TRF1 - 0020047-53.2002.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FIEDRA ADVOCACIA EMPRESARIAL - EPP

CNPJ: 03.433.571/0001-08

Advogados

GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA

OAB: 13008/BA

CPF *16.***.*15-15

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GEISY FIEDRA ALMEIDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2022 12:11

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 08:49

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juízo de origem

  • 05/07/2021 08:48

    Juntada de Informação

  • 05/07/2021 08:48

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 22/06/2021 02:22

    Decorrido prazo de FIEDRA ADVOCACIA EMPRESARIAL - EPP em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 02:21

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/06/2021 23:59.

  • 21/05/2021 00:45

    Decorrido prazo de GEISY FIEDRA ALMEIDA em 20/05/2021 23:59.

  • 29/04/2021 00:10

    Publicado Intimação em 29/04/2021.

  • 29/04/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO E PROCEDIMENTOS DIVERSOS Intimação Eletrônica (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0020047-53.2002.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FIEDRA ADVOCACIA EMPRESARIAL - EPP APELADO: FAZENDA NACIONAL Destinatário: GEISY FIEDRA ALMEIDA Finalidade: Intimação do r. despacho/decisão retro ID 85007553, exarado nos autos em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

  • 27/04/2021 09:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/04/2021 09:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/04/2021 09:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/04/2021 09:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2021 00:39

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:23

    Decorrido prazo de FIEDRA ADVOCACIA EMPRESARIAL - EPP em 09/03/2021 23:59.

  • 14/12/2020 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 05:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 05:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 05:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/09/2020 14:46

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 17/03/2020 10:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 16/03/2020 09:31

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 03/03/2020 17:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/02/2020 17:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/02/2020 17:57

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 19/02/2020 13:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 17/02/2020 11:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

  • 21/12/2015 15:39

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 01/09/2014 09:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/08/2014 16:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/08/2014 09:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3422567 CONTRA-RAZOES

  • 21/08/2014 09:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3422566 CONTRA-RAZOES

  • 08/08/2014 10:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/07/2014 09:43

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2014 18:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/04/2014 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/04/2014 17:25

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 11/04/2014 16:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3328068 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

  • 11/04/2014 16:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3328059 RECURSO ESPECIAL

  • 02/04/2014 18:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.37 I

  • 25/03/2014 14:50

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 25/03/2014 08:55

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 28/02/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/02/2014 E DIVULGADO NO DIA 27/02/2014 PAGS. 1682/1769.

  • 25/02/2014 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/02/2014 E DIVULGADO NO DIA 27/02/2014. Nº de folhas do processo: 219. Destino: ARM 20 L

  • 20/02/2014 13:13

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/02/2014

  • 19/02/2014 17:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39/B

  • 18/02/2014 17:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 14/02/2014 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 12/02/2014 12:06

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 14/02/2014 ÀS 9 HORAS (JFRV)

  • 26/07/2012 17:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 23/07/2012 14:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 20/07/2012 13:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2902026 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 16/07/2012 14:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/E

  • 06/07/2012 11:42

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2012 11:42

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 05/07/2012 16:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2880835 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 03/07/2012 13:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 37/F

  • 19/06/2012 15:19

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2012 08:05

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 08/06/2012 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (FIEDRA ADVOCACIA EMPRESARIAL) WEB

  • 01/06/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 01/06/2012 E DIVULGADO NO DIA 31/05/2012 PAGS. 414/468.

  • 29/05/2012 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/06/2012 E DIVULGADO NO DIA 31/05/2012. Nº de folhas do processo: 206. Destino: ARM 04 H

  • 24/05/2012 09:37

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/05/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/05/2012 PAGS. 224/258

  • 22/05/2012 15:00

    OFICIO JUNTADO - (REFORMA SENTENÇA)

  • 17/05/2012 17:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39. B

  • 17/05/2012 07:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 16/05/2012 13:26

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201201306 para JUIZ(A) FEDERAL DA 7ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA

  • 11/05/2012 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - , com efeitos infringentes, para negar provimento à apelação da impetrante, em Juízo de Retratação

  • 09/05/2012 17:11

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 11/05/2012 ÀS 09:00H (JFCSR)

  • 26/04/2011 12:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 19/04/2011 17:34

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

  • 19/04/2011 17:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 18/04/2011 18:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM.25/D

  • 18/04/2011 14:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 18/04/2011 14:24

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 03/03/2011 10:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/02/2011 09:30

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2011 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (DETERMINANDO O ENCAMINHAMENTO DOS PRESENTES AUTOS AO RELATOR DO ACORDAO RECORRIDO (...). (DO PRESIDENTE)

  • 14/12/2010 15:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/12/2010 18:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/11/2010 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/11/2010 15:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/03/2009 13:23

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 09/12/2008 15:40

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 377457

  • 01/11/2008 17:55

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 22/10/2008 18:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - STF

  • 30/08/2008 19:01

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 03/04/2007 16:07

    PROCESSO REMETIDO AO S.T.F.

  • 02/04/2007 14:08

    Decisão PUBLICADA NO D.J. ADMITINDO RE

  • 26/03/2007 13:31

    PROCESSO RECEBIDO - COM DECISÃO / DESPACHO

  • 23/03/2007 13:36

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

  • 06/03/2007 17:31

    PROCESSO RECEBIDO - De: COORDENADORIA DE RECURSOS Para: ASSESSORIA DE RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/03/2007 17:23

    CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP

  • 23/02/2007 18:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1799699 CONTRA-RAZOES

  • 01/02/2007 09:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 19/12/2006 18:12

    PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/12/2006 18:04

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

  • 18/12/2006 18:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1781716 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 18/12/2006 10:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2006 15:22

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2006 15:13

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 06/11/2006 15:32

    Acórdão PUBLICADO NO D.J. - DO DIA 06/11/2006 - SEÇÃO 2 - PÁGS. 94-115.

  • 31/10/2006 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 06/11/2006. Nº de folhas do processo: 141. Destino: ARM. 20-C.

  • 27/10/2006 17:44

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - ARM 10 J

  • 23/10/2006 20:17

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DES. FED. LEOMAR AMORIM (BALCÃO PUBLICAÇÃO).

  • 16/10/2006 11:17

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 16/10/2006 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/09/2006

  • 29/09/2006 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/01/2006 17:55

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 16/01/2006 15:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1637537 REQUERENDO

  • 29/11/2005 07:33

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - DE MERO EXPEDIENTE.

  • 24/11/2005 19:00

    Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 29/11/2005. Teor do despacho : 05I

  • 24/11/2005 17:30

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DE MERO EXPEDIENTE.

  • 22/11/2005 14:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1614447 REQUERENDO

  • 22/11/2005 14:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1627519 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 18/11/2005 18:50

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 18/11/2005 18:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 17/11/2005 12:58

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 17/11/2005 12:57

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 27/10/2005 16:05

    Acórdão PUBLICADO NO D.J. - 27/10/2005 (PAGS 109/130)

  • 24/10/2005 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 27/10/2005. Nº de folhas do processo: 116. Destino: ARM.22 M

  • 19/10/2005 16:20

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DES.FED. LEOMAR AMORIM, AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO 10 D

  • 14/10/2005 11:06

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 14/10/2005 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/09/2005

  • 20/09/2005 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação

  • 12/09/2005 15:03

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DE 12/09/2005

  • 06/09/2005 11:30

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/09/2005

  • 02/09/2005 14:38

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 01/09/2005 18:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1589157 REQUERENDO

  • 26/08/2005 11:16

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR ARM. 15/C

  • 24/08/2005 17:35

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 18/03/2004 17:02

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - AO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR AMORIM

  • 09/10/2003 14:21

    CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA

  • 01/10/2003 00:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA

  • 30/07/2003 15:47

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 30/07/2003 14:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 25/06/2003 18:16

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 25/06/2003 18:15

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL PLAUTO RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2003

Ultima Atualização
14/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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