01/07/2021 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
01/07/2021 11:10

Juntada de Informação
01/07/2021 11:09

Juntada de Certidão
19/05/2021 01:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA H C C LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 01:05

Decorrido prazo de CONSTRUTORA H C C LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 01:02

Decorrido prazo de CONSTRUTORA H C C LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:58

Decorrido prazo de CONSTRUTORA H C C LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:24

Decorrido prazo de CONSTRUTORA H C C LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.
27/04/2021 07:09

Publicado Intimação polo passivo em 27/04/2021.
27/04/2021 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
26/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Altamira-PA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA Juiz Titular : MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : MILTON ARAUJO FERREIRA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000110-15.2018.4.01.3903 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ e outros Advogado do(a) AUTOR: NICANOR MORAES BARBOSA - PA19492 REU: EDILSON CARDOSO DE LIMA e outros Advogado do(a) REU: JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - PA14045 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou :

III-DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, extinguindo-se o feito com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em consequência, REVOGO decisão de indisponibilidade de bens, proferida em id. 7960989.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, no termos do art. 18 da Lei nº 7347/85.

Arquivar os autos após a preclusão das vias impugnatórias.

Publicar.

Registrar.

Intimar.
23/04/2021 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/04/2021 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2021 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ em 26/02/2021 23:59.
24/02/2021 20:46

Juntada de apelação
04/02/2021 03:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/02/2021 23:59.
03/02/2021 07:46

Decorrido prazo de EDILSON CARDOSO DE LIMA em 02/02/2021 23:59.
07/12/2020 10:32

Juntada de petição intercorrente
30/11/2020 13:21

Expedição de Publicação e-DJF1.
30/11/2020 13:21

Expedição de Publicação e-DJF1.
30/11/2020 13:18

Expedição de Comunicação via sistema.
30/11/2020 13:18

Expedição de Comunicação via sistema.
30/11/2020 13:18

Expedição de Comunicação via sistema.
30/11/2020 13:18

Expedição de Comunicação via sistema.
03/09/2020 15:48

Julgado improcedente o pedido
07/07/2020 21:40

Conclusos para julgamento
20/06/2020 04:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ em 19/06/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:53

Decorrido prazo de CONSTRUTORA H C C LTDA - ME em 11/05/2020 23:59:59.
11/04/2020 12:52

Juntada de alegações/razões finais
12/03/2020 19:25

Juntada de alegações/razões finais
05/03/2020 00:46

Publicado Intimação polo passivo em 05/03/2020.
04/03/2020 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2020 13:48

Juntada de Petição intercorrente
03/03/2020 10:49

Expedição de Publicação e-DJF1.
03/03/2020 10:49

Expedição de Publicação e-DJF1.
03/03/2020 10:49

Expedição de Publicação e-DJF1.
03/03/2020 10:49

Expedição de Publicação e-DJF1.
03/03/2020 10:49

Expedição de Publicação e-DJF1.
03/03/2020 10:48

Expedição de Publicação e-DJF1.
03/03/2020 10:48

Expedição de Comunicação via sistema.
03/03/2020 10:48

Expedição de Comunicação via sistema.
03/03/2020 10:48

Expedição de Comunicação via sistema.
03/03/2020 10:48

Expedição de Comunicação via sistema.
14/02/2020 14:29

Outras Decisões
23/12/2019 15:30

Juntada de contestação
13/12/2019 09:56

Conclusos para decisão
13/11/2019 17:04

Juntada de petição intercorrente
08/11/2019 18:05

Juntada de manifestação
27/10/2019 19:38

Expedição de Comunicação via sistema.
27/10/2019 19:38

Expedição de Comunicação via sistema.
23/10/2019 12:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/09/2019 14:49

Conclusos para julgamento
06/09/2019 14:49

Juntada de Certidão de decurso de prazo
01/08/2019 18:04

Juntada de Certidão
28/07/2019 18:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ em 16/07/2019 23:59:59.
17/05/2019 15:36

Juntada de Petição intercorrente
16/05/2019 10:50

Juntada de petição intercorrente
16/05/2019 09:17

Expedição de Comunicação via sistema.
16/05/2019 09:17

Expedição de Comunicação via sistema.
16/05/2019 09:17

Expedição de Comunicação via sistema.
14/05/2019 14:05

Juntada de Certidão
08/05/2019 14:13

Expedição de Carta precatória.
30/04/2019 15:07

Outras Decisões
03/04/2019 13:26

Conclusos para decisão
13/02/2019 12:08

Juntada de Certidão
18/12/2018 11:25

Juntada de Certidão
11/11/2018 07:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ em 09/10/2018 23:59:59.
26/09/2018 18:57

Juntada de outras peças
29/08/2018 10:06

Juntada de Parecer
23/08/2018 12:47

Juntada de Certidão
22/08/2018 14:43

Juntada de petição intercorrente
16/08/2018 14:06

Expedição de Carta precatória.
16/08/2018 13:42

Expedição de Comunicação via sistema.
16/08/2018 13:42

Expedição de Comunicação via sistema.
16/08/2018 13:42

Expedição de Comunicação via sistema.
16/08/2018 13:37

Expedição de Ofício.
16/08/2018 13:32

Juntada de Certidão
14/08/2018 15:17

Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2018 12:34

Conclusos para decisão
09/08/2018 09:20

Juntada de outras peças
08/08/2018 18:15

Expedição de Comunicação via sistema.
08/08/2018 18:12

Ato ordinatório praticado
01/06/2018 09:39

Juntada de petição intercorrente
22/05/2018 17:57

Expedição de Comunicação via sistema.
15/05/2018 16:41

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2018 13:31

Conclusos para despacho
09/05/2018 09:39

Juntada de petição intercorrente
17/04/2018 14:48

Juntada de petição intercorrente
16/04/2018 11:56

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2018 18:42

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2018 16:50

Conclusos para decisão
11/04/2018 15:49

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA
11/04/2018 15:49

Juntada de Informação de Prevenção.
06/04/2018 23:34

Recebido pelo Distribuidor
06/04/2018 23:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2018

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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