TRF1 - 0035416-09.2010.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JERRY SANTANA DA SILVA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2022 10:29

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 13:16

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2022 13:15

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 15:42

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 07/06/2022 07:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/06/2022 20:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2022 15:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/06/2022 15:05

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 18/05/2022 12:10

    Conclusos para julgamento

  • 20/04/2022 16:17

    Juntada de manifestação

  • 06/04/2022 14:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/03/2022 12:37

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 17:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/03/2022 09:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/03/2022 16:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/03/2022 16:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/03/2022 15:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/03/2022 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 07:29

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 09:44

    Juntada de manifestação

  • 03/03/2022 11:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/03/2022 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 10:38

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 12:20

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 18:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/02/2022 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 13:06

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 09:36

    Juntada de manifestação

  • 22/11/2021 14:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/11/2021 14:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/11/2021 14:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/11/2021 14:55

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 08:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/09/2021 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2021 12:00

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2021 01:13

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/06/2021 23:59.

  • 26/04/2021 15:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/04/2021 07:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

  • 21/04/2021 06:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

  • 20/04/2021 12:18

    Juntada de manifestação

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 2ª Vara Federal Criminal da SJBA PROCESSO: 0035416-09.2010.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JERRY SANTANA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JERRY SANTANA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/04/2021 23:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 23:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 23:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/04/2021 23:29

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 14:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/01/2021 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2021 13:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - autos encaminhados para digitalização com a finalidade de migração para o pje

  • 25/09/2019 15:24

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 25/09/2019 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2019 15:16

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2019 15:55

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 15/07/2019 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2019 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/07/2019 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/07/2019 14:58

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/04/2019 12:50

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA DE ORDEM/ROGATORIA

  • 10/04/2019 14:04

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 10/04/2019 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2019 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2019 09:31

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 04/04/2019 12:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/04/2019 12:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2019 12:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2019 09:20

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 21/03/2019 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/03/2019 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2019 08:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/03/2019 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/03/2019 15:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 354

  • 18/02/2019 13:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/02/2019 19:32

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/02/2019 19:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2019 13:56

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2019 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2019 12:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2019 09:34

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 10/01/2019 19:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - SCF

  • 10/01/2019 19:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 09/01/2019 18:11

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2019 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2019 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2019 08:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/12/2018 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/12/2018 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2018 08:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/12/2018 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/12/2018 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2018 16:38

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2018 18:11

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 17/09/2018 18:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/09/2018 17:39

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/09/2018 09:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2018 15:12

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 31/07/2018 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2018 09:29

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 25/07/2018 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 25/07/2018 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2018 08:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/07/2018 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/07/2018 11:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1034

  • 06/06/2018 14:21

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/06/2018 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/05/2018 17:44

    Conclusos para decisão- BFR

  • 23/05/2018 17:31

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - VOLTAR CONCLUSOS PARA DECISÃO. /BFR

  • 23/05/2018 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 21/05/2018 17:31

    Conclusos para despacho - BFR

  • 13/03/2018 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2018 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2018 08:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/03/2018 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/03/2018 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2017 17:05

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2017 17:05

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 09/11/2017 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2017 09:17

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 06/10/2017 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/10/2017 13:32

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 06/10/2017 13:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/10/2017 14:25

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 21/09/2017 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/09/2017 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/08/2017 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/08/2017 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2017 16:35

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2017 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/07/2017 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/06/2017 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/06/2017 15:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 966

  • 24/05/2017 16:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/05/2017 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2017 16:04

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2017 17:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/12/2016 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/12/2016 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/12/2016 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BFR

  • 06/12/2016 19:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 01/12/2016 19:31

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2016 10:16

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 04/07/2016 14:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/06/2016 14:21

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 09/06/2016 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2016 14:21

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2016 13:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 621

  • 03/11/2015 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/11/2015 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2015 08:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/10/2015 09:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/10/2015 09:32

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 08/10/2015 09:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/05/2015 17:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/05/2015 17:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2014 17:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/11/2014 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2014 17:30

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2014 15:39

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 27/03/2014 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2014 08:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/03/2014 12:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/03/2014 18:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 215

  • 16/12/2013 16:27

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - SCF

  • 10/12/2013 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 10/12/2013 19:00

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2013 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/11/2013 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2013 10:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/08/2013 16:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - SCF

  • 29/08/2013 21:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 29/08/2013 15:12

    Conclusos para despacho - SCF

  • 25/06/2013 09:52

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 27/05/2013 12:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/04/2013 16:53

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 696/2013-SEAPA

  • 09/04/2013 15:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SCF

  • 01/04/2013 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 01/04/2013 17:26

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2012 14:26

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 17/09/2012 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2012 09:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/08/2012 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/08/2012 14:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 755

  • 11/04/2012 18:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA CITAÇÃO DO RÉU-SCF

  • 09/04/2012 20:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 09/04/2012 18:44

    Conclusos para despacho - SCF

  • 24/08/2011 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/08/2011 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2011 09:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/05/2011 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/05/2011 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2011 15:44

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2011 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2011 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2011 10:16

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 31/03/2011 17:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 31/03/2011 17:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2011 17:42

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - 10 DIAS

  • 18/02/2011 12:54

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 18/02/2011 12:54

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 18/02/2011 12:54

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 28/09/2010 16:53

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE CITAÇÃO DO RÉU PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR-SCF

  • 27/09/2010 15:10

    INICIAL AUTUADA - VIA DISTRIBUICAO

  • 16/09/2010 15:44

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2010

Ultima Atualização
26/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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