TRF1 - 0121610-67.2000.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ABC INTERMAQUINAS S/A

Advogados

JOSE ROBERTO CAMARGO

OAB: 49458/MG

CPF *91.***.*70-72

DANILO DE ANDRADE FERNANDES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2022 00:44

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/08/2022 23:59.

  • 12/07/2022 02:42

    Decorrido prazo de ABC INTERMAQUINAS S/A em 11/07/2022 23:59.

  • 10/06/2022 08:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2022 08:32

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 08:32

    Proferida decisão interlocutória

  • 02/02/2022 09:33

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 09:33

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/05/2021 01:00

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:16

    Decorrido prazo de ABC INTERMAQUINAS S/A em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:16

    Decorrido prazo de ABC INTERMAQUINAS S/A em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:16

    Decorrido prazo de ABC INTERMAQUINAS S/A em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:16

    Decorrido prazo de ABC INTERMAQUINAS S/A em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:16

    Decorrido prazo de ABC INTERMAQUINAS S/A em 18/05/2021 23:59.

  • 05/04/2021 00:15

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0121610-67.2000.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0121610-67.2000.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: ABC INTERMAQUINAS S/A Advogado do(a) APELADO: JOSE ROBERTO CAMARGO - MG49458-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ABC INTERMAQUINAS S/A JOSE ROBERTO CAMARGO - (OAB: MG49458-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 29/03/2021 18:16

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 29/03/2021 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 09:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/01/2021 01:51

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/01/2021 01:51

    Juntada de volume

  • 04/11/2020 09:16

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 16/02/2018 16:23

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068

  • 16/02/2018 16:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 16:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 30/08/2013 09:24

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068

  • 30/08/2013 09:24

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 29/08/2013 09:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/07/2013 08:34

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2013 08:16

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOB). (DO PRESIDENTE)

  • 28/06/2013 08:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/06/2013 17:35

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 25/04/2013 12:52

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 25/04/2013 12:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/04/2013 10:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/04/2013 10:59

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE

  • 04/04/2013 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 03/04/2013 E PUBLICADA NO DIA 04/04/2013

  • 14/03/2013 18:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/03/2013 09:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/03/2013 09:50

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 12/03/2013 12:58

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3046564 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 05/03/2013 18:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 37/E

  • 19/02/2013 19:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2013 09:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 01/02/2013 09:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 01/02/2013 E DIVULGADO NO DIA 31/01/2013 PAGS. 658/681.

  • 29/01/2013 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/02/2013 E DIVULGADO NO DIA 31/01/2013. Nº de folhas do processo: 118. Destino: ARM. 06 A

  • 18/01/2013 12:22

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 18/01/2013 12:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA AO LADO DO ARM. 38

  • 17/01/2013 15:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 17/12/2012 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/12/2012 08:19

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 17/12/2012 ÀS 9 HORAS (JF LINO)

  • 27/08/2012 09:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 17/08/2012 13:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 17/08/2012 13:05

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 24/07/2012 07:55

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/07/2012 E DIVULGADO NO DIA 23/07/2012. PAG. 144. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 20/07/2012 14:43

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARM. 11 - J. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 13/07/2012 15:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2892859 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 10/07/2012 13:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/B

  • 26/06/2012 16:26

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 26/06/2012 16:16

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 26/06/2012 16:15

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 19/06/2012 15:10

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2012 08:58

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 01/06/2012 09:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 01/06/2012 E DIVULGADO NO DIA 31/05/2012 PAGS. 545/596.

  • 29/05/2012 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/06/2012 E DIVULGADO NO DIA 31/05/2012. Nº de folhas do processo: 92. Destino: ARM 03 M

  • 25/05/2012 13:57

    OFICIO JUNTADO - (REFORMA SENTENÇA)

  • 23/05/2012 14:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 38 C"3"

  • 22/05/2012 14:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 25/04/2012 09:45

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/04/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/04/2012 - PAGS. 231/251

  • 20/04/2012 16:22

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201200133 para JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERLÂNDIA

  • 17/04/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial

  • 30/03/2012 11:36

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 30/03/2012 - PAGS. 793/808

  • 28/03/2012 12:17

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/04/2012

  • 04/05/2011 10:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 15/02/2011 08:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 15/02/2011 08:48

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 25/01/2011 13:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 09/12/2010 16:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 08/07/2010 22:53

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 08/05/2009 17:38

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 08/05/2009 17:37

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 30/08/2008 18:53

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 05/08/2004 16:58

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 17/10/2003 09:17

    CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO

  • 01/10/2003 00:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO

  • 27/07/2000 16:17

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE

  • 25/07/2000 14:20

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 02/02/2000 17:39

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 02/02/2000 17:38

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ CARLOS OLAVO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2000

Ultima Atualização
02/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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