05/10/2022 17:29

Juntada de petição intercorrente
03/10/2022 10:01

Conclusos para despacho
03/10/2022 10:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
03/10/2022 10:00

Juntada de Documento RPV
28/09/2022 16:45

Juntada de petição intercorrente
27/09/2022 14:19

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2022 14:19

Juntada de Certidão
27/09/2022 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2022 14:19

Proferida decisão interlocutória
27/09/2022 13:37

Juntada de Certidão
06/09/2022 08:48

Conclusos para despacho
05/09/2022 23:07

Juntada de petição intercorrente
30/08/2022 23:12

Juntada de petição intercorrente
29/08/2022 11:23

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2022 11:23

Juntada de Certidão
29/08/2022 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 11:23

Conclusos para despacho
24/08/2022 20:57

Juntada de petição intercorrente
24/08/2022 20:35

Juntada de petição intercorrente
24/08/2022 20:30

Juntada de petição intercorrente
24/08/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 10:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/08/2022 10:58

Expedição de Documento RPV.
16/08/2022 09:51

Juntada de petição intercorrente
09/08/2022 15:16

Juntada de Certidão
01/08/2022 13:30

Processo devolvido à Secretaria
01/08/2022 13:30

Juntada de Certidão
01/08/2022 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2022 13:30

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
22/07/2022 15:30

Juntada de manifestação
21/07/2022 17:20

Juntada de manifestação
21/07/2022 17:10

Juntada de manifestação
07/07/2022 09:22

Conclusos para despacho
06/07/2022 19:44

Juntada de petição intercorrente
17/06/2022 08:24

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
16/06/2022 18:26

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2022 18:26

Juntada de Certidão
16/06/2022 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2022 13:36

Conclusos para despacho
14/06/2022 11:43

Juntada de impugnação
11/05/2022 01:28

Decorrido prazo de ELWAL FALCAO VALENTE em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 01:28

Decorrido prazo de DIOGO VITAL PORTO FRANCO em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 00:52

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MOREIRA DE MELO em 10/05/2022 23:59.
06/05/2022 10:57

Juntada de petição intercorrente
28/04/2022 14:23

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2022 14:23

Juntada de Certidão
28/04/2022 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2022 14:23

Proferida decisão interlocutória
18/03/2022 12:18

Conclusos para despacho
18/03/2022 08:02

Decorrido prazo de HOLDERLEI DA SILVA RODRIGUES em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022 08:02

Decorrido prazo de MANUEL TAVARES DA SILVA PINHO em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022 01:38

Decorrido prazo de CLEIDE MOTTA TELLES CONDURU em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022 01:38

Decorrido prazo de ELWAL FALCAO VALENTE em 17/03/2022 23:59.
26/02/2022 01:57

Decorrido prazo de CECILIA RODRIGUES DE MELO em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022 00:56

Decorrido prazo de ANA GERTRUDES GONCALVES CANTANHEDE em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022 00:54

Decorrido prazo de DIOGO VITAL PORTO FRANCO em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022 00:54

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MOREIRA DE MELO em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022 00:54

Decorrido prazo de JOSE RUBENS GONCALVES JUNIOR em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022 00:54

Decorrido prazo de JOAO FLAVIO RIBEIRO GONCALVES em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022 00:54

Decorrido prazo de JOSE MARCIO RIBEIRO GONCALVES em 25/02/2022 23:59.
15/02/2022 21:36

Juntada de petição intercorrente
04/02/2022 04:06

Publicado Decisão em 04/02/2022.
04/02/2022 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
02/02/2022 12:41

Processo devolvido à Secretaria
02/02/2022 12:41

Juntada de Certidão
02/02/2022 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2022 12:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/02/2022 12:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/02/2022 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2022 11:28

Decorrido prazo de ELWAL FALCAO VALENTE em 28/01/2022 23:59.
30/01/2022 11:28

Decorrido prazo de MANUEL TAVARES DA SILVA PINHO em 28/01/2022 23:59.
30/01/2022 11:28

Decorrido prazo de HOLDERLEI DA SILVA RODRIGUES em 28/01/2022 23:59.
21/01/2022 22:23

Juntada de petição intercorrente
21/01/2022 13:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/01/2022 23:32

Juntada de cumprimento de sentença
20/01/2022 23:29

Juntada de cumprimento de sentença
20/01/2022 23:09

Juntada de cumprimento de sentença
20/01/2022 21:25

Juntada de petição intercorrente
20/01/2022 18:08

Juntada de substabelecimento
14/01/2022 17:02

Conclusos para despacho
14/01/2022 17:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/12/2021 01:45

Decorrido prazo de JOSE MARCIO RIBEIRO GONCALVES em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 01:45

Decorrido prazo de HOLDERLEI DA SILVA RODRIGUES em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 01:45

Decorrido prazo de MANUEL TAVARES DA SILVA PINHO em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 01:44

Decorrido prazo de DIOGO VITAL PORTO FRANCO em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 01:44

Decorrido prazo de JOAO FLAVIO RIBEIRO GONCALVES em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 01:44

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MOREIRA DE MELO em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 01:44

Decorrido prazo de JOSE RUBENS CORDEIRO GONCALVES em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 01:44

Decorrido prazo de CECILIA RODRIGUES DE MELO em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 01:44

Decorrido prazo de JOSE RUBENS GONCALVES JUNIOR em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 01:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 01:44

Decorrido prazo de ENEIDA RIBEIRO GONCALVES em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 01:44

Decorrido prazo de ELWAL FALCAO VALENTE em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 01:44

Decorrido prazo de ANA GERTRUDES GONCALVES CANTANHEDE em 17/12/2021 23:59.
17/12/2021 20:28

Juntada de cumprimento de sentença
06/12/2021 12:25

Juntada de petição intercorrente
25/11/2021 05:33

Publicado Despacho em 25/11/2021.
25/11/2021 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
23/11/2021 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado
23/11/2021 10:03

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2021 10:03

Juntada de Certidão
23/11/2021 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2021 10:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/11/2021 10:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/11/2021 10:03

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 00:33

Decorrido prazo de CECILIA RODRIGUES DE MELO em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021 00:32

Decorrido prazo de ENEIDA RIBEIRO GONCALVES em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021 00:32

Decorrido prazo de CLEIDE MOTTA TELLES CONDURU em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021 00:27

Decorrido prazo de JOAO FLAVIO RIBEIRO GONCALVES em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021 00:19

Decorrido prazo de ANA GERTRUDES GONCALVES CANTANHEDE em 27/10/2021 23:59.
25/10/2021 12:04

Juntada de Certidão
20/10/2021 20:07

Conclusos para despacho
05/10/2021 10:55

Juntada de Certidão
05/10/2021 10:52

Juntada de Certidão
05/10/2021 10:50

Juntada de Certidão
05/10/2021 10:46

Juntada de Certidão
05/10/2021 10:42

Juntada de Certidão
05/10/2021 10:41

Juntada de Certidão
05/10/2021 09:30

Juntada de Certidão
05/10/2021 09:27

Juntada de Certidão
21/09/2021 13:17

Juntada de cumprimento de sentença
21/09/2021 13:10

Juntada de petição intercorrente
21/09/2021 10:56

Juntada de petição intercorrente
06/09/2021 09:01

Juntada de Certidão
30/08/2021 21:03

Juntada de petição intercorrente
13/08/2021 17:24

Juntada de Certidão
20/07/2021 02:51

Decorrido prazo de ROBERTO DE ARAUJO MAIA em 19/07/2021 23:59.
08/07/2021 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2021 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2021 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2021 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2021 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2021 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2021 19:27

Juntada de Certidão
23/06/2021 00:06

Decorrido prazo de CLEIDE MOTTA TELLES CONDURU em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021 00:06

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MOREIRA DE MELO em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021 00:06

Decorrido prazo de MANUEL TAVARES DA SILVA PINHO em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021 00:06

Decorrido prazo de DIOGO VITAL PORTO FRANCO em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021 00:06

Decorrido prazo de HOLDERLEI DA SILVA RODRIGUES em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021 00:06

Decorrido prazo de JOSE RUBENS CORDEIRO GONCALVES em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021 00:06

Decorrido prazo de ELWAL FALCAO VALENTE em 22/06/2021 23:59.
18/06/2021 13:03

Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2021 17:30

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2021 17:30

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
07/06/2021 17:30

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 15:03

Conclusos para despacho
07/05/2021 12:36

Juntada de petição intercorrente
03/05/2021 08:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.
01/05/2021 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021
30/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0003900-92.2002.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ELWAL FALCAO VALENTE e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANUEL TAVARES DA SILVA PINHO ROBERTO DE ARAUJO MAIA - (OAB: PE00916) ELWAL FALCAO VALENTE ROBERTO DE ARAUJO MAIA - (OAB: PE00916) HOLDERLEI DA SILVA RODRIGUES ROBERTO DE ARAUJO MAIA - (OAB: PE00916) CLEIDE MOTTA TELLES CONDURU DIOGO VITAL PORTO FRANCO CARLOS ALBERTO MOREIRA DE MELO JOSE RUBENS CORDEIRO GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELÉM, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
29/04/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 10:32

Juntada de Certidão de processo migrado
29/04/2021 10:31

Juntada de volume
26/04/2021 13:49

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/04/2021 14:08

TRANSITO EM JULGADO EM
14/04/2021 14:08

RECEBIDOS DO TRF
13/10/2003 14:46

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 026/2003
29/09/2003 12:53

REMESSA ORDENADA: TRF - AGUARDANDO REMESSA P/ TRF
24/09/2003 18:53

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTORES
24/09/2003 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/09/2003 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2003 14:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REG MAIA
09/09/2003 12:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE N. 30.021 DE 03.09.2003
30/08/2003 16:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL132/G
08/08/2003 19:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/08/2003 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/08/2003 14:35

Conclusos para despacho
07/08/2003 14:20

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIAO FEDERAL
05/08/2003 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/06/2003 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA
30/05/2003 13:27

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA
23/05/2003 18:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AG/REMESSA
23/05/2003 10:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DOE NO 29.950 DE 23.05.2003
20/05/2003 11:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL75/C
02/05/2003 10:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - SENTENCA REGISTRADA NO LIVRO N. 92-A, FLS. 127/133.
30/04/2003 18:05

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
02/04/2003 14:19

CONCLUSOS PARA SENTENCA
18/03/2003 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/02/2003 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO ADVOGADO
24/01/2003 12:39

CARGA: RETIRADOS AGU
21/01/2003 08:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - UNIAO FEDERAL - REMESSA P/ AGU
09/12/2002 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/11/2002 10:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE Nº 29.828 DE 22.11.2002
14/11/2002 10:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL202
04/11/2002 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/10/2002 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/10/2002 14:31

Conclusos para despacho
23/10/2002 12:56

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - COMPLEMENTO
23/10/2002 12:56

REPLICA APRESENTADA
22/10/2002 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)
11/10/2002 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA
10/10/2002 18:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REG MAIA
09/10/2002 14:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2a.) DOE Nº 29.798 DE 09.10.2002
07/10/2002 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL168
23/09/2002 18:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/09/2002 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/09/2002 17:15

Conclusos para despacho
20/09/2002 17:15

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIAO FEDERAL
20/09/2002 08:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/09/2002 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2002 14:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/09/2002 14:57

INICIAL AUTUADA
04/09/2002 14:54

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
16/08/2002 11:12

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)
31/07/2002 17:18

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
22/07/2002 14:05

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
19/07/2002 16:47

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - (2a.)
19/07/2002 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDISTRIBUICAO
10/07/2002 17:35

Conclusos para despacho
02/07/2002 13:55

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - P/ A UNIÃO FEDERAL
12/06/2002 15:05

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/06/2002 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A UNIAO
05/06/2002 18:00

Conclusos para despacho
28/05/2002 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2002 11:43

REMETIDOS CONTADORIA
28/05/2002 11:43

INICIAL AUTUADA
27/05/2002 14:15

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2002

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo