TRF1 - 0004551-84.2012.4.01.3703

1ª instância - Bacabal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA NAZARE DE FREITAS TORRES

CPF *25.***.*13-00

Advogados

ROBERT GOMES SOUSA FERREIRA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2022 13:40

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2022 13:40

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 03:14

    Decorrido prazo de ROBERT GOMES SOUSA FERREIRA em 03/03/2022 23:59.

  • 09/02/2022 10:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/08/2021 10:12

    Decorrido prazo de MARIA NAZARE DE FREITAS TORRES em 27/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 10:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/08/2021 10:33

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 10:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/08/2021 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 09:48

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 01:48

    Decorrido prazo de MARIA NAZARE DE FREITAS TORRES em 24/05/2021 23:59.

  • 26/04/2021 14:29

    Juntada de parecer

  • 22/04/2021 07:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

  • 21/04/2021 06:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO: 0004551-84.2012.4.01.3703 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MARIA NAZARE DE FREITAS TORRES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA NAZARE DE FREITAS TORRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BACABAL, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/04/2021 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2021 20:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/12/2020 14:43

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/12/2020 14:43

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 28/08/2020 11:10

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2020 11:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/03/2020 18:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2020 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 21/11/2019 09:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2019 09:22

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 21/11/2019 09:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2019 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2019 10:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/09/2019 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO DIA 26/07/19

  • 24/07/2019 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 24/07/2019 11:45

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N° 197/2019

  • 24/07/2019 11:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/07/2019 11:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - 03/07/2019

  • 24/07/2019 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF INFORMANDO ANDAMENTO DA CP 197/2019.

  • 29/04/2019 17:17

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CONSULTA NO SITE DO TJ.

  • 26/03/2019 09:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 12/02/2019 15:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/01/2019 09:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2019 09:14

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2018 11:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2018 09:31

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2018 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2018 09:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2018 09:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/09/2018 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/09/2018 16:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2018 16:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 573-2018 - DEVOLVIDA CUMPRIDA COM MIDIA DIGITAL

  • 17/09/2018 16:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 573-2018- DEVOLVIDA VIA E_PROC

  • 27/07/2018 11:49

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PELO JUIZO DEPRECADO

  • 23/07/2018 15:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2018 12:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 573

  • 19/04/2018 12:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 573

  • 25/01/2018 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2018 10:57

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2017 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 06/09/2017 19:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2017 10:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/08/2017 07:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2017 07:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/05/2017 13:17

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - INFORMAÇÕES PRESTADAS

  • 26/04/2017 10:46

    OFICIO EXPEDIDO - Nº65/2017

  • 24/04/2017 12:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/03/2017 15:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2017 16:56

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA N° 163/2016

  • 12/12/2016 11:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 21/10/2016 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2016 15:22

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2016 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2016 12:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/07/2016 12:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2016 11:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 33/2016

  • 27/05/2016 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2016 16:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 30/03/2016 14:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/12/2015 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2015 14:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/10/2015 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/06/2015 08:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2015 14:53

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2015 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 17/11/2014 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2014 14:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/10/2014 17:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CUMPRIDA SEM FINALIDADE ATINGIDA.

  • 03/09/2014 18:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE BURITICUPU/MA, DEVIDAMENTE CUMPRIDA.

  • 03/09/2014 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2014 15:28

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2013 16:45

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - INFORMAÇÕES ACERCA DE CARTA PRECATÓRIA.

  • 20/11/2013 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR CP 034/2013

  • 17/10/2013 12:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 34/2013 COMARCA DE BURITICUPU/MA

  • 17/10/2013 12:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 033/2013 COLINAS DO TOCANTINS

  • 17/10/2013 12:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/09/2013 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 04/09/2013 11:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/08/2013 09:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

  • 07/08/2013 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DA DENÚNCIA

  • 23/05/2013 11:42

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2013 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEVOLUÇÃO CARTA PRECATÓRIA 004/2013

  • 07/05/2013 09:09

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 07/05/2013 09:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO DE ANTECEDENTES

  • 22/04/2013 15:59

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/03/2013 16:22

    OFICIO EXPEDIDO - 020-021-022/2013 SR/DPF/MA COMARCA DE BURITICUPU E BACABAL/MA

  • 05/03/2013 16:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 004/2013 COMARCA DE BURITICUPU/MA

  • 22/11/2012 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/11/2012 16:15

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/11/2012 16:14

    INICIAL AUTUADA

  • 22/11/2012 15:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2012

Ultima Atualização
28/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

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