TRF1 - 1000477-11.2019.4.01.3901

1ª instância - 2ª Maraba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAILSON LISBOA NASCIMENTO

CPF *50.***.*53-68

ESPOLIO DE AGENCIO LOPES DA SILVA

CPF *13.***.*62-49

RAIMUNDO NASCIMENTO

CPF *02.***.*78-73

JOSUE CARVALHO PRAXEDES

CPF *96.***.*12-20

Advogados

NICILENE TEIXEIRA CAVALCANTE

OAB: 12879/PA

CPF *35.***.*41-53

FABIO JESUS DA COSTA

OAB: 14825/PA

CPF *73.***.*55-72

EROS ROMAO PEREIRA

OAB: 42093/DF

CPF *15.***.*77-06

HELIANE DOS SANTOS PAIVA

OAB: 21971/PA

CPF *19.***.*08-34

SEVERA ROMANA BARATA GUIMARAES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2023 00:35

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/08/2023 23:59.

  • 17/08/2023 00:34

    Decorrido prazo de AGENCIO LOPES DA SILVA em 16/08/2023 23:59.

  • 24/07/2023 17:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/07/2023 17:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/07/2023 17:38

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 17:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/07/2023 17:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2022 13:23

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 11:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/10/2022 18:55

    Juntada de parecer

  • 03/10/2022 10:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/10/2022 10:00

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 10:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/10/2022 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 09:53

    Juntada de manifestação

  • 07/07/2022 13:52

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 08:30

    Decorrido prazo de JAILSON LISBOA NASCIMENTO em 02/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 08:30

    Decorrido prazo de AGENCIO LOPES DA SILVA em 02/06/2022 23:59.

  • 31/05/2022 14:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/05/2022 17:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2022 19:32

    Juntada de manifestação

  • 11/05/2022 13:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/05/2022 15:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2022 15:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2022 15:49

    Audiência Conciliação realizada para 03/05/2022 11:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.

  • 09/05/2022 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 10:10

    Juntada de Ata de audiência

  • 29/04/2022 16:54

    Juntada de manifestação

  • 22/03/2022 03:18

    Decorrido prazo de JAILSON LISBOA NASCIMENTO em 21/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 03:14

    Decorrido prazo de AGENCIO LOPES DA SILVA em 21/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 03:14

    Decorrido prazo de JOSUE CARVALHO PRAXEDES em 21/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 03:13

    Decorrido prazo de JAILSON LISBOA NASCIMENTO em 21/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 18:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/03/2022 17:06

    Juntada de manifestação

  • 15/03/2022 04:09

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NASCIMENTO em 14/03/2022 23:59.

  • 14/03/2022 20:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/03/2022 20:36

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 14/03/2022 20:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2022 20:32

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 14/03/2022 15:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2022 09:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/03/2022 09:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/03/2022 00:29

    Publicado Despacho em 07/03/2022.

  • 05/03/2022 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

  • 03/03/2022 18:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2022 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2022 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2022 12:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/03/2022 12:24

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 12:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/03/2022 12:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/03/2022 12:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/03/2022 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 09:05

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 09:04

    Audiência Conciliação designada para 03/05/2022 11:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.

  • 01/12/2021 16:34

    Juntada de contestação

  • 27/11/2021 09:46

    Decorrido prazo de JAILSON LISBOA NASCIMENTO em 26/11/2021 23:59.

  • 19/11/2021 09:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/11/2021 09:07

    Juntada de diligência

  • 17/11/2021 10:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/11/2021 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2021 10:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/11/2021 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 14:04

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 02:07

    Decorrido prazo de JAILSON LISBOA NASCIMENTO em 30/08/2021 23:59.

  • 27/07/2021 18:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/07/2021 18:07

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 18:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/07/2021 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 15:26

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 01:55

    Decorrido prazo de AGENCIO LOPES DA SILVA em 24/05/2021 23:59.

  • 24/05/2021 03:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2021 01:51

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NASCIMENTO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:44

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NASCIMENTO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:40

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NASCIMENTO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:32

    Decorrido prazo de JAILSON LISBOA NASCIMENTO em 18/05/2021 23:59.

  • 27/04/2021 07:16

    Publicado Despacho em 27/04/2021.

  • 27/04/2021 07:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

  • 26/04/2021 20:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2021 10:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1000477-11.2019.4.01.3901 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:AGENCIO LOPES DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIO JESUS DA COSTA - PA14825 e NICILENE TEIXEIRA CAVALCANTE - PA12879 DESPACHO Inclua-se o feito em pauta de audiências.

    Tendo em vista a certidão ID 73133076, declaro o réu, RAIMUNDO NASCIMENTO, revel, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, no entanto, deixo de aplicar os efeitos, nos termos do inciso I do artigo 345.

    Em relação ao pedido ID 76688074, considerando que não há Defensoria Pública da União instalada na cidade e o pedido foi realizado dentro do prazo para resposta, nomeio como advogada dativa para a defesa de JAILSON LISBOA NASCIMENTO, a Dra.

    HELIANE DOS SANTOS PAIVA, OAB/PA nº 21.971.

    Intime-se, via sistema, para apresentar contestação no prazo legal. (assinado digitalmente) Juiz Federal

  • 23/04/2021 10:59

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 10:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/04/2021 10:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/04/2021 10:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/04/2021 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 10:43

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2021 14:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/01/2021 17:44

    Juntada de parecer

  • 15/12/2020 09:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/12/2020 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 19:55

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 02/12/2020 19:55

    Juntada de diligência

  • 02/12/2020 19:14

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 02/12/2020 19:14

    Juntada de diligência

  • 22/10/2020 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2020 15:57

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2020 02:23

    Decorrido prazo de AGENCIO LOPES DA SILVA em 16/03/2020 23:59:59.

  • 12/03/2020 18:49

    Juntada de resposta

  • 05/03/2020 15:29

    Juntada de manifestação

  • 20/02/2020 11:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 20/02/2020 11:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 20/02/2020 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2020 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2020 11:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/02/2020 11:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/02/2020 05:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2020 13:41

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2020 14:23

    Juntada de Petição intercorrente

  • 25/01/2020 12:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/01/2020 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2019 14:28

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2019 14:27

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 22/10/2019 14:27

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 28/09/2019 03:57

    Decorrido prazo de AGENCIO LOPES DA SILVA em 27/09/2019 23:59:59.

  • 18/09/2019 16:58

    Juntada de contestação

  • 17/09/2019 16:38

    Juntada de procuração/habilitação

  • 06/09/2019 17:13

    Mandado devolvido cumprido

  • 06/09/2019 17:13

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 02/09/2019 15:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 23/08/2019 13:34

    Decorrido prazo de JAILSON LISBOA NASCIMENTO em 20/08/2019 23:59:59.

  • 23/08/2019 13:34

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NASCIMENTO em 20/08/2019 23:59:59.

  • 22/08/2019 17:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/08/2019 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2019 12:43

    Juntada de Parecer

  • 19/08/2019 20:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/08/2019 20:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/08/2019 20:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 16:24

    Juntada de contestação

  • 12/08/2019 09:49

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2019 17:40

    Mandado devolvido cumprido

  • 29/07/2019 17:40

    Mandado devolvido cumprido

  • 29/07/2019 17:40

    Mandado devolvido cumprido

  • 29/07/2019 17:40

    Mandado devolvido cumprido

  • 29/07/2019 17:40

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2019 12:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 09/04/2019 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2019 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2019 13:38

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2019 12:17

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA

  • 18/02/2019 12:17

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 15/02/2019 19:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/02/2019 19:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2019

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ata de Audiência • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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