31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE:AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) PROCESSO: 0012172-84.2015.4.01.3200 REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: MECIAS PEREIRA BATISTA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do CPC, bem como do item 1, "P", da Portaria n. 01/2021 da 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas: INTIMEM-SE as partes para manifestação sobre o retorno dos autos da Instância superior e para requererem o que entenderem de direito, pelo prazo de 10 (dez) dias, remetendo os autos ao arquivo caso as partes permaneçam inertes.

Manaus, data conforme assinatura digital.

ANA CECILIA SALVADOR MARQUES servidor
06/10/2022 23:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
06/10/2022 23:07

Juntada de Informação
01/07/2022 12:08

Decorrido prazo de MECIAS PEREIRA BATISTA em 30/06/2022 23:59.
08/06/2022 02:07

Publicado Intimação polo passivo em 08/06/2022.
08/06/2022 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 9ª Vara Federal Cível da SJAM Juiz Titular : DIEGO LEONARDO ANDRADE DE OLIVEIRA Dir.

Secret. : RAFAEL OLIVEIRA LOPES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0012172-84.2015.4.01.3200 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: MECIAS PEREIRA BATISTA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Intime-se o réu, por publicação (art. 346 do CPC), para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo MPF (id. 781627449).

Após, remetam-se os autos para o TRF1.
06/06/2022 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2022 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/05/2022 14:29

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 11:50

Conclusos para despacho
14/12/2021 02:26

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/12/2021 23:59.
04/12/2021 01:11

Decorrido prazo de MECIAS PEREIRA BATISTA em 03/12/2021 23:59.
20/10/2021 07:56

Juntada de petição intercorrente
18/10/2021 00:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/10/2021.
16/10/2021 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021
15/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 0012172-84.2015.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MECIAS PEREIRA BATISTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MECIAS PEREIRA BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. , 14 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)
14/10/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 15:21

Juntada de Certidão de processo migrado
14/10/2021 15:20

Juntada de Certidão
14/10/2021 15:17

Juntada de volume
22/09/2021 10:36

MIGRACAO PJe ORDENADA
22/09/2021 10:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE, NO DIA 22/06/2021, TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS, PARA QUE A REQUERIDA APRESENTASSE RECURSO DE APELAÇÃO EM FACE DA SENTENÇA DE FLS. 141/142, CONSOANTE ARTIGO 346 C/C O ARTIGO 1.003, §
27/04/2021 09:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
26/04/2021 00:00

Intimação

12172-84.2015.4.01.3200 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Ante o exposto, REJEITO OS PEDIDOS DA PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Sem custas processuais e sem honorários (artigo 18 da LACP).

SUBMETO A PRESENTE SENTENÇA AO REEXAME NECESSÁRIO, ante a momentânea oscilação da jurisprudência do Eg.

Superior Tribunal de Justiça acerca da aplicação do artigo 19 da Lei nº 4.717/65 às ações de improbidade administrativa, (Tema 1.042 do STJ - acórdão de afetação do REsp 1.553.124).
23/04/2021 09:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
19/04/2021 15:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
19/04/2021 15:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 1617/2017
26/03/2021 16:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
20/01/2020 07:05

CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 9489681/2019.
20/01/2020 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 9489681/2019.
25/11/2019 16:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA
17/10/2019 15:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM N.052/2019 - PUBLICADO EM 08/10/2019
04/10/2019 15:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N.052/2019
04/09/2019 15:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
02/09/2019 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/08/2019 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
26/08/2019 09:48

CARGA: RETIRADOS MPF
19/08/2019 15:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/08/2019 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSINADO EM 23.07.2019
09/07/2019 16:27

Conclusos para despacho
05/06/2019 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/06/2019 11:46

Conclusos para despacho
28/05/2019 09:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
28/05/2019 09:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
09/04/2019 13:55

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
08/01/2019 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/12/2018 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF/01 VL
26/11/2018 08:07

CARGA: RETIRADOS MPF
21/11/2018 14:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/11/2018 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/10/2018 11:07

Conclusos para despacho
29/08/2018 17:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DE INF POR MALOTE DIGITAL
04/06/2018 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/06/2018 17:42

Conclusos para despacho
09/03/2018 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF
07/03/2018 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2018 08:37

CARGA: RETIRADOS MPF
01/03/2018 15:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/12/2017 09:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1617
13/12/2017 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM: 12/12/2017
11/12/2017 14:34

Conclusos para despacho
07/12/2017 19:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DA INICIAL
19/12/2016 20:33

Conclusos para decisão
19/12/2016 19:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MANIFESTAÇÃO ESCRITA. REQUERIDO.
04/10/2016 16:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - C.P 796/2015 CUMPRIDA
04/10/2016 16:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
26/09/2016 16:54

OFICIO REMETIDO CENTRAL
16/09/2016 16:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AGUARDANDO ATO.
06/06/2016 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/06/2016 16:32

Conclusos para despacho
10/03/2016 16:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES CP N. 796/2015 À COMARCA DE BARREIRINHA.
21/10/2015 10:31

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
15/10/2015 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO
14/10/2015 15:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO FEDERAL
21/09/2015 14:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 796
21/09/2015 14:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UNIÃO. MANIFESTAR INTERESSE NA LIDE.
18/09/2015 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSINADO EM 15/09/2015.
14/09/2015 15:29

Conclusos para despacho
14/09/2015 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO/INICIAL
04/09/2015 12:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2015

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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