TRF1 - 0001503-08.2007.4.01.3602
1ª instância - 4ª Cuiaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/10/2021 12:33
Arquivado Definitivamente
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07/10/2021 12:33
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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06/10/2021 02:04
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.
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11/09/2021 01:27
Decorrido prazo de ARLINDO DOMINGOS CONTO FILHO em 10/09/2021 23:59.
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01/09/2021 16:18
Juntada de manifestação
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19/08/2021 01:58
Publicado Sentença Tipo B em 19/08/2021.
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19/08/2021 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
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18/08/2021 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO: 0001503-08.2007.4.01.3602 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ARLINDO DOMINGOS CONTO FILHO, JAIR CONTO S E N T E N Ç A (tipo B) Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada.
Decido.
Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos.
Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”).
Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada.
Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento.
Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012.
Intimem-se.
Rondonópolis, data da assinatura.
Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé -
17/08/2021 20:39
Processo devolvido à Secretaria
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17/08/2021 20:39
Juntada de Certidão
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17/08/2021 20:39
Expedição de Comunicação via sistema.
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17/08/2021 20:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
17/08/2021 20:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
17/08/2021 20:39
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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16/08/2021 17:30
Conclusos para julgamento
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10/06/2021 08:18
Decorrido prazo de JAIR CONTO em 09/06/2021 23:59.
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05/06/2021 01:05
Decorrido prazo de ARLINDO DOMINGOS CONTO FILHO em 04/06/2021 23:59.
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29/04/2021 16:55
Juntada de manifestação
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22/04/2021 06:59
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.
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21/04/2021 06:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
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20/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO: 0001503-08.2007.4.01.3602 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARLINDO DOMINGOS CONTO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARLINDO DOMINGOS CONTO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
RONDONÓPOLIS, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) -
19/04/2021 18:22
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2021 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2021 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2021 18:15
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2021 18:13
Juntada de Certidão de processo migrado
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19/04/2021 18:12
Juntada de volume
-
02/03/2021 15:20
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
29/10/2019 17:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/07/2019 15:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
26/07/2019 12:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
26/07/2019 12:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/07/2019 13:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/11/2017 18:50
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
17/08/2017 12:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/07/2017 12:15
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
21/07/2017 12:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/07/2017 18:35
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
27/06/2017 15:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/06/2017 13:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
02/05/2017 13:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/05/2017 13:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
31/01/2017 14:00
Conclusos para despacho
-
25/01/2017 17:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/01/2017 13:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/12/2016 14:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
12/12/2016 15:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
12/12/2016 15:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/08/2016 15:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/06/2016 12:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
23/06/2016 18:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
23/06/2016 18:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
17/06/2015 16:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/04/2015 14:56
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
26/03/2015 16:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
26/03/2015 16:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
23/03/2015 15:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/03/2015 15:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/11/2014 12:25
Conclusos para despacho
-
16/01/2014 12:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/01/2014 12:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/01/2014 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/11/2013 15:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
29/11/2013 14:12
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - "...O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE QUANTA À INTIMAÇÃO DE FL.83".
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01/09/2013 00:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 02-07-2013- ESTÁ APENSADO AO 200736020015043
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25/04/2013 08:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
25/01/2013 17:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
25/01/2013 17:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/10/2012 13:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/10/2012 10:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
04/10/2012 15:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/10/2012 15:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
24/09/2012 14:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/09/2012 13:26
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
18/06/2012 17:01
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
18/06/2012 17:01
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
18/06/2012 17:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/06/2012 17:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
22/09/2011 09:14
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
-
25/07/2011 13:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/07/2011 13:43
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
01/12/2010 14:43
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
-
01/12/2010 14:42
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 243/2010
-
24/11/2010 16:52
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - 243/2010
-
19/11/2010 13:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/11/2010 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/11/2010 15:54
Conclusos para despacho
-
08/11/2010 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 25/2010
-
08/11/2010 14:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/10/2010 12:49
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
-
21/10/2010 15:10
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 243/2010
-
30/09/2010 17:00
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
30/09/2010 17:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 243/10
-
29/09/2010 13:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/09/2010 13:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/09/2010 18:00
Conclusos para despacho
-
23/07/2010 11:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
23/07/2010 11:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/05/2010 17:58
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 279/2010
-
18/05/2010 17:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - O.S.C. 01/2010, ITEM 5.1
-
26/04/2010 11:35
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
22/04/2010 16:13
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
09/03/2010 16:08
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
16/12/2009 16:27
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
16/12/2009 16:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/12/2009 16:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/12/2009 17:42
Conclusos para despacho
-
14/10/2009 15:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/09/2009 09:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/07/2009 16:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
10/07/2009 16:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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21/05/2009 09:29
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
09/03/2009 08:12
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
05/03/2009 16:25
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NOVA REMESSA, EM RAZÃO DA INTERRUPÇÃO DO CUMPRIMENTO.
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02/02/2009 11:05
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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26/01/2009 18:44
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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24/11/2008 10:45
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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21/11/2008 15:20
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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19/11/2008 18:20
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 1183/2008
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07/11/2008 14:53
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
21/08/2008 14:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/07/2008 14:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/05/2008 15:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
12/05/2008 11:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
06/03/2008 12:59
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CARTA DE CITAÇÃO Nº880 E 901/2007
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07/02/2008 13:53
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - REENVIO DAS CARTAS DE CITAÇÃO NRS. 880/07 E 901/07.
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30/01/2008 16:03
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - REENVIAR CARTAS DE CITAÇÃO N° 880 E 901/2007
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17/12/2007 12:59
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CARTAS DE CITAÇÃO Nº880 E 901/2007
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09/10/2007 17:01
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 880/2007,901/2007
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15/08/2007 17:03
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
09/08/2007 11:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/08/2007 11:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/08/2007 13:07
Conclusos para despacho
-
12/07/2007 17:18
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
12/07/2007 11:27
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
18/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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