TRF1 - 1005421-97.2020.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

DOMICIANO DOS SANTOS SOBRAL

CPF *82.***.*37-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1005421-97.2020.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOHN MICHEL DOUGLAS DA SILVA SOBRAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALAN DA SILVA AMORAS - AP3485 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL SENTENÇA.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

    QUITAÇÃO DO DÉBITO.

    EXTINÇÃO.

    SENTENÇA – TIPO C Cuidam os autos de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública formulado por Domiciano dos Santos Sobral em face da União, objetivando o recebimento da quantia atualizada de R$ 99.350,04.

    Após regular tramitação, houve a satisfação da dívida exequenda mediante o pagamento de precatório. É o que importa relatar.

    Decido.

    Considerando que a obrigação vertida do título executivo judicial indiscutivelmente foi cumprida, impõe-se a extinção do feito pelo pagamento.

    Isso posto, extingo a presente execução, com fulcro no inciso II do art. 924, do Código de Processo Civil.

    Sem custas nem honorários.

    Trânsito em julgado por preclusão lógica.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Macapá/AP, data da assinatura digital. (Assinado Eletronicamente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal

  • 10/03/2023 00:00

    Intimação

    SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Federal PROCESSO: 1005421-97.2020.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DOMICIANO DOS SANTOS SOBRAL EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Tendo em vista a petição e documentos juntados em ID. 1353285764 e ID. 1392525281, INTIME-SE a UNIÃO para manifestação no prazo de 15 (quinze).

    Após, retornem os autos conclusos.

    Intimem-se.

    Macapá/AP, data da assinatura eletrônica.

    Assinado eletronicamente por HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 16/11/2022 12:24

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 11:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/11/2022 19:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/10/2022 11:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/10/2022 11:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2022 18:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/09/2022 18:12

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 18:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2022 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 12:44

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 12:41

    Juntada de Documento Precatório

  • 20/09/2022 12:38

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 16/09/2022 09:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/09/2022 14:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/11/2021 11:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 28/06/2021 15:50

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 28/06/2021 15:50

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 08:41

    Juntada de manifestação

  • 18/05/2021 02:47

    Decorrido prazo de DOMICIANO DOS SANTOS SOBRAL em 17/05/2021 23:59.

  • 14/05/2021 08:30

    Decorrido prazo de DOMICIANO DOS SANTOS SOBRAL em 13/05/2021 23:59.

  • 08/05/2021 21:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/05/2021 21:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/05/2021 00:13

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/05/2021 23:59.

  • 29/04/2021 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 18:55

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 29/04/2021 18:55

    Expedição de Documento Precatório.

  • 29/04/2021 11:23

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 29/04/2021 11:22

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 28/04/2021 06:58

    Publicado Sentença Tipo B em 28/04/2021.

  • 28/04/2021 06:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Cível PROCESSO: 1005421-97.2020.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DOMICIANO DOS SANTOS SOBRAL REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA DOMICIANO DOS SANTOS SOBRAL, parte qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO pleiteando crédito relativo à verbas referentes à Retribuição por Titulação, RSC, no valor de R$ $180,581.70, acrescido dos consectários legais.

    A petição inicial veio instruída com documentos.

    Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela ré (ID 512738893), em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se ao pagamento do valor de R$ 185.496,48 (cento e oitenta e cinco mil quatrocentos e noventa e seis reais e quarenta e oito centavos).

    A proposta foi aceita pelo autor (ID 516145853).

    Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

    Quanto às despesas processuais, cabe a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.

    Sem custas.

    Expeça-se Precatório para quitação do crédito da parte autora.

    Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

    Após: 1 - Determino a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, mantendo-se as mesmas partes. 2 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 3 - Após, expeça-se requisição de pagamento em face da União. 4 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Defiro o abandamento dos honorários, no percentual de 15%, conforme requerido pela parte autora na petição de Id 285320418. 6 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 7 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

    Publique-se.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 26/04/2021 10:06

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 10:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/04/2021 10:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/04/2021 10:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/04/2021 10:06

    Homologada a Transação

  • 26/04/2021 09:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/04/2021 15:02

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 14:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/03/2021 15:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/03/2021 17:39

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2021 17:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/03/2021 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2021 17:20

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 23:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/11/2020 12:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/11/2020 22:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2020 15:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/11/2020 10:40

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2020 09:26

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/11/2020 23:59:59.

  • 09/10/2020 00:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/09/2020 20:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2020 16:34

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 22:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/08/2020 09:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/08/2020 09:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/08/2020 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2020 10:27

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2020 09:59

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 27/07/2020 09:59

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 23/07/2020 11:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/07/2020 11:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2020

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença Tipo C • Arquivo

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