/06/2021 12:26

Juntada de manifestação
08/06/2021 08:49

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 09:43

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
03/06/2021 09:43

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
28/04/2021 11:38

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO DJEN EM 28.04.2021
28/04/2021 00:00

Intimação

Recurso inominado pendente de julgamento por esta Turma, devido sobrestado equivocadamente pelo Tema 808 no Supremo Tribunal Federal STF, RE 855.091, intitulado incidência de imposto de renda sobre juros de mora recebidos por pessoa física.

Dispensado o relatório.

DECIDO.

O sobrestamento se deu por matéria equivocada, eis que o caso trata de incidência de imposto de renda sobre verbas recebidas acumuladamente.

Esse objeto foi discutido no Supremo Tribunal Federal no Tema 368, incidência do imposto de renda de pessoa física sobre rendimentos percebidos acumuladamente, RE 614.406, com trânsito em julgado em 09/12/2014, firmando a tese segundo a qual O Imposto de Renda incidente sobre verbas recebidas acumuladamente deve observar o regime de competência, aplicável a alíquota correspondente ao valor recebido mês a mês, e não a relativa ao total satisfeito de uma única vez.

Ante o exposto, ENCAMINHAME-SE os autos para a relatoria de origem para julgamento do recurso inominado e aplicação do entendimento firmado no Tema 368 do STF.

Intimem-se.

Porto Velho RO, data da assinatura eletrônica.

RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Presidente da Turma Recursal RO/AC
16/04/2021 16:07

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
16/04/2021 13:47

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
13/04/2021 11:01

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA READEQUAÇÃO
13/04/2021 11:00

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
25/08/2015 09:31

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
28/06/2015 18:52

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
25/06/2015 05:01

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
12/06/2015 13:53

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZACAO - TNU - SEM JULGAMENTO
12/06/2015 13:42

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
05/06/2015 10:39

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJFI Nº 102 EM 02.06.2015
01/06/2015 16:33

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
25/05/2015 10:35

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO - DETERMINA SOBRESTAMENTO
03/02/2014 13:10

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
29/01/2014 14:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MARCELO STIVAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2009

Ultima Atualização
26/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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