TRF1 - 0000523-69.2014.4.01.4102

1ª instância - 7ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REYNALDO ACURUMO BATTE

Advogados

JORDAO DEMETRIO ALMEIDA

OAB: 2754/RO

CPF *15.***.*23-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 11:29

    Juntada de documentos diversos

  • 24/08/2022 13:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/08/2022 12:54

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 10:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/04/2022 23:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/04/2022 23:14

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 23:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/04/2022 23:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 17:02

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 02:03

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/06/2021 23:59.

  • 05/06/2021 01:27

    Decorrido prazo de REYNALDO ACURUMO BATTE em 04/06/2021 23:59.

  • 07/05/2021 13:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2021 00:51

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

  • 05/05/2021 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO PROCESSO: 0000523-69.2014.4.01.4102 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: REYNALDO ACURUMO BATTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REYNALDO ACURUMO BATTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 04/05/2021 00:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 00:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 00:34

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/05/2021 00:33

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 00:25

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 16:08

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 12:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/05/2021 12:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/03/2021 15:34

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 17/03/2021 15:34

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 17/03/2021 15:34

    RECEBIDOS DO TRF

  • 17/03/2021 15:34

    RECEBIDOS DO TRF

  • 21/02/2020 14:05

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 183. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 183. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 2397-26.2013.4.01.4102).

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 2397-26.2013.4.01.4102).

  • 21/02/2020 14:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 04/03/2016 15:47

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 183

  • 04/03/2016 15:47

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 183

  • 04/03/2016 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - disponibilizada no e-DJF1, Ano VI, n. 247, do dia 22 dezembro de 2014, com validade de publicação no dia 07 de janeiro de 2015

  • 04/03/2016 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - disponibilizada no e-DJF1, Ano VI, n. 247, do dia 22 dezembro de 2014, com validade de publicação no dia 07 de janeiro de 2015

  • 04/03/2016 11:39

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 04/03/2016 11:39

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 03/12/2015 17:01

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 03/12/2015 17:01

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 03/12/2015 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do ADV com petição.

  • 03/12/2015 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do ADV com petição.

  • 24/11/2015 11:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/11/2015 11:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/11/2015 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Defensor Dativo - Dr. Jordão

  • 20/11/2015 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Defensor Dativo - Dr. Jordão

  • 12/11/2015 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2015 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2015 16:25

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2015 16:25

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2015 09:48

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 18/06/2015 09:48

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 18/06/2015 09:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com recurso e razões de apelação

  • 18/06/2015 09:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com recurso e razões de apelação

  • 09/06/2015 14:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR DANIEL ARAGÃO DA SILVA - MAT. 12489

  • 09/06/2015 14:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR DANIEL ARAGÃO DA SILVA - MAT. 12489

  • 09/06/2015 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/06/2015 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/05/2015 14:06

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 27/05/2015 14:06

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 27/05/2015 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/05/2015 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/03/2015 18:17

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2015 18:17

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2015 18:16

    OFICIO EXPEDIDO - Ofício n. 237/2015/SEPOD dirigido à DPF/GMI/RO.

  • 04/03/2015 18:16

    OFICIO EXPEDIDO - Ofício n. 237/2015/SEPOD dirigido à DPF/GMI/RO.

  • 18/02/2015 16:53

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/02/2015 16:53

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/02/2015 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com contrarrazões

  • 18/02/2015 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com contrarrazões

  • 03/02/2015 16:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/02/2015 16:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/01/2015 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/01/2015 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/01/2015 11:27

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95) - INTERPOSTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DA SENTENÇA

  • 23/01/2015 11:27

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95) - INTERPOSTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DA SENTENÇA

  • 19/01/2015 15:42

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO - Alvará soltura 31/2014

  • 19/01/2015 15:42

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO - Alvará soltura 31/2014

  • 19/01/2015 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado intimação 283/2014/SEPOD

  • 19/01/2015 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado intimação 283/2014/SEPOD

  • 16/01/2015 16:34

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 16/01/2015 16:34

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 16/01/2015 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com embargos de declaração

  • 16/01/2015 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com embargos de declaração

  • 19/12/2014 08:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA EM CARGA AO MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL E ENTREGUES AO SERVIDOR MIGUEL DE ALENCAR MACHADO MAT. 18.208-7

  • 19/12/2014 08:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA EM CARGA AO MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL E ENTREGUES AO SERVIDOR MIGUEL DE ALENCAR MACHADO MAT. 18.208-7

  • 18/12/2014 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/12/2014 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/12/2014 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/12/2014 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/12/2014 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/12/2014 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/12/2014 10:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2014 10:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2014 18:04

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 16/12/2014 18:04

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 16/12/2014 18:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/12/2014 18:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/12/2014 18:03

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO

  • 16/12/2014 18:03

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO

  • 16/12/2014 17:03

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 16/12/2014 17:03

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 20/11/2014 16:49

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/11/2014 16:49

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/11/2014 17:57

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 04/11/2014 17:57

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 04/11/2014 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do adv com alegações finais

  • 04/11/2014 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do adv com alegações finais

  • 30/10/2014 14:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RETIRADA PELO ADVO: DR° JORDÃO DEMETRIO ALMEIDA OAB: RO2754

  • 30/10/2014 14:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RETIRADA PELO ADVO: DR° JORDÃO DEMETRIO ALMEIDA OAB: RO2754

  • 01/10/2014 17:32

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES FINAIS DO MPF

  • 01/10/2014 17:32

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES FINAIS DO MPF

  • 01/10/2014 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF SEM PETIÇÃO

  • 01/10/2014 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF SEM PETIÇÃO

  • 17/09/2014 08:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E ENTREGUES AO SR. SEBASTIÃO CARVALHO DE SOUZA NETO MAT. 18191

  • 17/09/2014 08:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E ENTREGUES AO SR. SEBASTIÃO CARVALHO DE SOUZA NETO MAT. 18191

  • 12/09/2014 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/09/2014 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/09/2014 16:44

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 12/09/2014 16:44

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 01/09/2014 12:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado Intimação 172/2014/SEPOD

  • 01/09/2014 12:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado Intimação 172/2014/SEPOD

  • 01/09/2014 10:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFs. 480 e 481/2014/SEPOD

  • 01/09/2014 10:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFs. 480 e 481/2014/SEPOD

  • 01/09/2014 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciênica

  • 01/09/2014 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciênica

  • 13/08/2014 10:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS

  • 13/08/2014 10:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS

  • 08/08/2014 18:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/08/2014 18:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/08/2014 17:35

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 480 E 481

  • 08/08/2014 17:35

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 480 E 481

  • 08/08/2014 17:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. DE Nº 172

  • 08/08/2014 17:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. DE Nº 172

  • 25/07/2014 17:07

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO: OITIVA DE TESTEMUNHA E INTERROGATÓRIO.

  • 25/07/2014 17:07

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO: OITIVA DE TESTEMUNHA E INTERROGATÓRIO.

  • 25/07/2014 16:55

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - AUDIÊNCIA REALIZADA EM 24/06/2014.

  • 25/07/2014 16:55

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - AUDIÊNCIA REALIZADA EM 24/06/2014.

  • 22/07/2014 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2014 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2014 12:44

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2014 12:44

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2014 14:31

    AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 03/07/2014 14:31

    AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 18/06/2014 14:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 296 e 297/2014/SEPOD

  • 18/06/2014 14:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 296 e 297/2014/SEPOD

  • 18/06/2014 14:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado citação e intimação 112/2014/SEPOD

  • 18/06/2014 14:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado citação e intimação 112/2014/SEPOD

  • 17/06/2014 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Dr. Jordão, para ciência da audiência designada.

  • 17/06/2014 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Dr. Jordão, para ciência da audiência designada.

  • 17/06/2014 11:09

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) Ofício n. 297/2014/SEPOD endereçado ao Comandante da PM de Guajará-Mirim.

  • 17/06/2014 11:09

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) Ofício n. 297/2014/SEPOD endereçado ao Comandante da PM de Guajará-Mirim.

  • 17/06/2014 11:08

    OFICIO EXPEDIDO - Ofício 296/2014/SEPOD endereçado ao Diretor da Casa de Detenção Masculina de Guajará-Mirim.

  • 17/06/2014 11:08

    OFICIO EXPEDIDO - Ofício 296/2014/SEPOD endereçado ao Diretor da Casa de Detenção Masculina de Guajará-Mirim.

  • 17/06/2014 11:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Citação e Intimação para comparecer em audiência, n. 112/2014/SEPOD.

  • 17/06/2014 11:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Citação e Intimação para comparecer em audiência, n. 112/2014/SEPOD.

  • 17/06/2014 11:06

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/06/2014 11:06

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/06/2014 11:04

    DENUNCIA RECEBIDA - Decisão de 5/6/2014: recebe denúncia e designa audiência.

  • 17/06/2014 11:04

    DENUNCIA RECEBIDA - Decisão de 5/6/2014: recebe denúncia e designa audiência.

  • 17/06/2014 08:54

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/06/2014 08:54

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/06/2014 08:54

    INICIAL AUTUADA

  • 17/06/2014 08:54

    INICIAL AUTUADA

  • 17/06/2014 08:53

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 17/06/2014 08:53

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2014

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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