TRF1 - 0021226-13.2011.4.01.0000

18/11/2021 07:41

Conclusos para admissibilidade recursal

18/11/2021 00:21

Decorrido prazo de FERNANDO DA GAMA SANTOS em 17/11/2021 23:59.

04/11/2021 21:12

Juntada de petição intercorrente

21/10/2021 00:09

Publicado Intimação em 21/10/2021.

21/10/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

19/10/2021 12:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/10/2021 12:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/10/2021 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021 11:09

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (AGRAVANTE) e não-provido

28/09/2021 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/09/2021 18:25

Juntada de Certidão de julgamento

15/09/2021 16:07

Decorrido prazo de G & P TRATORES PECAS E SERVICOS LTDA em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021 16:06

Decorrido prazo de BENEDITO GONCALVES NETO em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021 16:06

Decorrido prazo de JOSE PRATA DO NASCIMENTO em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021 04:14

Decorrido prazo de G & P TRATORES PECAS E SERVICOS LTDA em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021 04:08

Decorrido prazo de BENEDITO GONCALVES NETO em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021 04:08

Decorrido prazo de JOSE PRATA DO NASCIMENTO em 13/09/2021 23:59.

02/09/2021 00:07

Publicado Intimação de pauta em 02/09/2021.

02/09/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

31/08/2021 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021 12:58

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021 12:56

Incluído em pauta para 27/09/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

07/06/2021 08:03

Conclusos para decisão

05/06/2021 01:26

Decorrido prazo de JOSE PRATA DO NASCIMENTO em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021 01:26

Decorrido prazo de BENEDITO GONCALVES NETO em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021 01:26

Decorrido prazo de G & P TRATORES PECAS E SERVICOS LTDA em 04/06/2021 23:59.

21/05/2021 14:55

Juntada de manifestação

22/04/2021 00:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

21/04/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

20/04/2021 00:00

Intimação

19/04/2021 22:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2021 19:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por

19/04/2021 19:20

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021 19:20

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021 14:12

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

12/08/2020 15:23

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/08/2020 15:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/08/2020 15:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

12/08/2020 14:49

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

10/08/2020 13:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

10/08/2020 13:12

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

10/03/2020 18:01

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

10/03/2020 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/03/2020 17:58

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/02/2018 20:07

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

08/02/2018 20:05

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018 20:04

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

28/03/2017 13:09

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

02/02/2017 07:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4121450 PETIÇÃO

01/02/2017 12:03

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº2/2017 - FAZENDA NACIONAL.

24/01/2017 10:42

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 2/2017 - FAZENDA NACIONAL

24/01/2017 06:37

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

15/12/2016 07:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/12/2016 07:45

PROCESSO REMETIDO - À COREC

11/10/2016 12:14

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

11/10/2016 12:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/10/2016 12:12

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/08/2016 07:08

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

19/07/2016 15:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/07/2016 15:41

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

19/07/2016 15:40

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

27/06/2016 13:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3950819 RECURSO ESPECIAL

17/06/2016 18:08

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

14/06/2016 14:14

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 452/2016 - FAZENDA NACIONAL

10/06/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 10/06/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL, PARTE 3 DO DIA 09/06/2016 PAGS. 628/1111.

07/06/2016 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/06/2016 -

03/06/2016 15:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

03/06/2016 15:01

PROCESSO REMETIDO

16/05/2016 08:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/05/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/05/2016 - DISPONIBILIZADA EM 13/05/2016 - PAGS. 700-747

02/05/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

22/04/2016 14:45

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 25/04/2016 DISPONIBILIZADO EM 22/04/2016 - PAGS. 736-801

20/04/2016 13:47

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/05/2016

27/08/2015 19:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/08/2015 19:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

27/08/2015 19:04

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

12/08/2015 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

07/08/2015 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

16/07/2015 14:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3684171 EMBARGOS DE DECLARACAO

13/07/2015 17:50

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

06/07/2015 12:56

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 572/2015 - FAZENDA NACIONAL

12/06/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 12/06/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 11/06/2015, PARTE 4, PAGS. 4066/4368.

09/06/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/06/2015 E DIVULGADO NO DIA 11/06/2015 -. Destino: DIGITAL

05/06/2015 10:46

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/06/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/05/2015 - DISPONIBILIZADO EM 03/06/2015 - PAGS. 1015-1072

05/06/2015 09:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

05/06/2015 09:08

PROCESSO REMETIDO

22/05/2015 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL

20/05/2015 12:14

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 22/05/2015 ÀS 09 HORAS (DFMA)

24/03/2015 17:11

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

24/03/2015 17:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

24/03/2015 17:09

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

11/03/2015 09:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3584113 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

04/03/2015 09:41

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

04/03/2015 09:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

23/02/2015 13:03

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 140/2015 - FAZENDA NACIONAL

05/02/2015 08:01

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 05/02/2015 E DISPONIBILIZADO NO DIA 04/02/2015. (TERMINATIVO)

03/02/2015 18:01

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/02/2015

30/01/2015 13:33

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - NEGANDO SEGUIMENTO AO AGRAVO. (TERMINATIVO)

28/01/2015 17:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

28/01/2015 17:01

PROCESSO REMETIDO

01/08/2014 17:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/08/2014 17:20

PROCESSO RECEBIDO - NO DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

01/08/2014 17:19

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014 18:57

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/06/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

02/05/2014 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

12/03/2014 15:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

19/10/2012 12:24

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

19/10/2012 12:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/10/2012 12:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

19/10/2012 12:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2971145 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

18/10/2012 13:10

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

18/10/2012 13:09

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

08/10/2012 09:52

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 427/2012 - FAZENDA NACIONAL

21/09/2012 08:11

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

21/09/2012 07:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

21/09/2012 07:56

PROCESSO REMETIDO

26/06/2012 13:29

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

26/06/2012 13:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

26/06/2012 13:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

26/06/2012 13:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2892676 PETIÇÃO

18/06/2012 12:04

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 259/2012 - FAZENDA NACIONAL

11/06/2012 09:05

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - INTIMANDO AGRAVANTE P/ MANIFESTÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

11/06/2012 08:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

11/06/2012 08:53

PROCESSO REMETIDO

04/06/2012 17:19

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

04/06/2012 17:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/06/2012 17:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

04/06/2012 17:15

DOCUMENTO JUNTADO - OFICIO DEVOLVIDO

16/05/2012 08:21

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201201279 para JOSE PRATA DO NASCIMENTO (REPRESENTANTE LEGAL DE G P TRATORES PECAS E SERVICOS LTDA )

08/05/2012 16:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2857765 PETIÇÃO

04/05/2012 13:12

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

04/05/2012 13:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

30/04/2012 15:00

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 196/2012 - FAZENDA NACIONAL

20/04/2012 13:45

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - INT. AGRAVANTE E AGRAVADO. (DE MERO EXPEDIENTE)

20/04/2012 09:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

20/04/2012 09:57

PROCESSO REMETIDO

12/04/2012 16:45

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

12/04/2012 16:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/04/2012 16:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

12/04/2012 16:42

DOCUMENTO JUNTADO - OFICIO DEVOLVIDO

06/03/2012 16:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2813950 PETIÇÃO

05/03/2012 10:39

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

05/03/2012 10:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

24/02/2012 12:11

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 78/2012 - FAZENDA NACIONAL

14/02/2012 13:25

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201200352 para MARIA JOSSELIA DA SILVA CARRILHO ROSA

12/01/2012 16:04

DOCUMENTO JUNTADO - COMPROVANTE DE LEITURA DE MENSAGEM ELETRONICA

11/01/2012 12:58

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

11/01/2012 12:30

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/01/2012

16/12/2011 19:24

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - NEGANDO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (INTERLOCUTÓRIO)

15/12/2011 13:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/12/2011 13:43

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

27/04/2011 10:27

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

27/04/2011 10:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

27/04/2011 10:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

26/04/2011 18:03

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA