TRF1 - 0000320-03.2010.4.01.3503
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/08/2022 17:50
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
-
24/08/2022 17:50
Juntada de Informação
-
24/08/2022 17:50
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
-
22/08/2022 23:34
Juntada de manifestação
-
26/07/2022 01:39
Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS CANCIANO em 25/07/2022 23:59.
-
04/07/2022 00:01
Publicado Acórdão em 04/07/2022.
-
02/07/2022 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022
-
01/07/2022 15:01
Juntada de petição intercorrente
-
30/06/2022 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2022 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2022 13:47
Juntada de Certidão
-
30/06/2022 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2022 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2022 12:07
Embargos de Declaração Acolhidos
-
08/06/2022 15:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
08/06/2022 15:54
Juntada de Certidão de julgamento
-
19/05/2022 00:18
Publicado Intimação de pauta em 19/05/2022.
-
19/05/2022 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
-
17/05/2022 17:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
17/05/2022 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2022 16:41
Incluído em pauta para 07/06/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.
-
13/05/2021 12:04
Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento
-
13/05/2021 11:50
Juntada de Certidão de julgamento
-
26/04/2021 00:01
Publicado Intimação de pauta em 26/04/2021.
-
24/04/2021 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021
-
23/04/2021 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 22 de abril de 2021.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: FAZENDA NACIONAL , .
APELADO: JOAO DOS SANTOS CANCIANO , Advogado do(a) APELADO: MURILO COUTO LACERDA - GO28881-A .
O processo nº 0000320-03.2010.4.01.3503 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 11-05-2021 Horário: 14:00 Local: Videoconferência (LER Resol.
PRESI 10025548/2020) - -
22/04/2021 14:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
22/04/2021 09:02
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2021 09:02
Incluído em pauta para 11/05/2021 14:00:00 Sessão por videoconferência no Microsoft Teams (3).
-
15/04/2021 16:26
Conclusos para decisão
-
05/11/2019 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2019 16:36
Juntada de Petição (outras)
-
31/10/2019 16:36
Juntada de Petição (outras)
-
31/10/2019 16:36
Juntada de Petição (outras)
-
31/10/2019 16:36
Juntada de Petição (outras)
-
31/10/2019 16:36
Juntada de Petição (outras)
-
25/09/2019 14:09
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
16/09/2019 17:18
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
16/09/2019 17:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
16/09/2019 15:43
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR APÓS CERTIDÃO
-
16/09/2019 15:42
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
13/09/2019 16:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA P/ CERTIDÃO
-
13/09/2019 15:26
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
13/09/2019 10:50
PROCESSO REQUISITADO - PARA EXTRAIR CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
-
13/11/2018 13:43
CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
-
13/11/2018 13:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
12/11/2018 18:08
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
12/11/2018 17:43
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
-
12/11/2018 17:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
12/11/2018 07:45
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA
-
09/10/2018 15:33
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
09/10/2018 15:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
04/10/2018 16:48
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
04/10/2018 16:47
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
04/10/2018 11:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4579339 CONTRA-RAZOES
-
04/10/2018 11:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4579338 CONTRA-RAZOES
-
31/08/2018 18:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4543766 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
31/08/2018 18:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4554000 PETIÇÃO
-
31/08/2018 18:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4543767 RECURSO ESPECIAL
-
20/08/2018 14:31
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
10/08/2018 12:30
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
13/07/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 12/07/18 ÀS PÁGINAS 831/1382
-
13/07/2018 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/07/2018. Nº de folhas do processo: 319
-
06/07/2018 09:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
04/07/2018 14:45
PROCESSO REMETIDO
-
25/06/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
-
14/06/2018 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 14/06/2018 DA PÁG. 401 A 469
-
11/06/2018 14:36
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/06/2018
-
24/05/2018 09:52
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
24/05/2018 09:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
23/05/2018 11:43
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
22/05/2018 17:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4443832 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
22/05/2018 17:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4460303 PETIÇÃO
-
22/05/2018 17:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4482802 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
18/05/2018 13:05
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
11/05/2018 14:48
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
04/05/2018 09:53
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
06/04/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 05/04/18 ÀS PÁGINAS 875/1347
-
06/04/2018 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/04/2018. Nº de folhas do processo: 308
-
21/03/2018 17:14
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (JOAO DOS SANTOS)
-
19/03/2018 17:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4424893 SUBSTABELECIMENTO
-
06/03/2018 16:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
06/03/2018 09:53
PROCESSO REMETIDO
-
28/02/2018 13:24
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
27/02/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, deu provimento à apelação e à remessa oficial e julgou improcedente o pedido formulado na inicial
-
16/02/2018 15:46
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 16.02.2018 PAGS. 477 A 552
-
08/02/2018 17:47
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/02/2018
-
17/01/2018 09:37
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
17/01/2018 09:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
10/01/2018 14:37
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
08/01/2018 16:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4385334 PETIÇÃO
-
08/01/2018 14:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
18/12/2017 10:49
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
15/12/2017 15:20
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
11/12/2017 09:08
CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
-
11/12/2017 09:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
29/11/2017 15:08
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
28/11/2017 17:11
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
-
28/11/2017 15:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
23/11/2017 14:34
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA/COM JUIZO DE RETRATAÇÃO
-
22/11/2017 12:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
20/11/2017 16:10
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
17/11/2017 14:02
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
17/11/2017 14:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
17/11/2017 11:17
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
17/11/2017 11:14
PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
-
19/10/2017 09:03
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874
-
18/10/2017 08:16
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
01/08/2017 14:10
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874
-
31/07/2017 08:18
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
28/03/2017 11:14
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
01/03/2017 15:44
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874
-
23/02/2017 11:06
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
12/02/2016 11:44
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874
-
12/02/2016 11:44
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
04/02/2016 16:57
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
27/01/2016 07:01
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
22/01/2016 07:53
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
08/01/2016 09:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
07/01/2016 15:31
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
24/12/2015 08:13
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
10/12/2015 11:21
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
10/12/2015 11:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
09/12/2015 17:42
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
24/11/2015 17:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3774002 CONTRA-RAZOES
-
12/11/2015 16:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3768568 CONTRA-RAZOES
-
22/10/2015 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA
-
08/10/2015 17:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
06/10/2015 14:32
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
06/10/2015 14:31
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
01/10/2015 16:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3737561 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
-
29/09/2015 12:44
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
25/09/2015 12:15
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
11/09/2015 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 10/09/2015 (PÁGS: 1361 A 1800)
-
11/09/2015 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/09/2015. Nº de folhas do processo: 253
-
03/09/2015 16:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
03/09/2015 10:52
PROCESSO REMETIDO
-
01/09/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
-
10/06/2015 15:07
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
10/06/2015 15:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
09/06/2015 13:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
09/06/2015 13:25
DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
-
29/05/2015 08:21
Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)
-
18/05/2015 13:45
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
18/05/2015 09:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3630484 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
14/05/2015 14:39
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
05/05/2015 17:38
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
30/04/2015 15:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
10/04/2015 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 09/04/2015 (PÁGS:1575 A 2153)
-
10/04/2015 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/04/2015. Nº de folhas do processo: 240
-
26/03/2015 17:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
26/03/2015 15:10
PROCESSO REMETIDO
-
24/03/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial
-
17/03/2015 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIA 17/03/2015 DA PAG. 1482 À 1520.
-
12/03/2015 15:18
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/03/2015
-
17/05/2013 13:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
-
08/05/2013 14:55
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
-
06/05/2013 21:37
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
-
28/02/2012 15:23
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
28/02/2012 15:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
-
28/02/2012 10:37
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
-
27/02/2012 18:44
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2012
Ultima Atualização
30/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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