TRF1 - 0008205-87.1999.4.01.0000

02/06/2021 00:22

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.

31/05/2021 18:35

Juntada de manifestação

05/05/2021 00:00

Citação

07/04/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021 09:56

Juntada de Certidão de processo migrado

25/03/2021 09:56

Juntada de volume

18/03/2021 11:18

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

18/03/2021 11:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

16/03/2021 17:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

16/03/2021 17:36

REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO DF CARLOS MOREIRA ALVES

16/03/2021 17:36

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

16/03/2021 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

16/03/2021 15:32

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - PARA VERIFICAR REDISTRIBUIÇÃO

15/03/2021 10:50

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO

15/03/2021 09:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - MESA LEONARDO

12/03/2021 14:23

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

12/03/2021 14:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

17/12/2020 13:06

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP PROCESSO CONEXO NÃO DIGITALIZADO

17/12/2020 13:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

16/12/2020 17:03

PROCESSO REMETIDO - DIGITALIZAÇÃO

16/12/2020 17:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

16/12/2020 17:01

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP - PROCESSO CONEXO NAO DIGITALIZADO

07/01/2020 13:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

05/12/2019 15:49

PROCESSO REMETIDO - DIGITALIZAÇÃO

02/07/2019 10:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

19/06/2019 09:58

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

16/04/2019 10:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

15/04/2019 16:39

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO

10/10/2017 18:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/10/2017 11:10

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/09/2017 16:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/09/2017 16:25

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

13/12/2016 11:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/11/2016 19:27

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/11/2016 12:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/11/2016 11:05

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

24/12/2015 08:13

IDENTIFICACAO DE ACERVO

12/01/2015 16:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/12/2014 16:33

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/12/2014 15:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/12/2014 10:13

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

05/08/2014 11:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/08/2014 16:54

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/07/2014 11:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/07/2014 14:19

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

18/11/2013 14:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/11/2013 14:52

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/09/2013 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/09/2013 16:23

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

11/09/2013 16:22

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

10/09/2013 16:56

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

22/08/2013 18:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.8 J

22/08/2013 16:33

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DANIEL CORREA SZELBRACIKOWSKI - CÓPIA

09/08/2013 17:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.8 J

09/08/2013 15:24

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DANIEL CORREA SZELBRACIKOWSKI - CÓPIA

31/07/2013 12:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.25 E

31/07/2013 09:32

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

31/07/2013 08:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

29/07/2013 16:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

29/07/2013 16:12

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

29/07/2013 16:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

29/07/2013 16:10

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

25/07/2013 18:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

24/07/2013 16:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

24/07/2013 15:00

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

18/07/2013 17:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.23 BALCÃO

18/07/2013 16:44

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DANIEL CORREA SZELBRACIKOWSKI - CÓPIA

18/07/2013 16:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

18/07/2013 16:36

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

16/04/2013 18:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

12/04/2013 14:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

12/04/2013 14:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

14/03/2013 09:10

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - CARGA

22/02/2013 16:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

22/02/2013 15:42

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

22/02/2013 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

18/02/2013 14:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

08/02/2013 14:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 37/J

04/02/2013 17:21

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DANIEL CORREA SZELBRACIKOWSKI - CARGA

23/01/2013 16:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM/MARISTELA

11/01/2013 12:32

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

10/12/2012 08:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

05/12/2012 16:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

24/05/2011 14:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 27/A

24/05/2011 12:20

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

29/07/2010 13:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

01/12/2009 13:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

24/11/2009 16:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-P/ CÓPIA

24/11/2009 10:36

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

24/07/2009 11:44

IDENTIFICACAO DE ACERVO

12/04/2007 18:51

PROCESSO REMETIDO - De: 8ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

03/04/2007 14:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1814278 REQ. VISTA DOS AUTOS

27/03/2007 15:49

PROCESSO RECEBIDO - ARM - 26/A

03/05/2006 13:29

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE

24/04/2006 18:05

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR (A) P/ EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO ARM. 4/F

16/12/2005 17:58

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DA DESEMBARGADORA DRA. MARIA DO CARMO

05/12/2005 16:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

01/12/2005 12:01

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

29/11/2005 12:15

Despacho PUBLICADO NO D.J. - DO PRESIDENTE. VICE PRESIDENTE

24/11/2005 18:20

PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

23/11/2005 18:09

PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

22/06/2004 14:00

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - VICE-PRESIDÊNCIA

15/06/2004 18:08

PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS - P/ CÓPIA DA VICE-PRESIDÊNCIA

11/06/2004 14:24

CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE

09/06/2004 10:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1436466 CONTRA-RAZOES

08/06/2004 15:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

01/06/2004 10:37

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

01/06/2004 09:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA - P/ CONTRA-RAZÕES AO RESP. E/OU RE., NO PRAZO DE 15 DIAS.

01/06/2004 08:30

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

24/05/2004 09:00

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO

25/03/2004 18:18

PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

24/03/2004 18:07

PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

19/02/2004 09:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1392081 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

17/02/2004 17:06

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

17/02/2004 11:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1396867 RECURSO ESPECIAL

13/02/2004 16:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

30/01/2004 16:03

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

29/01/2004 15:30

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - 17

29/01/2004 14:14

Acórdão PUBLICADO NO D.J.

26/01/2004 14:14

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 29/01/2004. Nº de folhas: 84

23/01/2004 14:00

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

19/12/2003 14:30

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 19/12/2003 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/11/2003

16/12/2003 17:01

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ COM ACORDAO PARA PULICAÇAO

26/11/2003 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO AGRAVO

27/10/2003 17:35

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J.

22/10/2003 12:44

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/11/2003

22/10/2003 11:53

REATRIBUIÇÃO ÀS TURMAS SUPLEMENTARES, POR MUDANÇA DE JUIZ. - JUIZ FEDERAL MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES.

06/06/2002 15:04

REMETIDO À TURMA SUPLEMENTAR - JUÍZA IVANI SILVA DA LUZ (CONV.).

16/11/1999 17:37

CONCLUSÃO AO RELATOR

10/11/1999 17:44

CONCLUSÃO AO RELATOR

13/08/1999 16:34

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

06/08/1999 14:50

Despacho PUBLICADO NO D.J. INTIMANDO - AGRDO

21/06/1999 14:49

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

16/04/1999 13:26

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO - E CERTIDAO

16/04/1999 13:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 483162 RESPOSTA AO AGRAVO

08/04/1999 14:42

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

29/03/1999 13:18

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

19/03/1999 16:02

Despacho PUBLICADO NO D.J. DEFERINDO - PEDIDO DE EF. SUSP. E INT. AGRDO(S)

10/03/1999 17:38

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - (F)

02/03/1999 17:19

CONCLUSÃO AO RELATOR

02/03/1999 17:18

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ CANDIDO RIBEIRO