TRF1 - 0007840-58.2012.4.01.3304

1ª instância - 2ª Feira de Santana

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0004-24

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ELIOTERIO DA SILVA ZEDAFO

CPF *18.***.*49-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/12/2021 16:24

    Arquivado Definitivamente

  • 16/12/2021 07:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/12/2021 07:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 14:54

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 14:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/10/2021 15:00

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 15:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2021 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 00:38

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 01:54

    Decorrido prazo de JOSE ELIOTERIO DA SILVA ZEDAFO em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 01:50

    Decorrido prazo de FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 21/06/2021 23:59.

  • 30/04/2021 01:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

  • 30/04/2021 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

  • 30/04/2021 01:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

  • 30/04/2021 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 0007840-58.2012.4.01.3304 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: JOSE ELIOTERIO DA SILVA ZEDAFO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    FEIRA DE SANTANA, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 28/04/2021 14:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2021 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 11:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/04/2021 11:18

    Juntada de volume

  • 28/04/2021 11:17

    Juntada de volume

  • 26/01/2021 13:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/03/2020 08:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/03/2020 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2020 11:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/01/2020 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/01/2020 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2020 17:03

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2020 09:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2019 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2019 09:40

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/06/2019 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/06/2019 17:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2019 11:56

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 19/03/2019 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2018 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2018 10:18

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/10/2018 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA À PGF

  • 12/06/2018 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2018 08:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/06/2018 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/06/2018 14:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 05/06/2018

  • 04/04/2018 09:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/04/2018 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 02/04/2018 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/03/2018 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/03/2018 12:40

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 19/02/2018 09:17

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/08/2017 10:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp 934/2017intimação Jsoé Elioterio da Silva especificar provas, 5 dias

  • 17/08/2017 10:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/08/2017 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE INFORMAÇÃO CP 934 2017

  • 14/07/2017 15:21

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/05/2017 09:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/05/2017 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2017 15:14

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2017 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/04/2017 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/04/2017 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/03/2017 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/03/2017 14:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 934

  • 22/08/2016 15:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/08/2016 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2016 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2016 08:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/07/2016 11:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/07/2016 11:13

    REVELIA: DECLARADA

  • 21/07/2016 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2016 11:16

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2016 16:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/05/2016 11:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2016 11:36

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2016 17:08

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 15/04/2016 17:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/03/2016 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2016 11:23

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2016 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2015 08:43

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/12/2015 17:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE

  • 14/12/2015 17:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2015 17:09

    PARECER MPF: APRESENTADO - Ciente

  • 10/12/2015 19:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2015 08:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/11/2015 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/11/2015 16:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2015 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR

  • 01/10/2015 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/09/2015 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/09/2015 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/09/2015 11:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2984

  • 15/09/2015 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/09/2015 12:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/09/2015 12:08

    CitaçãoORDENADA

  • 09/09/2015 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/08/2015 16:11

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2015 16:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/05/2015 11:52

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 15/04/2015 17:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/04/2015 09:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/04/2015 09:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2015 11:41

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2015 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2015 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/10/2014 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR

  • 21/08/2014 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2014 14:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/08/2014 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/07/2014 14:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2355

  • 16/07/2014 11:48

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

  • 16/07/2014 11:47

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/07/2014 09:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/07/2014 09:40

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2014 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF

  • 22/04/2014 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/04/2014 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2014 07:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/04/2014 16:15

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 01/04/2014 12:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2014 12:37

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2014 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petições do FNDE

  • 28/03/2014 15:14

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 2186

  • 28/02/2014 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 24/01/2014 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 20/01/2014 18:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/01/2014 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2013 09:30

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/12/2013 17:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FNDE

  • 14/11/2013 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/09/2013 10:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/07/2013 09:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2013 09:18

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2013 14:53

    OFICIO EXPEDIDO - RCM

  • 05/07/2013 14:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/06/2013 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mmm

  • 28/06/2013 14:19

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2013 19:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do FNDE

  • 11/10/2012 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/10/2012 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2012 08:15

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 13/09/2012 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE. MMM

  • 13/09/2012 08:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2186

  • 12/09/2012 21:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 12/09/2012 21:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mmm

  • 12/09/2012 21:38

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2012 16:04

    INICIAL AUTUADA

  • 10/09/2012 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2012 16:40

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2012

Ultima Atualização
16/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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