TRF1 - 0005469-03.2006.4.01.9199

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

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Polo Ativo

Partes

FENIX VEICULOS E PECAS LTDA

Advogados

FABIANA LOPES PINTO SANTELLO

OAB: 70054/MG

CPF *69.***.*56-20

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2022 11:48

    Juntada de Informação

  • 27/05/2022 11:47

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 05/05/2022 00:28

    Decorrido prazo de FENIX VEICULOS E PECAS LTDA em 04/05/2022 23:59.

  • 07/04/2022 00:08

    Publicado Intimação em 07/04/2022.

  • 07/04/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

  • 05/04/2022 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 19:33

    Proferida decisão interlocutória

  • 30/03/2022 19:32

    Proferida decisão interlocutória

  • 28/03/2022 14:54

    Juntada de manifestação

  • 14/10/2021 16:59

    Juntada de manifestação

  • 22/05/2021 00:58

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:16

    Decorrido prazo de FENIX VEICULOS E PECAS LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:16

    Decorrido prazo de FENIX VEICULOS E PECAS LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:16

    Decorrido prazo de FENIX VEICULOS E PECAS LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 05/04/2021 00:15

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005469-03.2006.4.01.9199 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005469-03.2006.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FENIX VEICULOS E PECAS LTDA Advogado do(a) APELANTE: FABIANA LOPES PINTO SANTELLO - MG70054 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FENIX VEICULOS E PECAS LTDA FABIANA LOPES PINTO SANTELLO - (OAB: MG70054) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 29/03/2021 18:35

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 09:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/01/2021 09:13

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 09:13

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 09:12

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 09:12

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 09:12

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 09:11

    Juntada de volume

  • 04/11/2020 09:57

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 10/07/2018 14:50

    CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

  • 10/07/2018 14:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/07/2018 13:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/07/2018 11:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4521300 PETIÇÃO

  • 06/06/2018 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 05/06/2018 14:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 30/05/2018 15:20

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP 761269/STJ

  • 25/05/2018 16:33

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 20/08/2015 15:26

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 06/03/2015 09:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 05/03/2015 07:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''SETOR DE DIGITALIZAÇAO''

  • 04/03/2015 15:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3580053 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 04/03/2015 12:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/02/2015 07:07

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 23/02/2015 14:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3528871 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 23/02/2015 14:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3552879 PETIÇÃO

  • 29/01/2015 08:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/01/2015 07:43

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2014 08:02

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 28/11/2014 07:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

  • 20/10/2014 16:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/10/2014 08:27

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 14/03/2013 18:55

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 24/07/2012 13:27

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 24/07/2012 13:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/07/2012 12:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/07/2012 07:34

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2903909 CONTRA-RAZOES

  • 18/07/2012 07:34

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2903908 CONTRA-RAZOES

  • 17/07/2012 13:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/06/2012 08:52

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2012 17:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/06/2012 17:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/06/2012 17:06

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 17/05/2012 16:24

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2853418 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 17/05/2012 16:24

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2853417 RECURSO ESPECIAL

  • 14/05/2012 14:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 04/05/2012 18:03

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 18/04/2012 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/04/2012. Nº de folhas do processo: 3614

  • 12/04/2012 14:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 09/04/2012 17:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 09/04/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/02/2012 17:32

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/02/2012 17:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

  • 24/02/2012 17:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

  • 16/02/2012 14:40

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2795099 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 10/02/2012 12:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 27/01/2012 12:27

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/2012 18:49

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2759819 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 20/01/2012 18:49

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2759387 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 17/01/2012 17:01

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL FAUSTO MENDANHA GONZAGA

  • 17/01/2012 17:00

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 28/11/2011 11:26

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (FÊNIX VEÍCULOS E PEÇAS LTDA)

  • 25/11/2011 19:01

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (FENIX VEICULOS E PEÇAS LTDA) (FAX)

  • 23/11/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 23/11/2011 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/11/2011. Nº de folhas do processo: 341

  • 17/11/2011 18:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 17/11/2011 16:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 17/11/2011 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 09/11/2011 11:46

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 09/11/2011 PÁGS. 319/327

  • 04/11/2011 14:56

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/11/2011

  • 23/02/2011 11:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC LEÃO APARECIDO ALVES

  • 01/02/2011 10:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ LEÃO APARECIDO ALVES

  • 01/02/2011 10:39

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES

  • 25/01/2011 15:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 09/12/2010 14:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 28/04/2009 14:38

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 05/06/2008 19:25

    SUBSTITUIÇÃO DO INSS PELA FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2007 17:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 07/12/2007 16:52

    CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 07/12/2007 16:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1933784 APRESENTANDO

  • 07/12/2007 16:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1934467 ADITAMENTO À INICIAL

  • 07/12/2007 11:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 06/12/2007 17:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 05/12/2007 16:02

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 13/03/2007 17:21

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 13/03/2007 15:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1804853 REQUERENDO

  • 13/03/2007 15:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1805544 REQUERENDO

  • 13/03/2007 10:54

    PROCESSO RECEBIDO - De: GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES Para: COORDENADORIA DA 7ª TURMA

  • 09/03/2007 15:26

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 08/02/2006 18:23

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 08/02/2006 18:22

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2006

Ultima Atualização
27/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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