04/09/2025 21:58

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02S para MGBHCIV02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
15/05/2025 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/12/2024 09:34

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
09/12/2024 15:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/10/2022 18:16

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
30/01/2022 16:33

Juntado(a) - Juntada de certidão
01/06/2021 22:56

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/06/2021 22:56

Juntado(a) - Juntada de certidão
17/03/2021 01:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/03/2021 23:59.
17/03/2021 01:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RUBENS CELSO DE ABREU em 16/03/2021 23:59.
10/03/2021 01:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURICIO MOREIRA DE CASTRO em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 01:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAYRO BOY DE VASCONCELOS em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 01:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GELASIO MARINELLI MEGALE em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DJALMA OLIVEIRA DA SILVA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 01:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONILDO FERREIRA DUTRA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO ARY GOMES em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIONESIO THADEU MARIOSA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE BARROS LEVENHAGEN em 09/03/2021 23:59.
01/03/2021 09:29

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
01/03/2021 09:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021 09:26

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
01/03/2021 09:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
28/02/2021 08:50

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021 08:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021 08:50

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021 08:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021 08:50

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021 08:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021 08:50

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021 08:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021 08:49

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021 08:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021 08:49

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021 08:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
20/01/2021 15:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/01/2021 14:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 7ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0036762-96.2000.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RUBENS CELSO DE ABREU e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS AUGUSTO DE BARROS LEVENHAGEN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/01/2021 18:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 18:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 18:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 18:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 18:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 18:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 18:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 18:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 18:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 18:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 18:54

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
18/01/2021 18:54

Juntado(a) - Juntada de volume
18/01/2021 18:29

Juntado(a) - Petição Inicial
27/04/2010 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
05/03/2010 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
11/01/2010 13:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO COPIA AUTENTICADA DO ALVARA N.58/09
11/01/2010 13:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALV N. 58/09 ENTREGUE EM 18/12
11/01/2010 13:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
17/12/2009 17:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
16/12/2009 17:43

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARA NR 58/2009
16/12/2009 16:26

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - AGUARDA EXPEDIÇÃO DE NOVO ALVARÁ, SEM A DEDUÇÃO DE 3% REFERENTE AO IR.
16/12/2009 16:26

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA CANCELADO - ALVARA 55/2009
16/12/2009 16:23

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - cancelar alvará 55/2009 e expedir outro sem a dedução do IR.
16/12/2009 14:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/12/2009 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2009 16:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA SANTA RITA DURÃO, 74/3 ANDAR
14/12/2009 16:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARA 55/2009
14/12/2009 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/12/2009 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
10/12/2009 13:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
09/12/2009 18:11

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARA NR 55/09
11/11/2009 19:08

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
11/11/2009 19:08

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO
03/11/2009 06:28

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO
07/10/2009 10:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/03/2009 10:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO
27/03/2009 10:58

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO JUNTADO
26/03/2009 18:52

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
20/02/2009 05:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - publicação do dia 20/02/2009
20/02/2009 05:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/02/2009 07:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 17.02.09
16/02/2009 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/02/2009 13:00

Ato ordinatório praticado - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - EXPEDIDA
16/02/2009 13:00

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
10/02/2009 16:30

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO
10/02/2009 16:28

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - REQUISITANDO PAGAMENTO RPV DO ESTADO DE MINAS GERAIS
10/02/2009 07:45

Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
06/02/2009 07:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/01/2009 18:06

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIÇÃO DE RPV
15/01/2009 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2008 17:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR WALLACE CASTRO LUIZ
05/12/2008 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/12/2008 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
01/12/2008 18:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
01/12/2008 18:28

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
19/11/2008 12:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FASE REPLICADA
19/11/2008 10:44

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - PORTARIA COGER 20/2008
12/11/2008 07:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
12/11/2008 07:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/11/2008 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 07.11.08
06/11/2008 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/11/2008 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2008 16:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR MARIANA CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA MG 105030 - RUA SANTA RITA DURAO 74/3 ANDAR
03/10/2008 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/10/2008 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/09/2008 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/09/2008 13:51

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DOS EMBARGOS APENSOS, BEM COMO DOS CÁLCULOS DE FLS. 56/58
25/09/2008 07:52

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO
20/08/2008 16:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/08/2008 09:47

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
18/06/2004 13:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA - JUNHO/2004
19/11/2003 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
10/11/2003 15:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/10/2003 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
06/10/2003 13:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/09/2003 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV ADV
03/09/2003 16:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - STADO DE MG
29/08/2003 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
29/08/2003 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/08/2003 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB DE 27.08.03
25/08/2003 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/07/2003 13:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/09/2002 17:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
23/05/2002 18:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/05/2002 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN
17/04/2002 10:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P FN
10/04/2002 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/04/2002 16:01

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
05/04/2002 13:27

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/03/2002 15:41

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/03/2002 08:34

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/01/2002 15:06

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/01/2002 17:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/12/2001 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2001 17:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA SANTA RITA DURÃO,74
26/11/2001 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/11/2001 15:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 22.11.2001
23/10/2001 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/09/2001 09:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/08/2001 19:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
25/07/2001 17:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA SANTA RITA DURAO, 74/304
12/07/2001 11:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/07/2001 11:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/07/2001 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 10.07.01
12/06/2001 18:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/06/2001 13:39

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - EM 07/06/2001 E DEVOLVIDA EM 08/06/2001
05/06/2001 17:18

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 0474/2001-G P/ PRES. DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO EST. DE M.GERAIS
05/06/2001 15:57

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - AO DESEMBARGADOR TJ
05/06/2001 12:00

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2a.)
30/05/2001 10:35

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/05/2001 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/05/2001 15:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 28.05.01
09/05/2001 16:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
04/04/2001 19:10

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MG
04/04/2001 18:58

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/03/2001 17:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/03/2001 14:54

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
23/02/2001 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL
07/02/2001 10:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FN
02/02/2001 16:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/02/2001 13:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 11/12/2000
04/12/2000 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
02/12/2000 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/11/2000 12:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 30.11.2000
17/11/2000 13:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/10/2000 15:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/10/2000 15:05

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
25/10/2000 13:50

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
30/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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