TRF1 - 0021814-54.2010.4.01.0000

04/07/2022 14:51

Juntada de petição intercorrente

22/06/2022 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022 18:58

Juntada de Certidão

22/06/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022 18:58

Proferida decisão interlocutória

23/11/2021 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

23/11/2021 18:52

Conclusos para admissibilidade recursal

23/11/2021 02:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 22/11/2021 23:59.

27/10/2021 01:45

Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 26/10/2021 23:59.

28/09/2021 17:49

Juntada de manifestação

27/09/2021 20:48

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021 18:11

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021 18:11

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021 18:11

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021 16:00

Conhecido o recurso de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL - CNPJ: 05.***.***/0001-38 (AGRAVANTE) e provido

23/09/2021 11:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2021 11:19

Juntada de Certidão de julgamento

31/08/2021 19:15

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021 19:09

Incluído em pauta para 21/09/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

31/08/2021 19:04

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021 18:57

Incluído em pauta para 21/09/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

10/08/2021 00:40

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/08/2021 23:59.

20/06/2021 13:54

Juntada de petição intercorrente

17/06/2021 15:49

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021 15:23

Conclusos para decisão

16/06/2021 18:25

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021 10:56

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

05/05/2021 00:00

Citação

17/04/2021 15:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/04/2021 15:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

17/04/2021 15:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

15/03/2021 10:26

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

11/03/2021 15:53

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

09/03/2021 12:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/03/2021 12:16

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

18/02/2021 09:27

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

18/02/2021 09:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

18/02/2021 09:24

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/02/2018 20:20

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1230957

08/02/2018 20:18

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018 20:17

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

19/03/2012 10:13

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1230957

19/03/2012 10:12

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

28/11/2011 13:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2751534 PETIÇÃO

17/11/2011 12:48

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº212/2011 - FAZENDA NACIONAL - FN

08/11/2011 15:37

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 212/2011 - FAZENDA NACIONAL

04/11/2011 08:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

28/09/2011 07:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/09/2011 07:43

PROCESSO REMETIDO - À COREC

01/07/2011 16:38

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

01/07/2011 16:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

01/07/2011 16:36

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/06/2011 13:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2655681 CONTRA-RAZOES

08/06/2011 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP E/OU RE (ARTIGOS 508 E 542 CPC)

16/05/2011 16:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/05/2011 16:31

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

16/05/2011 16:30

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

12/04/2011 13:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2593299 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

24/03/2011 14:34

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 108/2011 - FAZENDA NACIONAL

14/03/2011 16:50

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 108/2011 - FAZENDA NACIONAL

04/03/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 04/03/2011 COM DIVULGAÇÃO EM 03/03/2011.

04/03/2011 07:30

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/03/2011 -

23/02/2011 14:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

23/02/2011 14:14

PROCESSO REMETIDO - COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

22/02/2011 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/01/2011 18:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

31/01/2011 18:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

27/01/2011 14:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2554944 PETIÇÃO

14/01/2011 08:29

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

22/11/2010 15:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2510787 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

22/10/2010 16:53

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

15/10/2010 15:12

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 411/2010 - FAZENDA NACIONAL

11/10/2010 15:03

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 411/2010 - FAZENDA NACIONAL

08/10/2010 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/10/2010 COM DIVULGAÇÃO EM 07/10/2010.

08/10/2010 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/10/2010 -

30/09/2010 17:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

30/09/2010 17:49

PROCESSO REMETIDO

28/09/2010 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL

15/09/2010 13:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/09/2010 13:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

27/08/2010 08:22

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS AGRAVANTES (AG. REGIMENTAL). (INTERLOCUTÓRIO)

29/07/2010 15:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2455948 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA

23/07/2010 19:00

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

19/07/2010 14:16

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N.º 247/2010 - FN

12/07/2010 12:28

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 247/2010 - FAZENDA NACIONAL

09/07/2010 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/07/2010 - PAGS. 308/341, 341/384 E 385/403. (TERMINATIVO)

07/07/2010 18:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 09/07/2010. Teor do despacho : Dando provimento ao recurso

29/06/2010 19:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

29/06/2010 19:16

PROCESSO REMETIDO

22/06/2010 10:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

22/06/2010 10:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

10/06/2010 14:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2417852 RESPOSTA (AO AGRAVO)

13/05/2010 10:26

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - 157/2010

11/05/2010 12:13

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 157/2010 - FAZENDA NACIONAL

07/05/2010 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 07/05/2010 (PAGS. 475/513, 513/526). (INTERLOCUTÓRIO)

04/05/2010 19:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 07/05/2010. Teor do despacho : Vista ao agravado

28/04/2010 18:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

28/04/2010 18:06

PROCESSO REMETIDO

28/04/2010 09:04

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

28/04/2010 09:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

28/04/2010 09:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

27/04/2010 18:22

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL