TRF1 - 0001349-48.2016.4.01.3804

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Passos-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TACI CARLA GONCALVES SANTOS

CPF *11.***.*33-01

Advogados

PAULO PICARDI FARIA

JOAO GABRIEL FERREIRA BADINHANI

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM PIUMHI/MG

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE PIUMHI/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 10:07

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 10:07

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 23/02/2022 14:59

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2022 20:35

    Decorrido prazo de TACI CARLA GONCALVES SANTOS em 01/02/2022 23:59.

  • 09/11/2021 07:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/11/2021 13:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/11/2021 09:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2021 09:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2021 09:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/10/2021 18:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/10/2021 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 14:13

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 08:40

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 08:40

    Juntada de Certidão de redistribuição

  • 07/04/2021 11:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG para Tribunal

  • 16/03/2021 16:14

    Juntada de Informação

  • 13/03/2021 07:28

    Decorrido prazo de TACI CARLA GONCALVES SANTOS em 12/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 01:51

    Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 01:51

    Decorrido prazo de Chefe da Agência do INSS de Piumhi/MG em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 01:51

    Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM PIUMHI/MG em 09/03/2021 23:59.

  • 28/02/2021 06:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 28/02/2021 06:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 18/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG PROCESSO: 0001349-48.2016.4.01.3804 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: TACI CARLA GONCALVES SANTOS e outros POLO PASSIVO: CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM PIUMHI/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Chefe da Agência do INSS de Piumhi/MG ENTE NÃO CADASTRADO CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM PIUMHI/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PASSOS, 16 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/01/2021 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2021 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2021 14:16

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/11/2020 14:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/10/2019 15:42

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/10/2019 15:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2019 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/08/2019 10:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2019 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/07/2019 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/07/2019 15:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2019 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2019 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2019 17:50

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2019 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/03/2019 13:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2019 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2019 16:30

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 19/02/2019 10:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2019 10:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2019 15:24

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2019 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2019 15:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2019 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2019 16:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/12/2018 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/12/2018 17:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2018 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2018 15:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2018 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/11/2018 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2018 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/11/2018 10:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2018 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/2018 13:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/11/2018 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2018 13:14

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 03/10/2018 19:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 03/10/2018 19:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2018 19:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2018 11:56

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 467/2018

  • 13/09/2018 11:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2018 16:47

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - APOS RETIFICAÇAO

  • 10/09/2018 14:01

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 04/09/2018 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/08/2018 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/08/2018 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2018 14:26

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 08/09/2017 14:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/09/2017 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/09/2017 14:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2017 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2017 10:02

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 14/08/2017 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 14/08/2017 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2017 15:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2017 09:16

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N 674 E 675/2017.

  • 24/07/2017 09:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 11/07/2017 15:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2017 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2017 10:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2017 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/05/2017 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/05/2017 16:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2017 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2017 09:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2017 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2017 13:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2017 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2017 15:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/02/2017 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/02/2017 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2017 13:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2017 15:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/02/2017 15:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2017 11:16

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/01/2017 11:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2017 15:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/01/2017 15:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2017 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2017 12:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2016 10:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA COMPROVAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO

  • 16/12/2016 10:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/12/2016 10:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2016 15:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/09/2016 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/09/2016 09:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2016 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/09/2016 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/09/2016 13:52

    OFICIO EXPEDIDO - Ofício 1274/2016.

  • 28/09/2016 13:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2016 12:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/09/2016 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2016 12:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - 2

  • 05/05/2016 10:48

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2016 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2016 18:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PEDIDO DE LIMINAR

  • 04/05/2016 18:52

    INICIAL AUTUADA

  • 04/05/2016 18:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2016

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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