TRF1 - 0009299-43.2018.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/10/2022 09:14
Conclusos para despacho
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17/10/2022 09:14
Audiência de instrução e julgamento não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2022 09:30, 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
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17/10/2022 09:14
Juntada de Ata de audiência
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20/05/2022 11:28
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2022 09:30, 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
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20/05/2022 11:26
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2022 09:30, 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
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20/05/2022 11:26
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2022 11:23
Juntada de Ata de audiência
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18/04/2022 14:42
Juntada de documentos diversos
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04/04/2022 12:52
Juntada de documentos diversos
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04/04/2022 11:00
Expedição de Carta precatória.
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04/04/2022 10:11
Juntada de Certidão
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29/03/2022 11:23
Audiência Instrução e julgamento designada para 10/05/2022 09:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
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15/02/2022 03:19
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SILVA CURSINO em 14/02/2022 23:59.
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26/01/2022 08:59
Juntada de petição intercorrente
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18/01/2022 17:26
Processo devolvido à Secretaria
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18/01/2022 17:26
Juntada de Certidão
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18/01/2022 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/01/2022 17:26
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2021 14:58
Juntada de manifestação
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08/09/2021 12:34
Conclusos para despacho
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31/08/2021 02:07
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/08/2021 23:59.
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23/08/2021 20:37
Expedição de Comunicação via sistema.
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11/05/2021 16:06
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SILVA CURSINO em 10/05/2021 23:59.
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05/05/2021 00:53
Publicado Intimação em 05/05/2021.
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05/05/2021 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
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04/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.
Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0009299-43.2018.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: CARLOS EDUARDO SILVA CURSINO Advogado do(a) REU: FUAD DA SILVA PEREIRA - PA9658 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : 1.
A audiência designada não foi realizada tendo em vista a Resolução Presi n. 9985909, de 20 de março de 2020, a qual determinou a suspensão de audiências como medida temporária de prevenção e redução dos riscos de disseminação e contágio do coronavírus, causador da COVID19, no âmbito da Seção Judiciária do Pará. 2.
Tendo em vista que, no momento, ainda não há certeza quanto ao retorno das atividades presenciais na Justiça Federal, por conta do quadro da pandemia de COVID-19 no Estado, postergo a designação de audiência para momento mais oportuno. 3.
Intime-se o defensor dativo. -
03/05/2021 01:10
Juntada de Certidão
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03/05/2021 01:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/05/2021 01:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/02/2021 04:14
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SILVA CURSINO em 22/02/2021 23:59.
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17/12/2020 20:00
Juntada de petição intercorrente
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12/12/2020 09:59
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2020 09:51
Juntada de Certidão de processo migrado
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12/12/2020 09:49
Juntada de volume
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09/12/2020 12:15
MIGRACAO PJe ORDENADA
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16/09/2020 13:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR
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16/09/2020 13:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A audiência designada não foi realizada tendo em vista a Resolução Presi n. 9985909, de 20 de março de 2020, a qual determinou a suspensão de audiências como medida temporária de prevenção e redução dos riscos de disseminação e
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16/09/2020 13:46
Conclusos para despacho
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13/03/2020 15:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RETIRE-SE DA PAUTA A AUDIÊNCIA DESIGNADA, TENDO EM VISTA A PORTARIA SJPA-DIREF - 9758492, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE MODIFICOU O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ. 2. REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 30
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13/03/2020 15:41
Conclusos para despacho
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10/01/2020 13:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/01/2020 14:14
CARGA: RETIRADOS MPF
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16/12/2019 17:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSOR DATIVO - DR. FUAD PEREIRA
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16/12/2019 17:23
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA - MALOTE DIGITAL
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16/12/2019 17:19
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3902
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03/12/2019 12:09
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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11/11/2019 14:11
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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07/11/2019 15:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE CARLOS EDUARDO SILVA CURSINO (FL. 384): A LESÃO AO PROGRAMA DO SEGURO DESEMPREGO DO PESCADOR NÃO É INSIGNIFICANTE PORQUE UM PROGRAMA SOCIAL NÃO PODE SER TIDO COMO INSIGNIFICANTE, DEVIDO AS SUAS NOBRES FIN
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21/08/2019 11:56
Conclusos para decisão
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16/08/2019 13:21
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4245/2018 - COMARCA DE ABAETETUBA/PA
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06/08/2019 11:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - CARLOS EDUARDO SILVA CURSINO
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24/07/2019 14:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DATIVO DR FUAD PEREIRA
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22/07/2019 18:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA QUE O RÉU, REGULARMENTE CITADO, NÃO CONSTITUIU ADVOGADO, NEM APRESENTOU RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NOMEIO O ADVOGADO FUAD DA SILVA PEREIRA - OAB/PA Nº 9658 (FONES 8113.5126), COMO DEFENSOR DATIVO DO RÉU, NOS TERMOS DO
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22/07/2019 18:13
Conclusos para despacho
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23/05/2019 09:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
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22/05/2019 10:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) MOVIMENTAÇÃO REFERENTE AO PERÍODO DE INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA PROCESSUAL: 24/04/2019 A 22/05/2019
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22/05/2019 08:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO REFERENTE AO PERÍODO DE INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA PROCESSUAL: 24/04/2019 A 22/05/2019
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08/02/2019 10:47
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
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06/02/2019 09:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, REMETAM-SE OS AUTOS AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 134/V.
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31/01/2019 15:18
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4244/2018 - COMARCA DE PONTA DE PEDRAS/PA
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21/01/2019 19:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) PARA JUNTADA DO(S) EXPEDIENTE(S) PENDENTE(S) EM SECRETARIA(...)
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28/11/2018 13:55
Conclusos para despacho
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26/11/2018 10:55
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4245/2018 - COMARCA DE ABAETETUBA/PA
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23/10/2018 14:16
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
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12/09/2018 17:51
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4245
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12/09/2018 17:47
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4244
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31/08/2018 13:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
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29/08/2018 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/08/2018 10:28
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
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10/08/2018 11:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 117.
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09/08/2018 11:46
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CARLOS EDUARDO SILVA CURSINO
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02/07/2018 16:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/06/2018 08:29
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
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21/06/2018 14:06
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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21/06/2018 14:06
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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21/06/2018 14:06
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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11/05/2018 11:27
CitaçãoORDENADA - CARLOS EDUARDO SILVA CURSINO.
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11/05/2018 11:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DENUNCIA RECEBIDA EM 02/05/2018. ART. 171, §3, DO CÓDIGO PENAL.
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10/05/2018 13:19
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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03/05/2018 15:27
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 113.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2018
Ultima Atualização
17/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
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