18/08/2021 22:55

Arquivado Definitivamente
18/08/2021 17:45

Decorrido prazo de ESMAEL RODRIGUES DA SILVA em 17/08/2021 23:59.
14/08/2021 04:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/08/2021 23:59.
28/07/2021 12:09

Expedição de Comunicação via sistema.
28/07/2021 12:09

Expedição de Comunicação via sistema.
26/07/2021 09:33

Processo devolvido à Secretaria
26/07/2021 09:33

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 17:27

Conclusos para despacho
15/07/2021 00:34

Decorrido prazo de CINTHIA MARTINS DE LIMA em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:34

Decorrido prazo de ROSE MARY LIMA BATISTA em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:34

Decorrido prazo de EDESIO GALDINO BELFORT em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:34

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS FEITOSA em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROCHA DOS SANTOS em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:30

Decorrido prazo de SERAFIM LIMA ROSA em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:30

Decorrido prazo de ESMAEL RODRIGUES DA SILVA em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:30

Decorrido prazo de ROZIMARA RODRIGUES DE SOUZA em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:30

Decorrido prazo de WENDERSON SOARES COSTA em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO BRAGA BATISTA AZEVEDO em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:30

Decorrido prazo de JOSE ALVES DOS SANTOS em 14/07/2021 23:59.
14/07/2021 00:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/07/2021 23:59.
11/07/2021 01:34

Decorrido prazo de LUIZ TERENCIO DE OLIVEIRA TELES em 08/07/2021 23:59.
11/07/2021 01:34

Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ COSTA VALENCA em 08/07/2021 23:59.
11/07/2021 01:34

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA em 08/07/2021 23:59.
11/07/2021 01:34

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA TELES em 08/07/2021 23:59.
11/07/2021 01:07

Decorrido prazo de PALAZZO MOTEL LTDA - ME em 08/07/2021 23:59.
21/06/2021 18:45

Juntada de manifestação
09/06/2021 01:55

Publicado Intimação polo passivo em 09/06/2021.
09/06/2021 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
08/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO Nº 0006003-25.2014.4.01.4200 CERTIDÃO Certifico que a sentença exarada nos autos de ID nº 524784391, transitou em julgado em 04/06/2021.

Certifico, ainda, que faço vista as partes para requererem o que entendem de direito, nos termos da referida sentença.

O referido é verdade, dou fé.

BOA VISTA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) GILSON J.

CAMPOS DE AZEVEDO Servidor
07/06/2021 10:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2021 10:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2021 10:11

Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2021 10:11

Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2021 10:03

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
05/06/2021 01:37

Decorrido prazo de ROZIMARA RODRIGUES DE SOUZA em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021 01:35

Decorrido prazo de EDESIO GALDINO BELFORT em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021 01:35

Decorrido prazo de CINTHIA MARTINS DE LIMA em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021 01:35

Decorrido prazo de ESMAEL RODRIGUES DA SILVA em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021 01:35

Decorrido prazo de SERAFIM LIMA ROSA em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021 01:34

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS FEITOSA em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021 01:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROCHA DOS SANTOS em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021 01:33

Decorrido prazo de WENDERSON SOARES COSTA em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021 01:33

Decorrido prazo de JOSE ALVES DOS SANTOS em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021 01:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO BRAGA BATISTA AZEVEDO em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021 01:00

Decorrido prazo de ROSE MARY LIMA BATISTA em 04/06/2021 23:59.
25/05/2021 01:50

Decorrido prazo de LUIZ TERENCIO DE OLIVEIRA TELES em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021 01:50

Decorrido prazo de PALAZZO MOTEL LTDA - ME em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021 01:50

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA TELES em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021 01:50

Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ COSTA VALENCA em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021 01:16

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA em 24/05/2021 23:59.
17/05/2021 20:50

Juntada de petição intercorrente
04/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0006003-25.2014.4.01.4200 CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: ESMAEL RODRIGUES DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUILHERME AUGUSTO MACHADO EVELIM COELHO - RR839 e ALEX REIS COELHO - RR986 POLO PASSIVO:EDUARDO LUIZ COSTA VALENCA e outros SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário ajuizada por ROSE MARY LIMA BATISTA, CINTHIA MARTINS DE LIMA, ROZIMARA RODRIGUES DE SOUZA, SERAFIM LIMA ROSA, JOSÉ ALVES DOS SANTOS, RAIMUNDO ROCHA DOS SANTOS, EDÉSIO GALDINO BELFORT, WENDERSON SOARES COSTA, RAIMUNDO BRAGA BATISTA AZEVEDO, ESMAEL RODRIGUES DA SILVA, JOSÉ CARLOS SANTOS FEITOSA e BENEDITO PEREIRA NUNES em face de PALAZZO MOTEL LTDA-ME, MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA TELES, LÚCIA DE FÁTIMA OLIVEIRA, EDUARDO LUIZ COSTA VALENÇA, LUIZ TERÊNCIO DE OLIVEIRA TELES no lote nº 545, Rua Vovó Julia, quadra nº 333, Bairro Caimbé, nesta cidade, totalizando uma área de 18.966,00m² (dezoito vírgula novecentos e sessenta e seis metros quadrados).

A União interveio no processo alegando que o bem é de sua propriedade (id.

Num. 323333952 - Pág. 151).

Decisão determinou a remessa dos autos da Justiça estadual para a Justiça Federal (id.

Num. 323333952 - Pág. 184).

União manifesta interesse em integrar a lide (id.

Num. 323333960 - Pág. 96).

Após a juntada de diversos documentos e a movimentação processual absolutamente inefetiva, foi a União instada a apresentar sua defesa, considerando ter ingressado no feito como litisconsorte passivo (id.

Num. 412106394 - Pág. 1/2).

Oportunizada a especificação de provas (is.

Num. 472868369 - Pág. 1/2).

Manifestou-se o ente federativo no documento id.

Num. 503933034 - Pág. 1/7. É o que importa relatar.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Sem razão os autores.

De acordo com esclarecimento prestado pela União: [...] Para melhor clarear a situação, vejamos que conforme consta no documento de fis. 129, o imóvel matrícula n° 4069, Lote 545, Quadra 333, de propriedade de Palazzo Motel LTDA-ME, limita-se frente com a Av.

Ataíde Teive, fundos com a área do Banco de Roraima (que é o Imóvel de titularidade da União) e PMBV; lado direito com a rua Y-2 (hoje Manoel Teixeira de Souza), lado esquerdo com a Av. dos Imigrantes, medindo 122,50m por 163,80 m por 119,3080 m por 151 m, çom área total-de 18.966,00 m2.

Enquanto quê o imóvel de fl. 153, matrícula n° 52327, Quadra 333, de propriedade da União, tem as seguintes limitações: frente com a Rua Ivone Pinheiro, medindo 52,'61 metros; fundos com parte da mesma quadra, medindo 53,53 metros; lado direito com a Rua Vovó Julia, medindo 156,80 metros e lado esquerdo com a rua Manuel Teixeira de Souza, medindo 155,95, metros, com área total de 8.313,45 m2.

Ambos os imóveis estão situados na mesma Quadra de n° 333, no Bairro Caimbé, nesta cidade de Boa Vista.

Porém, no doe. referente ao imóvel de fl. ,153, matrícula n° 52327, de titularidade da União, não consta o n° do Lote.

Conforme acima exposto, o imóvel de fl. 129, matrícula n° 4069, Lote 545, Quadra 333, de propriedade de Palazzo Motel LTDA-ME, limita-se frente com a Av.

Ataíde Teive, e não com a Rua Vovó Júlia, conforme doc. de fl. 129.

No entanto, no pedido final da petição inicial, foi pleiteado que fosse declarado o domínio do imóvel usucapiendo localizado na Rua Vovó Júlia, Quadra 333 (que é a mesma quadra onde fica localizado o imóvel da União), bairro Caimbé, nesta, com 18.966,00m2, em favor dor requerentes, sem ter citado o número do lote do imóvel requerido.

Ademais, ao verificar in loco a Quadra 333, onde estão localizados os imóveis de fls.153 e 129, de titularidade da União e objeto desta ação, esta subscrevente constatou a ocupação total da referida Quadra (id.

Num. 323333960 - Pág. 152/153).

Observa-se, assim, que o bem que se pretende ver usucapido pelos autores se encontra no domínio público, sendo inviável a consumação da prescrição aquisitiva em virtude da previsão contida nos arts. 183, § 3º, e 191, parágrafo único, da Constituição da República.

Não se ignora que houve a doação do bem imóvel objeto de discussão nos autos para o Município de Boa Vista/RR no final de 2020 (documento id.

Num. 504149850).

Isso poderia suscitar a discussão a respeito da subsistência da competência da Justiça Federal para proferir o julgamento nos autos.

Sucede que a doação foi realizada mediante encargo, subsistindo interesse jurídico da União em que ocorra a adequada destinação do bem, motivo pelo qual, após sete anos de tramitação processual e permanecendo a impossibilidade jurídica de reconhecimento da propriedade pretendida pelos demandantes, impõe-se encerrar a lide com exame de mérito de modo que possam os encargos do donatário ser cumpridos sem desembaraço e com menor grau de obstáculos para as regularizações fundiárias que se seguirão.

III.

CONCLUSÃO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da causa, os quais declaro inexigíveis em razão do benefício da justiça gratuita já deferido.

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

Interposta apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Cumpridas as diligências necessárias, remetam-se os autos ao egrégio TRF da 1ª Região (art. 1.010, § 3º, CPC), com as homenagens de estilo.

Transitada a sentença em julgado: a) certifique-se; b) intimem-se as partes para requerer o que entenderem cabível no prazo comum de 10 (dez) dias; c) apresentada petição de cumprimento de sentença, autos conclusos para decisão; d) nada sendo requerido, arquivem-se, independentemente de intimação.

Intimem-se.

Publique-se.

BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica.

FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal
03/05/2021 10:09

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2021 10:09

Juntada de Certidão
03/05/2021 10:09

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 10:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2021 10:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2021 10:09

Julgado improcedente o pedido
26/04/2021 20:46

Decorrido prazo de WENDERSON SOARES COSTA em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 20:46

Decorrido prazo de ROZIMARA RODRIGUES DE SOUZA em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 20:45

Decorrido prazo de ESMAEL RODRIGUES DA SILVA em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 20:45

Decorrido prazo de EDESIO GALDINO BELFORT em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 20:45

Decorrido prazo de SERAFIM LIMA ROSA em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 20:44

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS FEITOSA em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 20:43

Decorrido prazo de ROSE MARY LIMA BATISTA em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 20:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO BRAGA BATISTA AZEVEDO em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 20:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROCHA DOS SANTOS em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 20:09

Decorrido prazo de JOSE ALVES DOS SANTOS em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 20:07

Decorrido prazo de CINTHIA MARTINS DE LIMA em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 17:46

Conclusos para decisão
26/04/2021 17:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/04/2021 23:59.
25/04/2021 20:55

Decorrido prazo de WENDERSON SOARES COSTA em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 20:53

Decorrido prazo de ROZIMARA RODRIGUES DE SOUZA em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 20:52

Decorrido prazo de SERAFIM LIMA ROSA em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 20:52

Decorrido prazo de EDESIO GALDINO BELFORT em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 20:51

Decorrido prazo de ESMAEL RODRIGUES DA SILVA em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 20:50

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS FEITOSA em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 20:50

Decorrido prazo de ROSE MARY LIMA BATISTA em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 20:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO BRAGA BATISTA AZEVEDO em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 20:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROCHA DOS SANTOS em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 20:25

Decorrido prazo de JOSE ALVES DOS SANTOS em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 20:22

Decorrido prazo de CINTHIA MARTINS DE LIMA em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 17:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/04/2021 23:59.
25/04/2021 01:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021 16:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021 08:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021 00:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021 07:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021 22:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021 11:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/04/2021 23:59.
20/04/2021 22:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/04/2021 23:59.
13/04/2021 16:03

Juntada de manifestação
11/03/2021 09:55

Juntada de Certidão
11/03/2021 09:55

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2021 09:55

Proferida decisão interlocutória
11/03/2021 09:31

Conclusos para decisão
11/03/2021 03:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2021 23:59.
11/01/2021 12:56

Expedição de Comunicação via sistema.
10/01/2021 02:20

Proferida decisão interlocutória
21/12/2020 23:45

Conclusos para decisão
18/12/2020 18:03

Juntada de petição intercorrente
18/12/2020 07:49

Decorrido prazo de ROSE MARY LIMA BATISTA em 17/12/2020 23:59.
26/11/2020 15:01

Expedição de Comunicação via sistema.
26/11/2020 15:01

Expedição de Comunicação via sistema.
22/11/2020 15:47

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2020 14:15

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA TELES em 23/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 14:15

Decorrido prazo de PALAZZO MOTEL LTDA - ME em 23/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 14:15

Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ COSTA VALENCA em 23/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 14:15

Decorrido prazo de LUIZ TERENCIO DE OLIVEIRA TELES em 23/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 14:15

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA em 23/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 14:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROCHA DOS SANTOS em 28/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 14:15

Decorrido prazo de SERAFIM LIMA ROSA em 28/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 14:15

Decorrido prazo de ROZIMARA RODRIGUES DE SOUZA em 28/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 14:15

Decorrido prazo de CINTHIA MARTINS DE LIMA em 28/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 14:15

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS FEITOSA em 28/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 14:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO BRAGA BATISTA AZEVEDO em 28/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 14:15

Decorrido prazo de WENDERSON SOARES COSTA em 28/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 14:15

Decorrido prazo de EDESIO GALDINO BELFORT em 28/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 14:15

Decorrido prazo de JOSE ALVES DOS SANTOS em 28/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 14:15

Decorrido prazo de ESMAEL RODRIGUES DA SILVA em 28/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 14:15

Decorrido prazo de ROSE MARY LIMA BATISTA em 28/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 06:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/09/2020.
30/10/2020 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2020 14:52

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 14:52

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 14:46

Juntada de Certidão de processo migrado
17/08/2020 09:44

MIGRACAO PJe ORDENADA
19/08/2019 10:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
16/08/2019 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 10448 - AGU
15/08/2019 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2019 10:32

CARGA: RETIRADOS AGU
08/08/2019 15:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/08/2019 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/08/2019 10:40

Conclusos para despacho
05/08/2019 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 9814 - AGU
02/08/2019 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2019 16:13

CARGA: RETIRADOS AGU
03/06/2019 15:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/06/2019 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/04/2019 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 3685-AGU E 4859-AGU
11/04/2019 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2019 10:22

CARGA: RETIRADOS AGU
21/03/2019 11:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
19/03/2019 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2019 10:35

CARGA: RETIRADOS AGU
01/02/2019 10:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
25/01/2019 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/11/2018 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 017012
26/10/2018 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2018 16:07

CARGA: RETIRADOS AGU
28/09/2018 14:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/09/2018 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/07/2018 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 10953
18/07/2018 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2018 18:39

CARGA: RETIRADOS AGU
10/07/2018 14:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
10/07/2018 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/07/2018 15:00

Conclusos para despacho
04/07/2018 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 009583
22/06/2018 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2018 09:53

CARGA: RETIRADOS AGU
05/06/2018 11:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/06/2018 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/05/2018 13:52

Conclusos para decisão
28/05/2018 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 7831
22/05/2018 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2018 18:10

CARGA: RETIRADOS AGU
27/04/2018 17:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/04/2018 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/02/2018 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/02/2018 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/02/2018 09:47

CARGA: RETIRADOS AGU
29/01/2018 10:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/01/2018 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/09/2017 10:26

Conclusos para decisão
25/09/2017 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 15195
13/09/2017 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/09/2017 09:42

CARGA: RETIRADOS AGU
01/09/2017 10:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/08/2017 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/07/2017 12:24

Conclusos para decisão
30/06/2017 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 009848
20/06/2017 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/06/2017 11:51

CARGA: RETIRADOS AGU
06/06/2017 12:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU- UNIÃO FEDERAL
01/06/2017 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/04/2017 15:42

Conclusos para decisão
10/02/2017 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET AGU 688
19/01/2017 19:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2017 13:05

CARGA: RETIRADOS AGU
10/01/2017 11:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/11/2016 10:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
10/11/2016 15:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
25/10/2016 08:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
25/10/2016 08:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/09/2016 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 1.799/2016-CRI
01/09/2016 10:39

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE BOA VISTA
02/08/2016 12:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA
27/07/2016 19:06

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 051/2016/SEPOD/CV - CRI - BOA VISTA-RR
18/05/2016 12:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/05/2016 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/01/2016 14:12

Conclusos para decisão
05/11/2015 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 15917
14/10/2015 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/09/2015 15:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
08/09/2015 09:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/09/2015 15:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/08/2015 13:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO ORDENADA
17/08/2015 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAÇÃO AUTORES
12/08/2015 14:03

Conclusos para decisão
17/06/2015 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/06/2015 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2015 16:48

CARGA: RETIRADOS AGU
15/04/2015 08:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/04/2015 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2015 10:12

CARGA: RETIRADOS AGU
03/02/2015 16:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
02/02/2015 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 1032
26/01/2015 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2014 09:08

CARGA: RETIRADOS AGU
21/10/2014 10:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/10/2014 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/10/2014 09:35

Conclusos para despacho
08/09/2014 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2014 11:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2014

Ultima Atualização
08/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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