TRF6 - 0008922-54.2013.4.01.3801

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

FRIGORIFICO SABOR DE MINAS LTDA

CNPJ: 05.164.854/0001-27

Advogados

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB: 124141/MG

CPF *43.***.*19-50

FRANCISCO XAVIER AMARAL

OAB: 28819/MG

CPF *65.***.*80-20

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ: 00.375.972/0001-60

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0009-18

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI

CNPJ: 33.564.543/0001-90

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI/MG - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS

CNPJ: 03.773.834/0001-28

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO DF

CNPJ: 00.438.200/0001-20

FRIGORIFICO SABOR DE MINAS LTDA

CNPJ: 05.164.854/0001-27

Advogados

CECILIA DELALIBERA TRINDADE

OAB: 139060/MG

CPF *86.***.*35-74

LAURA DELALIBERA MANGUCCI

OAB: 47835/DF

CPF *03.***.*46-36

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE

OAB: 20792/DF

CPF *15.***.*83-15

FRANCISCO XAVIER AMARAL

OAB: 28819/MG

CPF *65.***.*80-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE JUIZ DE FORA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 29/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131, 146, 147 e 150

  • 28/07/2025 14:50

    Juntada de Petição

  • 26/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 22/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149

  • 13/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149 e 150

  • 08/07/2025 10:43

    Juntada de Petição

  • 07/07/2025 10:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 145

  • 07/07/2025 06:30

    Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 145

  • 07/07/2025 05:30

    Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 145

  • 07/07/2025 04:30

    Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 145

  • 06/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

  • 04/07/2025 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 04/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 145

  • 03/07/2025 16:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 145

  • 03/07/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/07/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/07/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/07/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/07/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/07/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/07/2025 16:17

    Juntada de Petição

  • 03/07/2025 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 02/07/2025 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 02/07/2025 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 02/07/2025 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 02/07/2025 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 30/06/2025 06:30

    Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127

  • 30/06/2025 05:30

    Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127

  • 30/06/2025 04:30

    Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127

  • 29/06/2025 17:49

    Juntada de Petição

  • 27/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127

  • 26/06/2025 17:00

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127

  • 26/06/2025 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2025 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2025 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2025 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2025 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2025 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2025 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/05/2025 15:05

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

  • 27/05/2025 16:12

    Remetidos os Autos - SREC -> ST3

  • 27/05/2025 16:12

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 26/05/2025 14:37

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 27/07/2023 11:03

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 12/07/2023 15:46

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 12/07/2023 15:46

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 13/01/2023 14:06

    Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

  • 07/11/2022 10:49

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 07/11/2022 10:49

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 19/10/2022 14:28

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2022 21:19

    Recebidos os autos

  • 18/09/2022 21:19

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 18/08/2022 08:33

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 18/08/2022 08:33

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 27/07/2022 13:14

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 00:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 16/06/2022 23:59.

  • 17/06/2022 00:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/06/2022 23:59.

  • 11/06/2022 00:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 10/06/2022 23:59.

  • 19/05/2022 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 18/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 18/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 10:25

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 28/04/2022 13:33

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 27/04/2022 14:25

    Juntada de Petição - Juntada de outras peças

  • 27/04/2022 00:03

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 27/04/2022.

  • 27/04/2022 00:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

  • 25/04/2022 14:47

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/04/2022 14:47

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/04/2022 14:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/04/2022 15:05

    Conhecido o recurso e não-provido - Conhecido o recurso de FRIGORIFICO SABOR DE MINAS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-27 (APELANTE) e não-provido

  • 22/04/2022 15:05

    Conhecido o recurso e provido em parte - Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

  • 29/03/2022 15:33

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/03/2022 15:31

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

  • 12/03/2022 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 11/03/2022 23:59.

  • 12/03/2022 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 11/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 15:27

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 04/03/2022 15:26

    Juntada de Petição - Habilitação

  • 04/03/2022 01:03

    Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 04/03/2022.

  • 04/03/2022 01:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

  • 03/03/2022 10:37

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 02/03/2022 16:46

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/03/2022 15:05

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 17:25

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 12:57

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

  • 06/12/2021 12:57

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 03/12/2021 02:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 02/12/2021 23:59.

  • 25/11/2021 02:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/11/2021 23:59.

  • 25/11/2021 02:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/11/2021 23:59.

  • 02/11/2021 10:30

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/10/2021 11:33

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 07/10/2021 00:07

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 07/10/2021.

  • 07/10/2021 00:07

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

  • 06/10/2021 18:58

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 06/10/2021 18:56

    Juntada de Petição

  • 05/10/2021 14:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 14:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 14:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 14:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 14:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 14:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 14:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 14:12

    Juntada de Petição - Intimação

  • 05/10/2021 14:12

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 26/08/2021 15:47

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 26/08/2021 15:46

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 14/05/2021 16:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 13/05/2021 23:59.

  • 14/05/2021 00:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 13/05/2021 23:59.

  • 05/05/2021 09:09

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2021 10:00

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2021 09:42

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/04/2021 16:30

    Juntada de Petição - Juntada de outras peças

  • 23/04/2021 09:57

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/04/2021 00:30

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 22/04/2021.

  • 23/04/2021 00:30

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

  • 23/04/2021 00:30

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 22/04/2021.

  • 23/04/2021 00:30

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0008922-54.2013.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: FRIGORIFICO SABOR DE MINAS LTDA, FAZENDA NACIONAL APELADO: SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE, SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, FRIGORIFICO SABOR DE MINAS LTDA, FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, id 82231562, fls. 10/11.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 20 de abril de 2021.

    MARILANA DA SILVA NASCIMENTO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 20/04/2021 21:27

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/04/2021 21:27

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/04/2021 21:27

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/04/2021 21:26

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/04/2021 21:26

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/04/2021 21:26

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/04/2021 21:26

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/04/2021 21:26

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/02/2021 00:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/02/2021 23:59.

  • 24/11/2020 09:33

    Juntada de Petição - habilitação nos autos

  • 20/11/2020 13:30

    Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

  • 20/11/2020 13:30

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 20/11/2020 11:18

    Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

  • 20/11/2020 11:18

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 19/11/2020 13:35

    Juntada de Petição - Juntada de outras peças

  • 19/11/2020 13:34

    Juntada de Petição - Habilitação

  • 17/11/2020 18:37

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 18:37

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 18:37

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 18:36

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 18:36

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 18:36

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 18:36

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 18:36

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 18:36

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2020 11:00

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 29/10/2020 11:00

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 29/10/2020 10:57

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 29/10/2020 10:57

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 29/10/2020 10:55

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 29/10/2020 10:55

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 29/10/2020 10:49

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 29/10/2020 10:48

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 29/10/2020 10:48

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 24/10/2020 01:26

    Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
22/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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