TRF1 - 0003617-29.2017.4.01.4002

1ª instância - Parnaiba

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Polo Ativo

Partes

LUCIA ELENICIA DA SILVA NASCIMENTO

CPF *42.***.*70-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2022 10:14

    Juntada de manifestação

  • 29/09/2022 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 09:25

    Juntada de volume

  • 22/09/2022 09:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/08/2022 10:30

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/07/2022 16:23

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 30/06/2022 13:45

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 24/06/2022 09:19

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 24/06/2022 09:19

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/06/2022 14:11

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 11/05/2022 07:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/05/2022 11:19

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 05/05/2022 10:59

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 14/12/2021 10:25

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 14/12/2021 10:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/11/2021 08:51

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 13/09/2021 13:47

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 28/08/2021 13:30

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 28/08/2021 13:30

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 28/08/2021 13:30

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    3617-29.2017.4.01.4002 RECURSO INOMINADO O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : VISTOS, relatados e discutidos os autos, à unanimidade, ACORDAM os Juízes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Piauí em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA nos termos do voto do Relator.

    Em face da natureza eminentemente alimentar do benefício, e da carência econômica estampada nos autos, concederam TUTELA DE URGÊNCIA para determinar ao INSS que implante o benefício no prazo máximo de 20 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso.

  • 30/09/2019 09:22

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 25/09/2019 08:55

    RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES

  • 04/09/2019 13:33

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - REMESSA AO JEF

  • 19/08/2019 15:11

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELO INSS THE

  • 15/08/2019 08:29

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 15/08/2019 08:28

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 01/08/2019 16:56

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 19/07/2019 10:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/07/2019 09:43

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 02/07/2019 11:21

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 11/06/2019 08:59

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 05/06/2019 08:53

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - REMESSA AO JEF

  • 22/04/2019 13:34

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELO INSS THE

  • 16/04/2019 09:35

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 16/04/2019 08:34

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 01/02/2018 09:00

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 01/12/2017 10:45

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 23/11/2017 17:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/11/2017 15:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/09/2017 11:58

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 23/08/2017 15:45

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELO INSS PHA

  • 18/08/2017 15:09

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 18/08/2017 15:04

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 26/07/2017 18:27

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - *RECEBIDOS DA DISTRIBUICAO

  • 24/07/2017 18:26

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO - *PROCESSO NOVO

  • 24/07/2017 18:26

    INICIAL: AUTUADA

  • 12/07/2017 18:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2017

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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