TRF1 - 0008862-07.2015.4.01.3803

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

ELIAS SOUZA MACHADO

CPF *11.***.*28-00

Advogados

CLEUCIO RODRIGUES PEREIRA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 16.695.025/0001-97

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0031-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2021 15:35

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2021 13:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/10/2021 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 08:34

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 08:33

    Juntada de manifestação

  • 08/10/2021 17:01

    Juntada de parecer

  • 06/10/2021 11:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/10/2021 06:02

    Juntada de manifestação

  • 03/10/2021 11:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/10/2021 11:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/10/2021 11:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/10/2021 20:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/10/2021 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 17:31

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 15:43

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 15:43

    Juntada de petição inicial

  • 25/10/2020 03:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 08/03/2018 17:12

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELACAO

  • 16/02/2018 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO UDI

  • 30/01/2018 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MUNIC DE UDI

  • 29/01/2018 09:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - MUNICIOIO DE UBERLANDIA

  • 23/01/2018 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/01/2018 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EST DE MG

  • 05/12/2017 17:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/11/2017 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/11/2017 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2017 10:04

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/11/2017 18:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/11/2017 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2017 09:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/11/2017 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/11/2017 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2017 17:44

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2017 15:21

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MUNIC DE UDI

  • 16/10/2017 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2017 10:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - MUNICIPIO DE UBERLANDIA

  • 14/09/2017 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/09/2017 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2017 13:12

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - uniao

  • 14/09/2017 13:12

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - estado mg

  • 13/09/2017 18:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/09/2017 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2017 15:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 12/09/2017 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 12/09/2017 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2017 10:51

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 30/08/2017 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/08/2017 13:59

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 30/08/2017 13:59

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 28/08/2017 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2017 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/07/2017 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/07/2017 17:25

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 01/06/2017 12:47

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/03/2017 13:24

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/03/2017 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EST DE MG

  • 21/03/2017 13:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ESTADO DE MINAS

  • 16/03/2017 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/03/2017 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2017 09:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA MUNICIPIO DE UBERLANDIA

  • 24/02/2017 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/02/2017 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) uniao

  • 24/02/2017 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

  • 23/02/2017 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2017 11:23

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/02/2017 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/02/2017 17:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2017 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2017 09:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/02/2017 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/02/2017 14:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2017 14:03

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 27/01/2017 15:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/01/2017 15:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/01/2017 15:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/01/2017 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 27/01/2017 15:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA - pericia 03022017

  • 13/12/2016 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO

  • 13/12/2016 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2016 09:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MUNICIPIO DE UBERLANDIA

  • 01/12/2016 18:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 11/10/2016 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2016 12:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ESTADO

  • 27/09/2016 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/09/2016 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - uniao

  • 23/09/2016 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2016 09:49

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/09/2016 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/09/2016 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf

  • 09/09/2016 12:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/09/2016 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/09/2016 16:00

    PERICIA PERITO NOMEADO - dr marcelo furtado

  • 08/09/2016 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/09/2016 16:00

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2016 12:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2016 10:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - MUNICIPIO

  • 10/06/2016 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/06/2016 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2016 13:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA ESTADO DE MINAS

  • 27/05/2016 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/05/2016 09:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2016 09:42

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2016 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/02/2016 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2016 07:53

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/02/2016 13:13

    PROVA ESPECIFICADA - PERICIA

  • 03/02/2016 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/01/2016 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 18/12/2015 11:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/12/2015 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/12/2015 15:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/12/2015 15:48

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - estado de MG

  • 07/12/2015 15:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Estado de MG

  • 13/11/2015 15:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA - reenvio do mandado estado de mg malote digital- extravio

  • 13/11/2015 15:50

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - (2ª) uniao

  • 04/11/2015 17:30

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - MUNICIPIO

  • 14/10/2015 13:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO E MUNICIPIO

  • 06/10/2015 16:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/10/2015 12:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/10/2015 12:54

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/10/2015 12:54

    CitaçãoORDENADA

  • 05/10/2015 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNIC DE UDI

  • 08/09/2015 16:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Município de Uberlândia 08/09/2015

  • 28/08/2015 17:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/08/2015 15:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/08/2015 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2015 17:10

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2015 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2015 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2015 12:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/08/2015 17:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/08/2015 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2015 14:46

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2015 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2015 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 28/07/2015 13:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/07/2015 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/07/2015 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 27/07/2015 16:30

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2015 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2015 15:15

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/07/2015 14:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2015

Ultima Atualização
27/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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