TRF6 - 0062188-51.2016.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MASSA FALIDA DE ADMEDICO - ADMINISTRACAO DE SERVICOS MEDICOS A EMPRESAS LTDA

CNPJ: 42.780.759/0001-84

MASSA FALIDA DE ADMEDICO - ADMINISTRACAO DE SERVICOS MEDICOS A EMPRESA LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 13:54

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 03/11/2022 16:36

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 03/11/2022 16:18

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 03/11/2022 16:18

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 14:59

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 15/07/2022 14:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/05/2022 14:44

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 11/05/2022 14:44

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 15:30

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 02:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

  • 05/07/2021 18:03

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 23/06/2021 09:40

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 15/06/2021 04:39

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 14/06/2021.

  • 12/06/2021 01:27

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

  • 11/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Juiz Titular : CRISTIANE MIRANDA BOTELHO Juiz Substituto : VALMIR NUNES CONRADO Dir.

    Secret. : SORAIA APARECIDA MAIA GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0062188-51.2016.4.01.3800 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) - PJe EMBARGANTE: MASSA FALIDA DE ADMEDICO - ADMINISTRACAO DE SERVICOS MEDICOS A EMPRESA LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: DIDIMO INOCENCIO DE PAULA - MG26226 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : (...)Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO (art. 487,1, do CPC).

    Sem custas, um a vez que se trata de procedim ento delas isento, a teor do disposto no art. 7o da Lei n° 9.289/1996.

    Deixo ainda de condenar a em bargante ao pagam ento de honorários advocatícios ao procurador do seu ex adverso, por entender que aqueles fixados por lei na execução fiscal albergam a possibilidade de embargos de devedor vencidos (encargo legal previsto no Decreto-Lei n° 1.025/69), bem ainda considerando a assistência judiciária que ora defiro à em bargante, haja vista sua com provada hipossuficiência financeira.

    Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal vinculada (n° 50791-97.2013.4.01.3800).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Belo Horizonte, 14 de outubro de 2020.

    V a l m ir N u n es C o n r a d o Juiz Federal Substituto da 25a Vara/SJM G

  • 10/06/2021 15:29

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/06/2021 15:29

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/06/2021 15:28

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/05/2021 01:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE ADMEDICO - ADMINISTRACAO DE SERVICOS MEDICOS A EMPRESA LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 15/04/2021 18:15

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/04/2021 05:32

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 05:50

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0062188-51.2016.4.01.3800 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: MASSA FALIDA DE ADMEDICO - ADMINISTRACAO DE SERVICOS MEDICOS A EMPRESA LTDA POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DE ADMEDICO - ADMINISTRACAO DE SERVICOS MEDICOS A EMPRESA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/03/2021 18:03

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 18:03

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 18:02

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 15/12/2020 11:33

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 08/12/2020 12:02

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 21/10/2020 16:57

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO - EF. TRASL. / APÓS, ENC. PUBL.

  • 21/10/2020 16:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 21/10/2020 16:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/10/2020 16:56

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 14/10/2020 16:55

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - REG. E-CVD N.º 359.2020

  • 04/09/2019 14:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/07/2018 16:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/07/2018 12:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2018 07:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2018 17:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2018 17:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2018 09:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2018 10:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/07/2018 14:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2018 16:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2018 16:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2018 16:44

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 29/06/2018 19:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2018 09:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2018 11:41

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/05/2018 17:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2017 11:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/05/2017 15:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/05/2017 15:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2017 13:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/04/2017 16:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/04/2017 16:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/04/2017 17:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/04/2017 09:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/04/2017 09:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/04/2017 09:41

    Juntado(a) - INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

  • 04/04/2017 18:10

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 28/10/2016 13:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/10/2016 13:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2016 15:01

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/10/2016 15:01

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 19/10/2016 15:11

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
11/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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