TRF1 - 0008926-66.2010.4.01.3811

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ALBERTO AZEVEDO

CPF *01.***.*51-15

Advogados

TIAGO DE FREITAS CABRAL

OAB: 123158/MG

CPF *63.***.*24-17

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE DIVINOPOLIS - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2021 16:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 28/07/2021 17:07

    Juntada de Informação

  • 28/07/2021 17:03

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 23/06/2021 00:44

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/06/2021 23:59.

  • 25/05/2021 00:23

    Decorrido prazo de JOSE ALBERTO AZEVEDO em 24/05/2021 23:59.

  • 03/05/2021 00:01

    Publicado Intimação em 03/05/2021.

  • 01/05/2021 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0008926-66.2010.4.01.3811 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: JOSE ALBERTO AZEVEDO DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe do ID 83379144.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 29 de abril de 2021.

    ANTONIO LEANDRO DA COSTA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 29/04/2021 09:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/04/2021 09:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/04/2021 09:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/03/2021 00:04

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/03/2021 23:59.

  • 02/12/2020 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2020 07:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/11/2020 07:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/09/2020 13:30

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 27/02/2020 18:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 27/02/2020 10:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 17/02/2020 16:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/02/2020 11:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/02/2020 11:23

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 04/02/2020 13:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 13/12/2019 12:14

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/2019 07:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/11/2019. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 06/11/2019 18:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/11/2019. Teor do despacho : Nada a prover

  • 25/10/2019 19:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 25/10/2019 13:22

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO

  • 21/10/2019 15:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 18/10/2019 16:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 18/10/2019 16:33

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 08/08/2019 15:47

    DOCUMENTO JUNTADO - AVISO DE RECEBIMENTO

  • 13/06/2019 16:05

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900530 para ALISSON DONIZETE DO COUTO - OLIVEIRA & COUTO SOCEIDADE DE ADVOGADOS

  • 13/06/2019 16:04

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900530 para ALISSON DONIZETE DO COUTO - OLIVEIRA & COUTO SOCEIDADE DE ADVOGADOS

  • 12/04/2019 07:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 12/04/2019. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 10/04/2019 18:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/04/2019. Teor do despacho : Intimando a parte autora

  • 05/04/2019 15:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 05/04/2019 15:19

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO

  • 26/03/2019 15:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 25/03/2019 18:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 22/02/2019 07:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 22.02.2019. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 20/02/2019 18:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/02/2019. Teor do despacho : Vista ao apelado

  • 14/02/2019 16:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 14/02/2019 15:17

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO

  • 06/02/2019 14:58

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/02/2019 14:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 04/02/2019 15:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 01/02/2019 15:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4661698 PETIÇÃO

  • 31/01/2019 13:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 25/01/2019 10:15

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2019 18:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4586723 PETIÇÃO

  • 05/12/2018 13:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 23/11/2018 12:40

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 10/10/18 ÀS PÁGINAS 343/488

  • 11/10/2018 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/10/2018. Nº de folhas do processo: 194

  • 04/10/2018 15:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 04/10/2018 15:33

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 04/10/2018 13:49

    PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

  • 02/10/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 21/09/2018 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 21.09.2018 DA PÁG. 2.982 À 3.022.

  • 11/09/2018 15:42

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/10/2018

  • 29/05/2018 13:51

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/05/2018 13:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 28/05/2018 18:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 28/05/2018 18:21

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 11/05/2018 07:00

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 03/05/2018 19:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4467761 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 27/04/2018 12:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 24/04/2018 14:51

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 20/04/2018 12:40

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 22/03/18.

  • 23/03/2018 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/03/2018. Nº de folhas do processo: 181

  • 16/03/2018 12:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 15/03/2018 15:24

    PROCESSO REMETIDO

  • 13/03/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em reexame da causa previsto no art. 1.030, II, do CPC/2015, deu provimento aos embargos de declaração, com efeito modificativo

  • 02/03/2018 15:22

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 02.03.2018 PAGS. 283 A 348

  • 27/02/2018 19:32

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/03/2018

  • 07/12/2017 15:22

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 07/12/2017 15:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 06/12/2017 16:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 04/12/2017 18:30

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 04/12/2017 15:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 29/11/2017 16:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - COM JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 28/11/2017 12:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/11/2017 10:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/11/2017 08:02

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 27/11/2017 08:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/11/2017 15:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/11/2017 15:11

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 10/08/2015 15:26

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 7188474

  • 10/08/2015 15:26

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 28/07/2015 13:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/07/2015 07:35

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2015 08:23

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

  • 02/07/2015 07:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/06/2015 07:52

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 16/06/2015 16:40

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 16/06/2015 16:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/06/2015 10:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/05/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 22/05/2015 14:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/05/2015 17:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/05/2015 17:58

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 13/05/2015 11:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3622439 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 07/05/2015 13:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 17/04/2015 12:52

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 26/03/2015 (PÁGS: 6612 A 7181)

  • 27/03/2015 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/03/2015. Nº de folhas do processo: 158

  • 24/03/2015 10:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 23/03/2015 15:44

    PROCESSO REMETIDO

  • 17/03/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento aos embargos de declaração, sem efeitos modificativos

  • 18/02/2015 18:49

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/02/2015 18:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 12/02/2015 15:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 12/02/2015 15:19

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - DESPACHO / DECISÃO

  • 06/02/2015 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 06/02/2015 - PAGS. 634/794. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 04/02/2015 18:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/02/2015. Teor do despacho : Vista aos embargados (ED)

  • 30/01/2015 15:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 29/01/2015 17:05

    PROCESSO REMETIDO

  • 16/12/2014 19:26

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/12/2014 19:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 12/12/2014 15:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 18/11/2014 15:25

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 14/11/2014 13:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3496852 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 30/10/2014 17:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 29/10/2014 17:29

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 24/10/2014 11:59

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 03/10/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/10/2014. Nº de folhas do processo: 143

  • 25/09/2014 17:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 25/09/2014 10:31

    PROCESSO REMETIDO

  • 23/09/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial

  • 17/09/2014 08:48

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 17/09/2014 PÁGS. 500/520

  • 12/09/2014 11:28

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/09/2014

  • 05/09/2014 11:47

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/09/2014 11:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 04/09/2014 18:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 04/09/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2014

Ultima Atualização
29/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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