TRF1 - 0005924-25.2017.4.01.3300

1ª instância - 1ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

DEBORA BETANIA DE SOUZA FREITAS

CPF *77.***.*42-15

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

POLLYANNA GUIMARAES GOMES

CPF *27.***.*35-80

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 08.086.458/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2021 17:29

    Juntada de manifestação

  • 07/08/2021 16:16

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 03:57

    Decorrido prazo de DEBORA BETANIA DE SOUZA FREITAS em 10/05/2021 23:59.

  • 22/04/2021 19:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/04/2021 21:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2021 02:44

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 03:35

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 01:20

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 01:05

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2021 23:59.

  • 06/03/2021 19:22

    Mandado devolvido cumprido

  • 06/03/2021 19:22

    Juntada de diligência

  • 03/03/2021 14:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2021 20:42

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2021 11:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 28/02/2021 11:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 22/02/2021 18:05

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 15:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2021 16:06

    Juntada de diligência

  • 01/02/2021 16:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/01/2021 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2021 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 10:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/01/2021 02:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/01/2021 13:41

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0005924-25.2017.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DEBORA BETANIA DE SOUZA FREITAS POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/01/2021 17:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/01/2021 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 16:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/01/2021 19:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/12/2020 16:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/12/2020 16:10

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 16:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/12/2020 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2019 12:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/10/2019 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 02/10/2019 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2019 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 21/08/2019 15:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DA BAHIA - RETIRADO POR FÁBIO CAÍQUE SANTOS BARBOSA

  • 14/08/2019 15:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/08/2019 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DA BAHIA

  • 14/08/2019 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2019 21:32

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2019 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2019 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2019 15:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MUNICÍPIO - RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA MIZIA DUARTE SILVA

  • 27/03/2019 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/03/2019 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2019 08:31

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 02

  • 26/02/2019 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/02/2019 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 29/01/2019 10:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PGE, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, RETIRADO POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO OFICIO 105/2019, CARLOS EDUARDO ALVES VIRGENS

  • 08/01/2019 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/01/2019 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 19/12/2018 08:20

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU, RETIRADO POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO, VOLS.: 02

  • 14/12/2018 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 14/12/2018 15:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2018 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 21/11/2018 08:30

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU, RET. POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO, VOLS.: 02

  • 20/11/2018 19:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/11/2018 19:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2018 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2018 07:34

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU, RET. POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO, VOLS.: 02

  • 06/11/2018 19:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/11/2018 19:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2018 17:21

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2018 10:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/08/2018 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2018 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 01/08/2018 11:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DA BAHIA -RETIRADO POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

  • 31/07/2018 20:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 31/07/2018 20:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/07/2018 11:21

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2018 11:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/07/2018 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 19/07/2018 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2018 15:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 16/07/2018 15:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/07/2018 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL DE INTIMAÇÃO DA DPU DO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 269/270.

  • 16/07/2018 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2018 15:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DA BAHIA - RETIRADO POR ESTAGIÁRIA AUTORIZADA

  • 04/07/2018 13:41

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - intimação

  • 04/07/2018 13:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/07/2018 09:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES

  • 03/07/2018 09:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD, QUE SUBSTITUI MEDICAMENTO, CONCEDIDO, POR OUTRO.

  • 29/06/2018 16:07

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2018 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 26/06/2018 20:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2018 19:12

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/06/2018 19:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2018 18:51

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2018 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2018 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2018 10:05

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 02

  • 17/05/2018 20:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2018 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/05/2018 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2018 16:17

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2018 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2018 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2018 08:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 02

  • 22/03/2018 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/03/2018 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/03/2018 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2018 14:59

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2018 14:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/03/2018 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL

  • 15/03/2018 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 14/03/2018 08:58

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU, RET. POR EST. AUTORIZADO, VOLS.: 02

  • 12/03/2018 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 12/03/2018 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2018 16:00

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2018 19:13

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/03/2018 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/03/2018 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2018 18:21

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2018 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES

  • 09/03/2018 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD - FIXA MULTA

  • 06/03/2018 19:28

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2018 16:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/02/2018 19:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/02/2018 19:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2018 08:44

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 02

  • 15/02/2018 18:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/02/2018 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2018 18:32

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2018 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 02/02/2018 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/01/2018 18:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N°81/2018.

  • 24/01/2018 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/01/2018 13:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/01/2018 09:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/01/2018 08:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/01/2018 19:47

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/01/2018 19:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/01/2018 19:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD

  • 22/01/2018 18:51

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2018 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 12/12/2017 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2017 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2017 08:20

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.:

  • 30/11/2017 20:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES

  • 30/11/2017 20:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/11/2017 20:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CUMPRIMENTO DE DECISÃO

  • 11/10/2017 19:48

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2017 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2017 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2017 08:23

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.:

  • 18/09/2017 20:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/09/2017 20:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2017 14:02

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2017 10:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/08/2017 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/08/2017 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2017 08:32

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.:

  • 16/08/2017 20:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES

  • 16/08/2017 20:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/08/2017 20:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/08/2017 20:10

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2017 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/07/2017 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2017 08:51

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU, RET. POR EST. AUTORIZADO, VOLS.:

  • 25/07/2017 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/07/2017 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/07/2017 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/07/2017 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2017 15:33

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2017 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2017 10:19

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU, RET. POR EST. AUTORIZADO, VOLS.:

  • 08/06/2017 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/06/2017 14:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2017 17:14

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 02/05/2017 17:13

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 11/04/2017 18:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/04/2017 17:06

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DA BAHIA

  • 06/04/2017 17:51

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/04/2017 17:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/04/2017 17:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/04/2017 15:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/04/2017 15:55

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/04/2017 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2017 13:04

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2017 09:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/04/2017 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/03/2017 16:59

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICÍPIO DE SALVADOR

  • 16/03/2017 17:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 16/03/2017 17:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 15/03/2017 17:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/03/2017 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/03/2017 17:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/03/2017 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/03/2017 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/03/2017 16:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DPU -UNIÃO -ESTADO E MUNICIPIO

  • 13/03/2017 16:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DPU- UNIÃO -ESTADO E MUNICIPIO

  • 08/03/2017 20:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES

  • 08/03/2017 20:37

    CitaçãoORDENADA

  • 08/03/2017 20:37

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 08/03/2017 20:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD

  • 08/03/2017 15:27

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2017 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2017 13:11

    INICIAL AUTUADA

  • 07/03/2017 11:11

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2017

Ultima Atualização
27/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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