TRF1 - 1010316-17.2020.4.01.3807

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Montes Claros-Mg

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Polo Ativo

Partes

AGUINALDO ALVES DE MIRANDA

CPF *26.***.*59-87

Advogados

LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO

OAB: 75700/RJ

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

SUPERINTENDENTE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM MINAS GERAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 15:55

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 15:55

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 29/06/2021 22:47

    Arquivado Definitivamente

  • 29/06/2021 22:47

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 02:17

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM MINAS GERAIS em 28/06/2021 23:59.

  • 18/06/2021 02:04

    Decorrido prazo de AGUINALDO ALVES DE MIRANDA em 17/06/2021 23:59.

  • 31/05/2021 12:01

    Juntada de outras peças

  • 29/05/2021 20:01

    Mandado devolvido cumprido

  • 29/05/2021 20:01

    Juntada de diligência

  • 27/05/2021 11:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2021 11:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/05/2021 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2021 04:06

    Publicado Intimação polo ativo em 26/05/2021.

  • 26/05/2021 04:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

  • 24/05/2021 15:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/05/2021 15:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/05/2021 15:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/05/2021 15:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/05/2021 20:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/05/2021 20:05

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 21/05/2021 20:05

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/04/2021 17:18

    Conclusos para julgamento

  • 08/04/2021 12:37

    Decorrido prazo de AGUINALDO ALVES DE MIRANDA em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 12:00

    Decorrido prazo de AGUINALDO ALVES DE MIRANDA em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 09:46

    Decorrido prazo de AGUINALDO ALVES DE MIRANDA em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 06:20

    Decorrido prazo de AGUINALDO ALVES DE MIRANDA em 07/04/2021 23:59.

  • 27/03/2021 01:26

    Publicado Intimação polo ativo em 19/03/2021.

  • 27/03/2021 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 18/03/2021 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010316-17.2020.4.01.3807 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: AGUINALDO ALVES DE MIRANDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO - RJ075700 POLO PASSIVO:SUPERINTENDENTE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM MINAS GERAIS e outros Destinatários: AGUINALDO ALVES DE MIRANDA LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO - (OAB: RJ075700) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 10 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    MONTES CLAROS, 17 de março de 2021. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

  • 17/03/2021 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 01:27

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 22/02/2021 14:30

    Conclusos para julgamento

  • 18/02/2021 21:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2021 16:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/02/2021 12:06

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/02/2021 23:59.

  • 11/02/2021 01:29

    Decorrido prazo de AGUINALDO ALVES DE MIRANDA em 10/02/2021 23:59.

  • 26/01/2021 13:51

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2021 20:00

    Juntada de documento comprobatório

  • 14/01/2021 19:56

    Mandado devolvido cumprido

  • 14/01/2021 19:56

    Juntada de diligência

  • 14/01/2021 09:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Montes Claros-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG Juiz Titular : Guilherme Bacelar Patrício de Assis Juiz Substituto : Jeffersson Ferreira Rodrigues Dir.

    Secret. : Christiano de Paula Assis AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1010316-17.2020.4.01.3807 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: AGUINALDO ALVES DE MIRANDA Advogado do(a) IMPETRANTE: LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO - RJ075700 IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM MINAS GERAIS e outros O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Postergo a apreciação da liminar para o momento da sentença, pois ausentes maiores informações sobre a atual situação do veículo.(...)"

  • 11/01/2021 16:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/01/2021 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2021 16:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/01/2021 16:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/01/2021 16:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/01/2021 20:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 14:27

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2020 15:57

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

  • 02/12/2020 15:57

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 02/12/2020 15:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/12/2020 15:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
18/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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