02/06/2022 12:38

Arquivado Definitivamente
10/05/2022 11:57

Juntada de manifestação
11/04/2022 14:41

Juntada de petição intercorrente
08/04/2022 14:53

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2022 14:53

Juntada de Certidão
08/04/2022 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 13:02

Conclusos para despacho
08/04/2022 13:01

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
17/12/2021 11:18

Juntada de petição intercorrente
16/12/2021 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 12:42

Juntada de manifestação
06/10/2021 17:36

Juntada de petição intercorrente
22/09/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 15:47

Juntada de Certidão
22/09/2021 15:45

Juntada de Certidão de processo migrado
22/09/2021 15:44

Juntada de Certidão
22/09/2021 15:33

Juntada de volume
17/09/2021 14:36

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/07/2021 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/04/2021 09:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
26/04/2021 00:00

Intimação

10687-49.2015.4.01.3200 AÇÃO CIVIL PÚBLICA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Ante o exposto, REJEITO OS PEDIDOS do requerente e julgo IMPROCEDENTE A AÇÃO, ficando o processo extinto com resolução de mérito.

Sem custas processuais e sem honorários de advogado.
23/04/2021 10:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
26/03/2021 16:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
21/02/2020 11:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA
21/02/2020 11:10

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS PELO RÉU GILVAN GERALDO DE AQUINO SEIXAS
20/02/2020 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2020 15:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
20/01/2020 07:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 9489681/2019.
20/01/2020 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 9489681/2019.
08/01/2020 15:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
28/11/2019 12:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
28/11/2019 12:48

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF
07/11/2019 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2019 10:07

CARGA: RETIRADOS MPF - 30 DIAS
29/10/2019 17:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/10/2019 11:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2400/2018
13/09/2019 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MALOTE DIGITAL - SOLICITA INFORMAÇÃO CP
19/07/2019 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL - SOLICITA INFORMAÇÃO CP
30/04/2019 13:31

DILIGENCIA CUMPRIDA
14/12/2018 15:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2400
16/07/2018 18:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
12/07/2018 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/04/2018 17:03

Conclusos para decisão- PARA ANÁLISE
01/03/2018 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/02/2018 17:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/02/2018 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/01/2018 15:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/01/2018 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/01/2018 14:51

Conclusos para despacho
20/11/2017 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/11/2017 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2017 14:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO
17/10/2017 11:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
17/08/2017 15:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
04/08/2017 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF ( INFORMAÇÃO)
02/08/2017 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/2017 09:44

CARGA: RETIRADOS MPF - 15 DIAS
04/07/2017 13:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/07/2017 08:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Nº DE REGISTRO E-CVD 00187.2017.00033200.2.00767/00128
30/08/2016 14:36

Conclusos para decisão
25/07/2016 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR
04/07/2016 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2016 09:49

CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 15 DIAS
17/06/2016 16:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/06/2016 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/06/2016 15:36

Conclusos para decisão
23/05/2016 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO
17/05/2016 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2016 08:57

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 10 DIAS
10/05/2016 11:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
29/04/2016 11:13

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
15/03/2016 09:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 67/2016 - CUMPRIDA (NOTIFICAÇÃO DE GILVAN GERALDO DE AQUINO SEIXAS)
28/01/2016 13:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/01/2016 17:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 67
02/09/2015 16:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/08/2015 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/08/2015 11:07

Conclusos para despacho
14/08/2015 12:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2015

Ultima Atualização
02/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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