TRF1 - 0038001-25.2010.4.01.3400

1ª instância - 12ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANDRA MACEDO PALHARO

CPF *38.***.*13-04

ALEXANDRE PETRUCCI GONCALVES

CPF *75.***.*91-72

MARIA DOMINGAS DA COSTA

CPF *66.***.*24-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0038001-25.2010.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0038001-25.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: SANDRA MACEDO PALHARO e outros POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 10/03/2021 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 28/11/2016 18:12

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 28/11/2016 17:26

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/11/2016 17:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2016 11:58

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2016 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2016 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - C.P 1673/2016

  • 22/11/2016 16:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/10/2016 18:43

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - 128/4-CP/Nº 1673/2016-SEC.JUD.DE GOIÂNIA/GO.

  • 10/10/2016 17:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1673

  • 08/10/2016 11:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/10/2016 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 28/09/2016 17:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/09/2016 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/09/2016 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2016 16:56

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2016 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2016 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DEF. PUBLICA

  • 16/08/2016 15:12

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 04/08/2016 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/07/2016 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ADV RÉU

  • 15/06/2016 15:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/06/2016 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/05/2016 13:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/05/2016 14:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/05/2016 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2016 15:54

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2016 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 15/04/2016 16:26

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/04/2016 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 08/03/2016 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CP. 588/2015

  • 11/01/2016 09:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/12/2015 11:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/12/2015 19:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 184/2-MANDADO EXPEDIDO/VIA ZULMIRA/PR.ÍMPAR

  • 01/12/2015 17:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR O NAJ/CEUB DA SENTENÇA

  • 11/11/2015 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 09/11/2015 17:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/11/2015 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/11/2015 14:49

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 16/09/2015 15:23

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/09/2015 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES FINAIS SANDRA MACEDO

  • 11/09/2015 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ADV DO RÉU

  • 26/08/2015 16:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/08/2015 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/08/2015 13:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/06/2015 12:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/06/2015 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 26/05/2015 15:49

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 20/05/2015 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/05/2015 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 12/05/2015 18:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/05/2015 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/05/2015 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - C.P N°202/2014

  • 07/05/2015 10:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/03/2015 18:22

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - AG. MÍDIA

  • 19/03/2015 18:20

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 02/03/2015 15:30

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 10/02/2015 17:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/07/2014 13:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/07/2014 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 18/07/2014 13:52

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 17/07/2014 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/07/2014 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 14/07/2014 17:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/07/2014 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/07/2014 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMAIL

  • 02/07/2014 17:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/06/2014 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 176/99-PUBLICAR CP/202/14-DE FL.628,NA IMP.OFIC.

  • 18/06/2014 16:44

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - 128/4-AGUARDANDO DEVOL.DE CARTA PRECATÓRIA

  • 18/06/2014 16:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/06/2014 16:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/06/2014 11:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/06/2014 11:44

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 17/06/2014 11:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2014 09:16

    Conclusos para despacho - NO GABINETE PARA MARCAR AUDIENCIA

  • 03/04/2014 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 07/03/2014 19:23

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 27/02/2014 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 27/02/2014 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2014 13:57

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2014 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - C.P N°407/2013

  • 12/02/2014 13:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/01/2014 16:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/01/2014 14:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/01/2014 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 22/01/2014 19:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/01/2014 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/01/2014 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-MAIL

  • 16/01/2014 10:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 10/01/2014 18:17

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 19/12/2013 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/12/2013 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMAIL

  • 12/12/2013 13:30

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 11/12/2013 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 06/12/2013 19:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/12/2013 18:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/12/2013 16:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/12/2013 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DEF PUBLICA

  • 29/11/2013 19:11

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 26/11/2013 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 25/11/2013 17:25

    OFICIO EXPEDIDO - 204/2-CP/P/SER DIGITALIZADA -SJ/GO E APAR./GO.

  • 14/11/2013 18:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/11/2013 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/01/2013 17:58

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2013 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - C.P

  • 18/01/2013 12:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/01/2013 12:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ADVG. RÉU

  • 09/11/2012 16:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 31/10/2012 14:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/10/2012 13:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/10/2012 14:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/10/2012 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2012 17:18

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2012 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MINUTADO

  • 23/07/2012 10:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/07/2012 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF Nº 5722/2012 PRDF

  • 09/07/2012 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/07/2012 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 06/07/2012 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - PUBLICAÇÃO PREVISTA P/10.07.2012

  • 05/07/2012 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - 176/1-PUBLICAR EDITAL DE CITAÇÃO NA IMPR.OFIC.

  • 05/07/2012 14:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/06/2012 16:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/06/2012 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2012 14:42

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2012 14:46

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 13/03/2012 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-MAIL

  • 27/02/2012 08:42

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 24/02/2012 18:46

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/02/2012 18:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/02/2012 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2012 20:23

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2011 08:43

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 01/09/2011 19:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/09/2011 19:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/08/2011 13:26

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/08/2011 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2011 16:34

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2011 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 08/07/2011 18:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/07/2011 18:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/07/2011 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/07/2011 13:49

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2011 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - C.P

  • 22/06/2011 11:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/05/2011 09:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/05/2011 15:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/05/2011 16:36

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/05/2011 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2011 10:18

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2011 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 31/03/2011 18:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 31/03/2011 10:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/03/2011 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO NAJ UNICEUB

  • 03/03/2011 14:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/03/2011 09:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/02/2011 16:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/02/2011 18:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

  • 25/02/2011 18:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/02/2011 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2011 15:06

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2011 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DEF. PUBLICA

  • 16/12/2010 12:45

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU

  • 16/12/2010 12:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/12/2010 12:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2010 14:35

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2010 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CP

  • 22/11/2010 15:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/10/2010 18:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 01/10/2010 09:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/09/2010 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 218.1/ATUALIZAÇÃO DE NOVA FASE PROCESSUAL.

  • 30/09/2010 17:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/09/2010 17:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/09/2010 19:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/09/2010 14:20

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/09/2010 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 15/09/2010 18:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 15/09/2010 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/09/2010 15:07

    DENUNCIA RECEBIDA - c/dir

  • 15/09/2010 15:07

    DENUNCIA AUTUADA

  • 10/09/2010 12:43

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2010

Ultima Atualização
20/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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