TRF1 - 0008450-28.2005.4.01.3900

1ª instância - 6ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HAROLDO PINTO DA SILVA JUNIOR

CPF *10.***.*16-53

CAD PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ: 02.170.213/0001-97

MONICA MARIA PAMPLONA DE SOUSA

CPF *18.***.*16-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/12/2021 22:48

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/11/2021 23:59.

  • 22/11/2021 11:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 10/11/2021 00:14

    Decorrido prazo de CAD PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 09/11/2021 23:59.

  • 03/11/2021 18:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2021 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 11:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/11/2021 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2021 21:01

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 00:29

    Decorrido prazo de MONICA MARIA PAMPLONA DE SOUSA em 27/10/2021 23:59.

  • 20/10/2021 01:54

    Publicado Intimação polo passivo em 20/10/2021.

  • 20/10/2021 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

  • 19/10/2021 12:23

    Juntada de manifestação

  • 18/10/2021 11:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/10/2021 11:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/10/2021 11:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/10/2021 17:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/10/2021 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 14:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/10/2021 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 12:10

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 13:14

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 13:14

    Juntada de petição inicial

  • 08/01/2020 18:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 29/10/2018 13:31

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO REMETIDO AO TRF1 ATRAVES DA GRPJ Nº 11/2018

  • 29/10/2018 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2018 16:37

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/09/2018 16:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/08/2018 11:07

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 918/201/ - CRI DO 2º OF. DE BELÉM

  • 31/08/2018 10:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/08/2018 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO SECRETARIA TRASLADO SENTENÇA E DESPACHO DOS EMBARGOS

  • 31/10/2017 20:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/10/2017 20:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2017 15:34

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2017 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2017 09:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2017 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 15/09/2017 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2017 15:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 28/04/2017 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 13/03/2017 11:20

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2017 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2017 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2017 09:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2017 11:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 09/12/2016 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2016 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2016 14:35

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2016 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/09/2016 14:28

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

  • 03/06/2016 17:04

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/01/2016 15:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/01/2016 15:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/11/2015 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/11/2015 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/09/2015 20:07

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2015 20:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/08/2015 18:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/07/2015 15:40

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/05/2015 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/05/2015 18:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/04/2015 20:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/04/2015 20:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2015 09:26

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2015 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2015 08:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2014 09:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2014 18:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2014 18:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2014 18:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/09/2014 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 10/08/2014 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CART. 1º OFICIO, CART. FARIA NETO, BOVESPA, CART. BEZ\ERRA FALCAO, CART. 2º OFICIO

  • 10/08/2014 18:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 06 ARS

  • 08/04/2014 09:39

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 531 - CRI 1 OFÍCIO; OF. 532 - CRI 2 OFÍCIO; OF. 533-CRI B FALCÃO/ANANINDEUA; OF. 534-CRI FARIAS NETO/ANANINDEUA; OF. 535-CAP PORTOS; OF. 535-A - ANAC; OF. 536 - CBLC

  • 25/03/2014 18:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/03/2014 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2014 19:54

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2014 19:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGRAVO

  • 11/03/2014 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2014 08:44

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2014 08:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2014 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2013 09:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC..

  • 19/10/2013 10:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2013 10:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2013 17:06

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2013 17:05

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 23/09/2013 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2013 14:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/08/2013 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2013 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/06/2013 09:13

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2013 09:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2013 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2013 10:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2013 20:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2013 19:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 05/12/2012 12:01

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2012 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2012 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2012 13:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2012 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2012 13:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/08/2012 07:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZAÇÃO: 21/08/12 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 163 DE 22/08/12

  • 20/08/2012 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/07/2012 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/07/2012 11:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO REJEITADA

  • 25/05/2012 20:21

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2012 20:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 15/05/2012 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/05/2012 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2012 09:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/11/2011 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/11/2011 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2011 11:30

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2011 19:04

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/11/2011 19:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/09/2010 15:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 23/09/2010 15:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/08/2010 09:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 18/08/2010 09:22

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 1915/2010 - SEÇ JUD DO CE

  • 16/08/2010 13:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/12/2009 16:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 14/12/2009 15:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 11/11/2009 16:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/11/2009 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2009 12:17

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2009 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/10/2009 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2009 11:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2009 11:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2009 14:31

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/06/2009 09:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2009 09:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2009 09:24

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 09/06/2009 10:25

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 04/05/2009 15:46

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 04/05/2009 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2009 12:43

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2009 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/04/2009 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2008 12:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2008 19:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2008 19:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2008 19:44

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/09/2008 16:04

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 10/09/2008 16:04

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 03/09/2008 19:57

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO

  • 03/09/2008 19:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2008 11:13

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2008 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/08/2008 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2008 12:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2008 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2008 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA

  • 25/01/2008 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DOE 31095 DE 25/01/07

  • 24/01/2008 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/11/2007 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/11/2007 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITADA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 26/10/2007 16:10

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2007 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/10/2007 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2007 09:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/06/2007 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/06/2007 18:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2007 18:02

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/03/2007 17:35

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 22/03/2007 17:35

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/02/2007 12:28

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/02/2007 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2007 14:21

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2007 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/02/2007 08:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2006 09:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2006 09:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/09/2006 19:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2006 08:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/09/2006 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2006 12:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2006 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2006 17:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2006 17:13

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 17/01/2006 15:10

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 14/10/2005 22:43

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 14/10/2005 22:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2005 17:01

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2005 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2005 12:16

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/10/2005 12:16

    INICIAL AUTUADA

  • 11/10/2005 18:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2005

Ultima Atualização
02/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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