TRF1 - 0086534-37.2014.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RBARROS EQUIPAMENTOS PROMOCIONAIS EIRELI

CNPJ: 02.932.175/0001-62

Advogados

FABIANO ANTONACCI NEVES

CPF *47.***.*88-57

CID AUGUSTO VIEGAS RANGEL

CPF *01.***.*31-12

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM MINAS GERAIS

PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2022 15:33

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2022 01:49

    Decorrido prazo de RBARROS EQUIPAMENTOS PROMOCIONAIS EIRELI em 20/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 19:05

    Juntada de manifestação

  • 03/05/2022 20:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/05/2022 20:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2022 00:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/04/2022 00:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 11:54

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 11:54

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 14:43

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJMG.

  • 25/01/2022 14:43

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 29/11/2021 16:30

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 29/11/2021 16:30

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 16/09/2021 10:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/09/2021 15:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/09/2021 08:44

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2021 01:26

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM BELO HORIZONTE em 09/07/2021 23:59.

  • 11/07/2021 01:21

    Decorrido prazo de RBARROS EQUIPAMENTOS PROMOCIONAIS EIRELI em 09/07/2021 23:59.

  • 24/06/2021 19:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2021 19:59

    Juntada de diligência

  • 22/06/2021 13:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/06/2021 09:53

    Juntada de manifestação

  • 17/06/2021 17:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/06/2021 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2021 17:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/06/2021 17:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/06/2021 11:49

    Juntada de manifestação

  • 29/04/2021 19:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0086534-37.2014.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: RBARROS EQUIPAMENTOS PROMOCIONAIS EIRELI e outros POLO PASSIVO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM MINAS GERAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 27/04/2021 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 01:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/02/2021 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2021 15:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2021 15:32

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 04/02/2021 15:32

    RECEBIDOS DO TRF

  • 23/10/2015 15:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 15/10/2015 11:18

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 15/10/2015 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2015 11:13

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 15/10/2015 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/10/2015 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/10/2015 15:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/09/2015 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/09/2015 17:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/09/2015 17:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/09/2015 16:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/09/2015 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/09/2015 17:33

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2015 13:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/08/2015 17:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/08/2015 17:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/08/2015 17:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/07/2015 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2015 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/07/2015 08:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2015 08:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/07/2015 17:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/07/2015 16:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/07/2015 16:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/07/2015 16:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/07/2015 10:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/07/2015 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2015 10:06

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 16/06/2015 09:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/06/2015 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/06/2015 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/06/2015 17:15

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD Catalogador Virtual de Documentos sob o n. 00293.2015.00063800.1.00038/00128.

  • 16/04/2015 14:20

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2015 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/04/2015 14:20

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 16/04/2015 14:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/03/2015 17:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/03/2015 17:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/03/2015 11:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/03/2015 10:53

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 12/03/2015 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2015 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/03/2015 08:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/03/2015 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/02/2015 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/02/2015 16:55

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 09/02/2015 16:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/01/2015 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/01/2015 16:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/01/2015 16:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/01/2015 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/01/2015 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/01/2015 12:15

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2015 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2015 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/11/2014 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/11/2014 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2014 17:45

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2014 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2014 14:13

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2014

Ultima Atualização
10/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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