TRF1 - 0002081-30.2005.4.01.3702

1ª instância - 11ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HELVECIO VILANOVA SOARES NETO

CPF *62.***.*97-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2021 17:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 28/10/2021 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 12:05

    Juntada de manifestação

  • 14/09/2021 17:25

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 17:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/09/2021 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 01:59

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

  • 05/06/2021 01:24

    Decorrido prazo de HELVECIO VILANOVA SOARES NETO em 04/06/2021 23:59.

  • 23/04/2021 07:19

    Juntada de manifestação

  • 23/04/2021 05:24

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

  • 23/04/2021 05:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO: 0002081-30.2005.4.01.3702 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELVECIO VILANOVA SOARES NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELVECIO VILANOVA SOARES NETO NALDSON LUIZ PEREIRA CARVALHO - (OAB: MA3123) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CAXIAS, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 20/04/2021 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 10:47

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/04/2021 10:46

    Juntada de volume

  • 22/02/2021 11:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/09/2019 13:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 17/09/2019 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2019 10:00

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2019 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2019 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2019 09:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2019 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2019 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2018 08:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 23/07/2018 08:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2018 13:13

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2018 09:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXEQUENTE - SUSPENSÃO

  • 19/07/2018 09:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2018 11:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/06/2018 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2018 15:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2017 08:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 08/05/2017 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2017 12:29

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2017 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2017 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2017 08:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2017 09:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2017 09:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2015 09:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 01/12/2015 09:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2015 12:13

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2015 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2015 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2015 08:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2015 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2015 10:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2014 14:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 29/07/2014 08:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/07/2014 08:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2014 09:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2014 10:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2014 10:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2014 09:48

    Conclusos para despacho - SEXEC

  • 09/06/2014 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/06/2014 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2014 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2014 08:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/04/2014 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2014 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/01/2014 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2013 09:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2013 08:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2013 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2012 13:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 18/09/2012 11:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2012 11:28

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2012 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petiçao do exequente

  • 01/08/2012 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2012 08:27

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - AUTOS RECEBIDOS PELO CORREIOS

  • 06/07/2012 08:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2012 10:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2012 10:38

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2012 08:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da PFN

  • 06/03/2012 08:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2012 12:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - servidor REGINALDO DOMINGOS siape 6109287

  • 10/02/2012 14:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2010 12:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 13/07/2010 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/07/2010 12:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2010 10:28

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 18/06/2010 09:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDORA: SUELY

  • 31/05/2010 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2010 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/04/2010 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2010 13:54

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 09/04/2010 09:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO PELO DR. FELIPE COSTA CAMARÃO (SR. DEMERVAL PEREIRA DA SILVA).

  • 24/03/2010 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/03/2010 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2010 10:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2010 10:24

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2010 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/02/2010 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2010 10:11

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - ACOMPANHA PETICAO

  • 22/01/2010 10:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO PELO PROC. CHEFE DA UNIÃO DR. GUSTAVO ANDRÉ DOS SANTOS (SERVIDOR AUTORIZADO: MANOEL MONTEIRO DOS SANTOS. MAT. 109342)

  • 12/01/2010 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/01/2010 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/12/2009 13:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2009 08:56

    OFICIO EXPEDIDO - Caixa Economica Federal

  • 04/12/2009 08:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CAIXA ECONOMICA FEDERALA

  • 03/12/2009 11:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALORES BOLQUEADOS VIA BACEN JUD

  • 03/12/2009 10:33

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2009 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2009 10:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/10/2009 10:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/10/2009 12:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/08/2009 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/08/2009 13:26

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2009 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/07/2009 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2009 12:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2009 09:38

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/04/2009 14:17

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/04/2009 10:20

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/04/2009 09:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2009 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2009 14:02

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2009 08:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/03/2009 14:47

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 20/02/2009 10:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR DEMERVAL PEREIRA DA SILVA - MATRÍCULA 0889763

  • 19/02/2009 09:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/02/2009 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2009 09:01

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2008 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/11/2008 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2008 14:23

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 05/11/2008 10:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS NA PESSOA DO SERVIDOR JOSE MARIA DA SILVA, MATRICULA 00109291

  • 17/09/2008 09:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2008 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2008 09:07

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2008 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/08/2008 09:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2008 13:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR JOSE MARIA DA SILVA

  • 26/06/2008 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2008 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2008 13:31

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2008 08:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 06/05/2008 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/05/2008 08:41

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2008 11:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2008 12:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2008 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2008 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/02/2008 14:20

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2008 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/12/2007 14:42

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FN

  • 30/11/2007 11:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA SERVIDORA SUELY

  • 26/11/2007 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ACERCA DA DECISÃO E DOCUMENTOS BANCARIOS

  • 28/09/2007 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE - DECISÃO DETERMINANDO A REALIZAÇÃO DE PESQUISA PELO BACEN-JUD

  • 17/09/2007 11:19

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2007 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2007 16:07

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2007 11:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDORES DA PFN LIANE DE JESUS DIAS FERREIRA SIAPE 004370678 E JOSÉ MARIA DA SILVA SIAPE 00109291 OFICÍO GAB/PFN 451/2007

  • 30/07/2007 11:00

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/06/2007 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/06/2007 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2007 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2007 13:02

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2007 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/04/2007 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

  • 27/04/2007 11:54

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FN

  • 16/04/2007 15:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADODOS SERVIDORA RAIMUNDA SUELY SERRA COMPOS

  • 05/03/2007 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/03/2007 14:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/02/2007 16:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/01/2007 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/01/2007 08:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/12/2006 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE DECISÃO.

  • 01/12/2006 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO

  • 20/11/2006 08:46

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2006 18:27

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/09/2006 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2006 13:51

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - COLAGEM DE ETIQUETA/TROCA DE CAPA, CONF. DETERMINAÇÃO COGER

  • 01/02/2006 13:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 01/12/2005 09:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2005 14:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO/CIÊNCIA

  • 03/10/2005 15:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 15/08/2005 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 08/07/2005 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2005 13:26

    INICIAL AUTUADA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/07/2005 11:25

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
28/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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