TRF1 - 0000159-17.2019.4.01.3102

1ª instância - Oiapoque

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDINALDO BALTAZAR SOUSA

CPF *65.***.*51-20

FRANCISCO DE SOUSA FILHO

CPF *96.***.*25-91

Advogados

ALCEU ALENCAR DE SOUZA

OAB: 14037/PA

CPF *91.***.*00-91

ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO

OAB: 3811/AP

CPF *37.***.*71-15

NARITON ALBERTO FERREIRA SOARES

OAB: 2254/AP

CPF *30.***.*15-20

ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES

OAB: 1612/AP

CPF *13.***.*60-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2022 10:37

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 08:35

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 12:28

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 08:42

    Suspensão Condicional do Processo

  • 08/07/2022 08:32

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 08:49

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 00:53

    Decorrido prazo de EDINALDO BALTAZAR SOUSA em 17/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 01:52

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUSA FILHO em 09/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 09:50

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 08:18

    Publicado Despacho em 04/05/2022.

  • 04/05/2022 08:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

  • 02/05/2022 20:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/05/2022 11:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/05/2022 11:10

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 11:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2022 11:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/05/2022 11:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/05/2022 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 13:28

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 08:23

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 12:58

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 19:17

    Juntada de parecer

  • 03/03/2022 11:45

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 11:42

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 11:33

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 11:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/03/2022 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 11:18

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/02/2022 14:12

    Suspensão Condicional do Processo

  • 17/02/2022 14:09

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 11:21

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 11:28

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 11:01

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 13:29

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 11:18

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2021 02:03

    Decorrido prazo de EDINALDO BALTAZAR SOUSA em 19/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 16:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2021 16:09

    Juntada de diligência

  • 08/11/2021 09:46

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2021 10:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/10/2021 11:10

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 10:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/10/2021 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2021 12:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2021 19:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2021 16:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/10/2021 16:17

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 16:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2021 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 10:08

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 10:07

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2021 13:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/09/2021 11:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2021 11:46

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 11:57

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 18:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/09/2021 07:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/09/2021 09:42

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 09:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/09/2021 14:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/09/2021 14:37

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 14:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/09/2021 14:37

    Proferida decisão interlocutória

  • 31/08/2021 18:28

    Juntada de manifestação

  • 27/08/2021 08:06

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2021 21:33

    Juntada de pedido de homologação de acordo

  • 26/08/2021 20:16

    Juntada de parecer

  • 26/08/2021 09:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/08/2021 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 02:25

    Decorrido prazo de NARITON ALBERTO FERREIRA SOARES em 25/08/2021 23:59.

  • 23/08/2021 08:45

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 16:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/08/2021 14:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/08/2021 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 10:46

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 12:53

    Juntada de parecer

  • 28/07/2021 12:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/07/2021 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 03:00

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUSA FILHO em 26/07/2021 23:59.

  • 19/07/2021 13:12

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 11:27

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 14:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2021 14:26

    Juntada de diligência

  • 15/07/2021 14:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/06/2021 10:22

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 13:12

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2021 02:34

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUSA FILHO em 10/05/2021 23:59.

  • 29/04/2021 01:18

    Publicado Intimação em 29/04/2021.

  • 29/04/2021 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

    Secret. : GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000159-17.2019.4.01.3102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: EDINALDO BALTAZAR SOUSA e outros Advogado do(a) REU: ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES - AP1612 Advogado do(a) REU: ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO - AP3811 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou: Ante o teor da certidão ID 510416582, reitere-se a intimação do réu FRANCISCO DE SOUSA FILHO, por meio do DJEN, para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se aceita a proposta de suspensão condicional do processo oferecida pelo MPF, consistente em: a) Comparecer pessoalmente e mensalmente à Secretaria da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP para informar e justificar suas atividades, durante os 2 (dois) anos (condição suspensa até 1º/6/2021, nos termos da Portaria 12444206, que prorroga a dispensa de comparecimento periódico em Juízo até o dia 1º/6/2021, conforme PORTARIAS 9945733 e 12027750, devendo o período de suspensão ser computado como de efetivo cumprimento, de modo a não prejudicar o réu, nos moldes das portarias mencionadas); b) Pagar o valor de de R$2.000,00 (dois mil reais), a ser depositado na conta única da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP; Obs.: Caso o réu não possua condições de quitar o valor à vista, desde já fica parcelado o valor acima em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas, devendo ser depositado mensalmente na conta judicial mencionada, juntando-se aos autos o comprovante do depósito. c) Deverá comunicar ao Juízo quaisquer mudanças de endereço, para fins de adequada intimação e comunicação oficial, enquanto não forem cumpridas integralmente as condições acima; e d) Comprovar, mediante apresentação de folhas de antecedentes criminais das justiças federal e estadual do local do domicilio, que não está sendo processado ou não ter sido condenado por outro crime para fazer jus ao benefício, advertindo-lhe do disposto no art. 89, §§ 1º e 2º, da Lei n.º 9.099/1995.

    Decorrido o prazo acima assinalado sem manifestação da defesa, intime-se o réu FRANCISCO DE SOUSA FILHO, pessoalmente, para que regularize a sua defesa nos autos, bem como para que se manifeste expressamente sobre a aceitação das condições acima descritas, no prazo de 10 (dez) dias.

    Não sendo aceita a proposta de suspensão, proceda-se nos termos finais da decisão ID 356212957: incluir o feito na pauta de audiências tão logo cessem as medidas adotadas pelo CNJ e pelo TRF da 1ª Região, destinadas a prevenir a disseminação do novo coronavírus (COVID-19).

  • 27/04/2021 11:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/04/2021 11:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/04/2021 11:11

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 10:02

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 09:45

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 10:46

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 26/03/2021 10:46

    Juntada de diligência

  • 26/03/2021 10:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2021 10:38

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 10:32

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 09:52

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 11/03/2021 15:07

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2021 10:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2021 11:58

    Decorrido prazo de ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO em 01/02/2021 23:59.

  • 19/01/2021 13:39

    Mandado devolvido cumprido

  • 19/01/2021 13:38

    Juntada de diligência

  • 26/11/2020 11:54

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/11/2020 23:59:59.

  • 26/11/2020 11:47

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/11/2020 23:59:59.

  • 17/11/2020 14:03

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUSA FILHO em 16/11/2020 23:59:59.

  • 17/11/2020 13:44

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUSA FILHO em 16/11/2020 23:59:59.

  • 16/11/2020 11:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 09/11/2020 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2020 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2020 02:11

    Publicado Intimação em 05/11/2020.

  • 05/11/2020 01:55

    Publicado Intimação em 05/11/2020.

  • 04/11/2020 19:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/11/2020 19:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/11/2020 14:49

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/11/2020 16:20

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 03/11/2020 16:20

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 03/11/2020 16:20

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 03/11/2020 16:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/11/2020 12:29

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 03/11/2020 12:29

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 03/11/2020 12:24

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 03/11/2020 11:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/10/2020 14:58

    Proferida decisão interlocutória

  • 19/10/2020 10:01

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2020 07:47

    Juntada de resposta à acusação

  • 26/09/2020 07:38

    Decorrido prazo de ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO em 25/09/2020 23:59:59.

  • 15/09/2020 14:27

    Mandado devolvido cumprido

  • 15/09/2020 14:27

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2020 18:50

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2020 12:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 19/08/2020 11:48

    Mandado devolvido cumprido

  • 19/08/2020 11:48

    Juntada de diligência

  • 19/08/2020 11:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 12/08/2020 21:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2020 14:18

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2020 14:15

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2020 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2020 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2020 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2020 14:16

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2020 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2020 14:15

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 28/05/2020 13:28

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 13/03/2020 12:12

    Juntada de Petição intercorrente

  • 11/03/2020 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2020 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2020 11:40

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/03/2020 08:11

    Juntada de volume

  • 13/02/2020 14:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/10/2019 10:30

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2019 10:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) TRANSCURSO IN ALBIS PARA FRANCISCO DE SOUZA FILHO

  • 02/10/2019 10:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO IN ALBIS PARA EDINALDO BALTAZAR SOUZA

  • 02/10/2019 10:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DILIGÊNCIA NEGATIVA

  • 04/09/2019 15:42

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2019 15:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 315/2019 DEVOLVIDO CUMPRIDO DILIGÊNCIA POSITIVA

  • 04/09/2019 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 04/09/2019 15:03

    CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA

  • 26/08/2019 17:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/08/2019 17:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 316/2019

  • 26/08/2019 17:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/08/2019 17:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 315/2019

  • 25/07/2019 17:47

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 25/07/2019 17:46

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/07/2019 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/07/2019 17:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/07/2019 16:50

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 23/07/2019 16:34

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 23/07/2019 16:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal; do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil; e das disposições da Portaria nº 22/2016 deste Juízo e considerando o teor da certidão acima:

  • 23/07/2019 15:24

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/07/2019 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROTOCOLO/DISTRIBUIÇÃO

  • 19/07/2019 14:58

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/07/2019 13:50

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - IPL Nº 0026/2015 BAIXADO SOB Nº 65-11.2015.4.01.3102 EM 19/07/2019

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2019

Ultima Atualização
07/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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