TRF1 - 0002481-73.2016.4.01.3503

1ª instância - Rio Verde

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELECIR CASAGRANDE PERPETUO GARCIA

CPF *91.***.*81-87

Advogados

JEFFERSON SILVA BORGES

OAB: 35143/GO

CPF *22.***.*30-98

MIRELLE GONSALEZ MACIEL

LUCAS MOREIRA COSTA DOMINGOS

OAB: 45476/GO

CPF *44.***.*16-55

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002481-73.2016.4.01.3503 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002481-73.2016.4.01.3503 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: ELECIR CASAGRANDE PERPETUO GARCIA Advogado do(a) REU: JEFFERSON SILVA BORGES - GO35143-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ELECIR CASAGRANDE PERPETUO GARCIA JEFFERSON SILVA BORGES - (OAB: GO35143-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 17/09/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 12/11/2018 10:40

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 12/11/2018 10:39

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/09/2018 09:45

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 14/09/2018 09:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2018 16:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/07/2018 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/07/2018 18:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO RÉU

  • 22/06/2018 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/06/2018 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/06/2018 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/06/2018 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2018 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2018 16:57

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2018 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/05/2018 15:48

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 21/05/2018 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/05/2018 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2018 08:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/05/2018 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/05/2018 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2018 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2018 17:23

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2018 17:23

    TRANSITO EM JULGADO EM - CERTIFICO QUE A SENTENÇA DE FLS. 193/199 TRANSITOU EM JULGADO NO DIA 25/04/2018 PARA A DEFESA.

  • 19/04/2018 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/04/2018 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª)

  • 16/04/2018 07:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/04/2018 07:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/04/2018 07:15

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 05/04/2018 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2018 11:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/03/2018 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/03/2018 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2018 17:04

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 29/09/2017 15:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/09/2017 15:14

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 29/09/2017 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2017 14:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/08/2017 08:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRCULOU EDJF1 Nº 145, COM DATA DE PUBLICAÇÃO EM 10/08/2017

  • 08/08/2017 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/08/2017 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/08/2017 11:13

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 04/08/2017 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2017 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/07/2017 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/07/2017 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2017 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2017 17:14

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2017 17:13

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - OITIVA DAS TESTEMUNHAS COMUNS E INTERROGATÓRIO DO RÉU

  • 10/07/2017 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 122 DE 10/07/2017 E DISPONILIZADO EM 07/07/2017, FL. 259

  • 06/07/2017 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/07/2017 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2017 17:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/07/2017 17:07

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - HORARIO LOCAL

  • 06/07/2017 17:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUDIÊNCIA DESIGNADA

  • 04/07/2017 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2017 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/06/2017 16:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/06/2017 17:25

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 26/06/2017 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/04/2017 15:37

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 05/04/2017 15:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP NR. 764/2017

  • 05/04/2017 12:31

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - HORARIO LOCAL

  • 03/04/2017 13:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO D ELECIR CASAGRANDE PERPÉTUO GARCIA, DEVIDAMENTE CUMPRIDO

  • 31/03/2017 09:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/03/2017 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/03/2017 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/03/2017 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTIDA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA DIA 04/04/2017

  • 30/03/2017 13:38

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2017 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/03/2017 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2017 14:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/03/2017 08:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/03/2017 08:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DAS TESTEMUNHAS LUIZ ANTONIO E DENER FERREIRA

  • 16/03/2017 08:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2017 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/03/2017 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2017 12:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 764

  • 14/03/2017 11:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/03/2017 11:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/03/2017 13:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/03/2017 13:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/03/2017 16:18

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - HORARIO LOCAL

  • 09/03/2017 16:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUDIÊNCIA DESIGNADA

  • 24/02/2017 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CIRCULOU EDJF1 Nº 34, COM DATA DE PUBLICAÇÃO EM 24/02/2017

  • 22/02/2017 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/02/2017 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/02/2017 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2017 12:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA

  • 23/01/2017 16:46

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2016 10:44

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 16/12/2016 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2016 16:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/11/2016 12:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/11/2016 12:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/10/2016 12:45

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/10/2016 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2016 16:52

    INICIAL AUTUADA

  • 29/09/2016 17:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2016

Ultima Atualização
14/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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