TRF1 - 0004270-82.2017.4.01.3500
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2022 13:53
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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04/08/2022 13:53
Recebidos os autos
-
04/08/2022 13:52
Juntada de Certidão
-
04/08/2022 13:21
Juntada de Certidão
-
03/06/2022 19:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
03/06/2022 19:25
Juntada de Certidão
-
03/06/2022 19:25
Juntada de Informação
-
28/04/2022 15:23
Juntada de Certidão
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27/04/2022 13:26
Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep
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27/04/2022 13:26
Juntada de Certidão
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09/04/2022 00:48
Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOAS em 07/04/2022 23:59.
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09/04/2022 00:48
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 07/04/2022 23:59.
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25/03/2022 01:24
Decorrido prazo de LATICINIOS BELA VISTA LTDA em 24/03/2022 23:59.
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22/02/2022 00:49
Publicado Acórdão em 22/02/2022.
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22/02/2022 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
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18/02/2022 15:14
Juntada de Certidão
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18/02/2022 15:13
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2022 15:13
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2022 15:13
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2022 15:13
Conhecido o recurso de LATICINIOS BELA VISTA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0010-05 (APELANTE) e não-provido
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08/02/2022 15:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/02/2022 13:44
Juntada de Certidão de julgamento
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11/01/2022 14:19
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2022 14:09
Incluído em pauta para 03/02/2022 14:00:00 Plenário.
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18/11/2021 11:33
Conclusos para admissibilidade recursal
-
18/11/2021 11:33
Juntada de Certidão
-
18/11/2021 00:12
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 17/11/2021 23:59.
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19/10/2021 01:23
Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOAS em 18/10/2021 23:59.
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29/09/2021 17:40
Juntada de contrarrazões
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24/09/2021 00:24
Publicado Intimação em 24/09/2021.
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24/09/2021 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
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23/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0004270-82.2017.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: LATICINIOS BELA VISTA LTDA APELADO: INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOAS, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.
FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 22 de setembro de 2021.
GILSON SANTOS DA SILVA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
22/09/2021 16:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/09/2021 16:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/09/2021 16:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/08/2021 00:44
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 23/08/2021 23:59.
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17/08/2021 01:03
Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOAS em 16/08/2021 23:59.
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14/07/2021 15:10
Juntada de agravo interno
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14/07/2021 15:08
Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário
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02/07/2021 00:17
Publicado Intimação em 02/07/2021.
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02/07/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
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30/06/2021 12:43
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2021 12:43
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2021 12:43
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2021 15:01
Negado seguimento ao recurso
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29/06/2021 15:01
Negado seguimento ao recurso
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14/06/2021 18:50
Conclusos para admissibilidade recursal
-
14/06/2021 18:50
Juntada de Certidão
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12/06/2021 00:30
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 11/06/2021 23:59.
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05/06/2021 00:29
Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOAS em 04/06/2021 23:59.
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01/06/2021 19:41
Juntada de contrarrazões
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22/04/2021 00:02
Publicado Intimação em 22/04/2021.
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21/04/2021 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
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20/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) 0004270-82.2017.4.01.3500 Intimação Eletrônica - inteiro teor do acórdão (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) APELANTE: LATICINIOS BELA VISTA LTDA Advogados do(a) APELANTE: NATHALIA GOMES PLA - GO39086-A, SAMI ABRAO HELOU - SP114132-A, SANDRO PEREIRA DA SILVA - GO23004-A APELADO: INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOAS, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO Advogado do(a) APELADO: WILSON KLEBER DA SILVA ACIOLI - AL2690-A FINALIDADE: Intimar INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOAS, acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe e para apresentar contrarrazões ao(s) Recurso(s) Extraordinário(a) e/ou Especial(ais) interposto(s) (CPC, art. 1.030, caput).
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 19 de abril de 2021.
Diretor de Coordenadoria 5ª Turma (Assinado digitalmente) -
19/04/2021 18:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/04/2021 18:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/04/2021 18:39
Expedição de Comunicação via sistema.
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14/12/2020 16:26
Juntada de petição intercorrente
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06/11/2020 08:58
Juntada de recurso extraordinário
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06/11/2020 08:57
Juntada de recurso especial
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28/10/2020 07:34
Juntada de Petição intercorrente
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27/10/2020 00:52
Juntada de Petição intercorrente
-
24/10/2020 20:02
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2020 20:02
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2020 20:02
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2020 20:02
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2020 20:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
16/10/2020 16:15
Deliberado em Sessão
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16/09/2020 16:10
Expedição de Publicação e-DJF1.
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16/09/2020 16:03
Juntada de Petição intercorrente
-
15/09/2020 22:17
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2020 22:15
Incluído em pauta para 14/10/2020 14:00:00 Sala Virtual 5ªT (Resol. Presi-10025548/2020).
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26/08/2020 15:59
Conclusos para decisão
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26/08/2020 15:58
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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26/08/2020 08:14
Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOAS em 25/08/2020 23:59:59.
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12/08/2020 12:51
Juntada de Certidão
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10/08/2020 14:07
Juntada de Petição intercorrente
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08/08/2020 07:47
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 07/08/2020 23:59:59.
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06/08/2020 11:50
Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOAS em 31/07/2020 23:59:59.
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06/08/2020 11:47
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/08/2020 11:45
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2020 10:51
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2020 11:10
Conclusos para decisão
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22/07/2020 11:10
Juntada de Certidão.
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19/06/2020 12:56
Juntada de Petição intercorrente
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19/06/2020 11:58
Juntada de embargos de declaração
-
17/06/2020 13:58
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2020 13:58
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2020 13:58
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2020 13:58
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2020 13:58
Conhecido o recurso de LATICINIOS BELA VISTA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0010-05 (APELANTE) e não-provido
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01/06/2020 11:00
Deliberado em Sessão
-
12/05/2020 01:38
Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOAS em 11/05/2020 23:59:59.
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04/05/2020 08:33
Publicado Intimação de pauta em 04/05/2020.
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29/04/2020 11:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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28/04/2020 20:42
Expedição de Publicação e-DJF1.
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28/04/2020 19:32
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2020 19:30
Incluído em pauta para 27/05/2020 14:00:00 Sala Virtual 5ªT (Resol. Presi-10025548/2020).
-
28/04/2020 15:14
Juntada de Certidão
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27/04/2020 20:40
Conclusos para decisão
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08/03/2020 06:51
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2020 06:51
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2020 06:51
Juntada de Petição (outras)
-
08/03/2020 06:51
Juntada de Petição (outras)
-
08/03/2020 06:51
Juntada de Petição (outras)
-
27/01/2020 14:11
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - 25E
-
01/03/2019 13:11
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
01/03/2019 13:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
22/02/2019 14:59
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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19/02/2019 16:43
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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26/11/2018 09:43
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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26/11/2018 09:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
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23/11/2018 17:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
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20/11/2018 17:05
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)
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31/10/2018 16:34
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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31/10/2018 16:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
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30/10/2018 18:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
-
30/10/2018 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2018
Ultima Atualização
18/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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