TRF1 - 0091348-08.1998.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NUTRICIA S A PRODUTOS DIETETICOS E NUTRICIONAIS

CNPJ: 33.031.782/0001-85

NUTRIMENTAL SA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS

CNPJ: 76.633.890/0001-30

BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS SA

CNPJ: 33.179.888/0001-20

MASSA FALIDA DE INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS INSTANTANEOS LTDA

CNPJ: 97.754.063/0001-75

OLVEBRA INDUSTRIAL S/A

CNPJ: 89.028.575/0001-26

PROTISA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SA

CNPJ: 77.187.029/0001-59

LIOTECNICA - TECNOLOGIA EM ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 61.297.784/0001-56

NUTRIMENTAL SA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS

CNPJ: 76.633.890/0004-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 15:41

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 14:36

    Juntada de termo

  • 11/10/2022 01:59

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 02:29

    Decorrido prazo de BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS SA em 03/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 02:29

    Decorrido prazo de LIOTECNICA - TECNOLOGIA EM ALIMENTOS LTDA em 03/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 02:26

    Decorrido prazo de NUTRIMENTAL SA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 03/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 02:25

    Decorrido prazo de NUTRIMENTAL SA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 03/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 02:23

    Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS INSTANTANEOS LTDA em 03/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 02:23

    Decorrido prazo de PROTISA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SA em 03/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 02:22

    Decorrido prazo de OLVEBRA INDUSTRIAL S/A em 03/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 02:22

    Decorrido prazo de NUTRICIA S A PRODUTOS DIETETICOS E NUTRICIONAIS em 03/10/2022 23:59.

  • 03/10/2022 22:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/09/2022 00:16

    Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 23/09/2022 23:59.

  • 23/09/2022 20:38

    Juntada de manifestação

  • 22/09/2022 08:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/09/2022 17:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2022 17:26

    Juntada de diligência

  • 14/09/2022 15:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/09/2022 14:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/09/2022 14:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/09/2022 14:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/09/2022 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2022 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 00:01

    Decorrido prazo de União Federal em 29/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:19

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 22/06/2021 23:59.

  • 21/06/2021 10:59

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2021 10:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/05/2021 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 10:16

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/05/2021 10:11

    Juntada de volume

  • 05/05/2021 00:00

    Citação

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 17/03/2021 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDAO - TERCEIRA SEÇÃO

  • 17/03/2021 14:35

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - CORIP (ALINE)

  • 17/03/2021 13:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 17/03/2021 12:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 17/03/2021 12:03

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 17/03/2021 12:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 08/03/2021 11:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 05/03/2021 17:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 05/03/2021 15:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4911101 PETIÇÃO

  • 05/03/2021 15:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4910124 SUBSTABELECIMENTO

  • 05/03/2021 09:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 25/02/2021 15:25

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUIZ ALBERTO BETTIOL - CARGA

  • 18/02/2021 16:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4908265 GUIAS DE RECOLHIMENTO/ DEPÓSITO/ CUSTAS

  • 18/02/2021 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 18/02/2021 14:36

    PROCESSO REQUISITADO AO ARQUIVO JUDICIAL: COM RESTAURACAO DE BAIXA

  • 24/03/2009 14:16

    PROCESSO REARQUIVADO

  • 20/03/2009 11:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIV. ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL

  • 19/03/2009 13:04

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - MEDIDA CAUTELAR PARA OUTRAS MEDIDAS PROVISIONAIS

  • 27/02/2009 15:56

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 15/12/2008 17:49

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 829/2008 - CUMPRIDO

  • 02/11/2008 03:10

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 06/10/2008 14:28

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (COM DIVULGAÇÃO NO DJF1 EM 03/10/2008).. (TERMINATIVO)

  • 30/09/2008 17:17

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 26/09/2008 18:33

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 26/09/2008 18:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 26/09/2008 15:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 25/09/2008 15:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 24/09/2008 15:08

    CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 23/09/2008 16:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2076838 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.

  • 23/09/2008 14:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES(27-1-2)

  • 11/09/2008 14:45

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PARA ADVOGADO

  • 10/09/2008 15:34

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIVEL DIA 10.09.2008. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 04/09/2008 15:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 27/08/2008 17:25

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 26/08/2008 17:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 14/08/2008 08:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 13/08/2008 10:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 12/08/2008 18:44

    CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 12/08/2008 18:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2051671 OFICIO

  • 07/08/2008 00:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 04/08/2008 09:30

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - (PARA DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 06/08/20080.

  • 01/08/2008 18:46

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 01/08/2008 18:43

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 2741

  • 29/07/2008 16:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2032651 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 01/07/2008 16:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 30/06/2008 16:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 27/06/2008 18:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 27/06/2008 18:09

    CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 25/06/2008 14:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 24/06/2008 09:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 18/06/2008 17:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 17/06/2008 18:25

    CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 16/06/2008 17:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2022982 ATENDIMENTO DESPACHO DE FLS.

  • 13/06/2008 18:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 04/06/2008 15:09

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PARA ADVOGADO

  • 03/06/2008 14:58

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 339/2008 CUMPRIDO

  • 20/05/2008 16:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 19/05/2008 18:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 16/05/2008 17:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 15/05/2008 12:44

    CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 15/05/2008 12:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 13/05/2008 17:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2000261 REQUERENDO

  • 12/05/2008 07:55

    PROCESSO REQUISITADO AO ARQUIVO JUDICIAL: COM RESTAURACAO DE BAIXA

  • 18/10/2007 17:45

    PROCESSO RECEBIDO NO ARQUIVO JUDICIAL

  • 18/10/2007 11:26

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 17/10/2007 14:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIV. ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL

  • 15/10/2007 15:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 15/10/2007 10:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 21/09/2007 17:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 21/09/2007 13:06

    CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 20/09/2007 17:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1898455 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.

  • 20/09/2007 13:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 17/09/2007 08:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA AGU

  • 14/09/2007 16:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1894790 ATENDIMENTO DESPACHO DE FLS.

  • 13/09/2007 14:50

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 31/08/2007 10:51

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 29/08/2007 15:53

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - E CUMPRIDO, Nº 621

  • 29/06/2007 16:01

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 26/06/2007 18:00

    Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL

  • 20/06/2007 18:29

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 06/06/2007 18:29

    RECEBIDO (A) - DO GABINETE DO PRES DAS SEÇÕES, DET INTIMAR PARTES, PARA, EM DEZ DIAS, REQUEREREM O QUE DE DIREITO

  • 24/05/2007 14:57

    CONCLUSÃO AO PRESIDENTE - De: CORTE ESPECIAL E SEÇÕES Para: GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 24/05/2007 14:52

    TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 02/05/2007(AG Nº640073-STF)

  • 17/05/2007 14:02

    PROCESSO RECEBIDO - De: COORDENADORIA DE RECURSOS Para: CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 16/05/2007 18:06

    PROCESSO REMETIDO - De: COORDENADORIA DE RECURSOS Para: CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 01/12/2006 16:07

    PROCESSO SOBRESTADO - - NA DIVER/COREC - ESTANTE 20.010 - 1º ANDAR - AGUARDANDO JULGAMENTO E RETORNO DO AG/RE.

  • 30/11/2006 14:53

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ

  • 05/10/2006 14:27

    PROCESSO REMETIDO AO S.T.J.

  • 04/10/2006 15:27

    PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/10/2006 10:49

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) PELO PRESIDENTE DO TRF - À COREC. (SECJU - DESPACHO DIVERSO)

  • 21/09/2006 15:45

    CONC. AO PRES. VIA SEC. JUD. COM PETIÇÃO

  • 20/09/2006 14:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1745752 REQUERENDO

  • 15/09/2006 12:55

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ

  • 24/03/2004 12:13

    PROCESSO REMETIDO AO S.T.J. - - GRPJ n. 20.***.***/0040-91

  • 10/03/2004 17:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1401151 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.

  • 26/02/2004 17:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 16/02/2004 12:27

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 16/02/2004 12:27

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 16/02/2004 12:25

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 06/02/2004 15:00

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - PARA UNIÃO

  • 19/01/2004 16:10

    PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/01/2004 09:53

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) PELO PRESIDENTE DO TRF - DO PRESIDENTE. À COREC

  • 16/01/2004 19:04

    REMETIDO (A) - SUBSECRETARIA DE RECURSOS, o AG/RE n. 200401000008980

  • 16/01/2004 14:32

    CONCLUSÃO AO PRESIDENTE - VIA SECJU

  • 14/01/2004 14:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1387008 REQUERENDO

  • 27/11/2003 15:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 19/11/2003 14:33

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 18/11/2003 17:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 17/11/2003 19:00

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (UNIAO)

  • 31/10/2003 12:27

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 31/10/2003 12:26

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 31/10/2003 12:25

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 23/10/2003 17:02

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - PARA UNIÃO FEDERAL

  • 29/09/2003 08:00

    Decisão PUBLICADA NO D.J. INADMITINDO RE

  • 29/09/2003 08:00

    Decisão PUBLICADA NO D.J. ADMITINDO RESP

  • 02/09/2003 16:23

    PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/09/2003 16:19

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

  • 18/06/2003 15:04

    CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP

  • 17/06/2003 17:05

    PROCESSO REQUISITADO - DA ASRET

  • 12/06/2003 14:06

    CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP

  • 11/06/2003 17:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1303043 CONTRA-RAZOES

  • 29/05/2003 14:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 09/05/2003 18:04

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

  • 09/05/2003 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP E/OU RE.

  • 25/04/2003 14:21

    PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/04/2003 17:53

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA - C/ RESP E RE

  • 24/04/2003 15:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1290002 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 24/04/2003 15:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1290001 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 24/04/2003 12:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 31/03/2003 14:14

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 31/03/2003 12:23

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL

  • 20/03/2003 17:26

    Acórdão PUBLICADO NO D.J.

  • 17/03/2003 18:03

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 20/03/2003. Nº de folhas:

  • 27/02/2003 18:45

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 19/02/2003 14:00

    A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/01/2003 16:46

    CONCLUSÃO AO SR.(A) - DES. FEDERAL SOUZA PRUDENTE - RELATOR DO ACÓRDÃO ( C/ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)

  • 08/01/2003 16:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1246945 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 19/12/2002 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 19/12/2002 17:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 09/12/2002 15:37

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 09/12/2002 14:01

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL

  • 26/11/2002 15:11

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - (PUBLIC. ACÓRDÃO)-UNIÃO

  • 26/11/2002 14:06

    Acórdão PUBLICADO NO D.J.

  • 22/11/2002 16:42

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 26/11/2002. Nº de folhas:

  • 19/11/2002 18:10

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 31/10/2002 18:37

    PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S)

  • 02/10/2002 14:00

    A SEÇÃO, POR MAIORIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO - sem eficácia da liminar nele deferida

  • 25/04/2002 14:19

    CONCLUSÃO AO SR.(A) - JUIZ(A) SOUZA PRUDENTE

  • 25/04/2002 14:17

    DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DO INTEIRO TEOR DA AR Nº 1999.01.00.007865-6/DF

  • 12/04/2002 09:44

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) TRASLADE-SE PARA OS PRESENTES AUTOS, FOTOCÓPIA AUTÊNTICA DO V. ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DA AR 1999.01.00.007865-6/DF

  • 24/09/2001 16:58

    CONCLUSÃO EM VIRTUDE DE PEDIDO DE VISTA AO - JUIZ(A) SOUZA PRUDENTE

  • 21/09/2001 14:00

    PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - JUIZ(A) Souza Prudente

  • 18/09/2001 16:12

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 13/09/2001 12:27

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/09/2001

  • 16/02/2001 14:30

    REDISTRIBUIÇÃO POR AMPLIAÇÃO DE VAGAS DO TRF (LEI Nº 9.967/2000) - AO JUIZ JOAO BATISTA MOREIRA

  • 02/02/2001 17:48

    REDISTRIBUIÇÃO POR AMPLIAÇÃO DE VAGAS DO TRF (LEI Nº 9.967/2000) - JUIZ VELASCO NASCIMENTO (CONV.)

  • 19/12/2000 18:10

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 19/12/2000 17:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 884722 REQUERENDO

  • 13/12/2000 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Exmo. Sr. Juiz-Relator

  • 04/12/2000 10:31

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/12/2000

  • 21/08/2000 16:40

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 21/08/2000 16:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 787542 ATENDIMENTO DESPACHO DE FLS.

  • 17/08/2000 17:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 16/08/2000 18:24

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DA NUTRIMENTAL.

  • 15/08/2000 10:36

    Despacho PUBLICADO NO D.J.

  • 09/08/2000 18:49

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - DET. VISTA AOS REQUERIDOS

  • 09/08/2000 18:49

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) RELATOR

  • 05/07/2000 18:15

    CONCLUSÃO AO RELATOR - C/PETIÇÃO.

  • 05/07/2000 18:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 760203 PEDINDO JUNTADA

  • 05/07/2000 18:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 759046 MANIFESTACAO

  • 03/07/2000 09:09

    PROCESSO RECEBIDO DA CORIP - C/CERTIDÃO.

  • 30/06/2000 14:27

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES - COM CERTIDAO

  • 29/06/2000 16:44

    PROCESSO RECEBIDO NA CORIP - PARA REAUTUAÇÃO

  • 28/06/2000 18:56

    PROCESSO REMETIDO A CORIP - REF. DEFERIMENTO DE PEDIDO DE ASSISTÊNCIA PELA UNIÃO.

  • 27/06/2000 18:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 07/06/2000 16:44

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL - Nº 112.

  • 31/05/2000 15:03

    Despacho PUBLICADO NO D.J.

  • 25/05/2000 14:36

    JULGADO - ART. 90 DA LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA - DEFIRO O PEDIDO DA UNIÃO

  • 25/05/2000 14:36

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A)

  • 17/05/2000 18:34

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO

  • 17/05/2000 18:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 709843 REQUERENDO

  • 17/05/2000 18:33

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 24/03/2000 16:37

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 23/03/2000 13:04

    TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - DOS AGRAVOS REGIMENTAIS EM 15/03/2000

  • 14/02/2000 12:16

    Acórdão PUBLICADO NO D.J.

  • 08/02/2000 14:15

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 14/02/2000

  • 04/02/2000 11:57

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 08/10/1999 18:34

    PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S)

  • 29/09/1999 11:32

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 29/09/1999 11:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 571329 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.

  • 28/09/1999 12:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - DO REQDO

  • 21/09/1999 17:05

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DO REQUERIDO

  • 21/09/1999 11:07

    Despacho PUBLICADO NO D.J.

  • 14/09/1999 13:51

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - DANDO VISTA AOS REQUERIDOS, PRAZO DE 05 DIAS, PARA SE PRONUNCIAR SOBRE PETIÇÃO

  • 13/09/1999 18:24

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 13/09/1999 18:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 562643 REQUERENDO

  • 13/09/1999 18:23

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 31/08/1999 14:53

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 31/08/1999 14:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 553553 ATENDIMENTO DESPACHO DE FLS.

  • 24/08/1999 11:18

    Despacho PUBLICADO NO D.J.

  • 16/08/1999 15:17

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - INDEFERINDO OS PEDIDOS, DETERMINANDO INTIMAR A AUTARQUIA-REQUERENTE PARA, DE IMEDIATO, COMPROVAR A EFETIVAÇÃO DO DEPÓSITO DETERMINADO, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DA LIMINAR EM SEU FAVOR DEFERIDA

  • 10/08/1999 16:50

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 10/08/1999 16:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 541379 MANIFESTACAO

  • 10/08/1999 16:01

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ PARA JUNTAR PETIÇÃO.

  • 03/08/1999 13:06

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 12/07/1999 15:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 534789 MANIFESTACAO

  • 05/07/1999 15:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 532946 REQUERENDO

  • 05/07/1999 15:16

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 23/06/1999 10:34

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 23/06/1999 10:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 527947 REQUERENDO

  • 16/06/1999 15:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 15/06/1999 17:43

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PELO PROCURADOR DO REQUERENTE - FNDE.

  • 15/06/1999 12:59

    Despacho PUBLICADO NO D.J.

  • 04/06/1999 15:06

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - DETERM. INTIMAR A REQUERENTE PARA, EM 72 HORAS, APRESENTAR A COMPROVAÇÃO DA EFETIVAÇÃO DO DEPÓSITO JUDICIAL.

  • 19/05/1999 18:14

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 19/05/1999 18:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 507973 REQUERENDO

  • 19/05/1999 18:13

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 14/05/1999 15:22

    PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S)

  • 05/05/1999 14:00

    A SEÇÃO, POR MAIORIA, REJEITOU O AGRAVO INTERNO - DO FNDE E DA NUTRIMENTAL. VENCIDOS EUSTÁQUIO SILVEIRA E MARIO C.RIBEIRO.

  • 08/04/1999 16:10

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 08/04/1999 16:10

    PROCESSO RECEBIDO DA CORIP

  • 06/04/1999 17:47

    CONC. AO PRES. VIA SEC. JUD. COM DESPACHO

  • 24/03/1999 15:40

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO

  • 24/03/1999 15:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 484710 PARECER

  • 25/02/1999 12:53

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 22/02/1999 12:07

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO

  • 22/02/1999 11:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 455958 PEDINDO JUNTADA

  • 22/02/1999 11:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 455957 AGRAVO REGIMENTAL

  • 11/02/1999 19:00

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (NUTRIMENTAL)

  • 10/02/1999 11:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 451155 AGRAVO REGIMENTAL

  • 05/02/1999 16:48

    Despacho PUBLICADO NO D.J. CONCEDENDO LIMINAR - PARCIALMENTE.

  • 04/02/1999 19:00

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (FNDE)

  • 01/02/1999 15:10

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 07/01/1999 14:07

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

  • 29/12/1998 15:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 440773 MANIFESTACAO

  • 15/12/1998 15:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 439848 CONTESTACAO

  • 15/12/1998 08:49

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO

  • 15/12/1998 08:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 439848 CONTESTACAO

  • 11/12/1998 17:16

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 11/12/1998 17:15

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao Juiz JUIZ CANDIDO RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/1998

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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