TRF1 - 0002218-29.2007.4.01.3900

31/03/2023 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

31/03/2023 13:23

Transitado em Julgado em 31/03/2023

07/02/2023 12:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 61555/2023

07/02/2023 12:10

Protocolizada Petição 61555/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2023

02/02/2023 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023

01/02/2023 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2023

01/02/2023 13:40

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/05/2022 16:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

30/05/2022 16:16

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 453981/2022

30/05/2022 16:12

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/05/2022 16:12

Protocolizada Petição 453981/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/05/2022

30/03/2022 05:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2022

29/03/2022 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/03/2022 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2022

28/03/2022 20:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

28/03/2022 19:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 220179/2022

28/03/2022 18:56

Protocolizada Petição 220179/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/03/2022

25/03/2022 16:38

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

25/03/2022 16:33

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2060457)

25/03/2022 12:01

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

25/03/2022 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2022

24/03/2022 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/03/2022 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2022

24/03/2022 13:50

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para determinar sua autuação como Recurso Especial

23/03/2022 11:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

23/03/2022 11:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

18/03/2022 13:38

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

18/03/2022 12:54

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Inter

10/02/2022 09:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/02/2022 09:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/01/2022 12:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO