21/07/2022 15:52

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
21/07/2022 15:42

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
21/07/2022 15:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
15/07/2022 10:28

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
15/07/2022 10:27

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
13/07/2022 18:17

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 64/2022 - INTIMADO O ESTADO DO AMAZONAS
13/07/2022 15:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4931486 CONTRA-RAZOES
11/07/2022 13:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
07/07/2022 13:17

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RAIANA FRANCIS DA COSTA CABRAL - CARGA
01/07/2022 14:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4931309 CONTRA-RAZOES
21/06/2022 15:08

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 64/2022 - ESTADO DO AMAZONAS
15/06/2022 11:03

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA
27/05/2022 11:13

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
11/03/2022 16:11

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 21/2022 - ESTADO DO AMAZONAS
07/03/2022 17:24

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 21/2022 - ESTADO DO AMAZONAS
15/02/2022 15:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4926664 PETIÇÃO
15/02/2022 13:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
11/02/2022 10:26

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
04/02/2022 17:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4926129 PETIÇÃO
04/02/2022 11:48

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA
21/01/2022 10:42

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
14/01/2022 14:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUARTA TURMA
15/12/2021 14:01

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
10/12/2021 14:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4924619 RECURSO ESPECIAL
18/11/2021 12:07

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DJEN EM 18/11/2021, DISPONIBILIZADO EM 17/11/2021
17/11/2021 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMAPELAÇÃO CÍVEL N. 0016196-63.2012.4.01.3200/AM RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES RELATOR CONVOCADO : JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA EMBARGANTE : CELESTINO FANTIN E OUTROS EMBARGADO : ACÓRDÃO DA APELAÇÃO.

APELANTE : JESUS HERMES MEDEIROS DOMINGUES E OUTROS(AS) ADVOGADO : MS00007809 - LEONILDO JOSÉ DA CUNHA E OUTROS(AS) APELADO : ESTADO DO AMAZONAS PROCURADOR : GIORDANO BRUNO DA CRUZ APELADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA PROCURADOR : PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO APELADO : UNIAO FEDERAL PROCURADOR : MA00003699 - NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

DESAPROPRIAÇÃO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ERRO MATERIAL.

INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO.

TEMPESTIVIDADE.

DATA DA POSTAGEM DO RECURSO NA AGÊNCIA DOS CORREIOS.

COMPROVAÇÃO POSTERIOR.

IMPOSSIBILIDADE.

PRECLUSÃO.

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. 1.

O Código de Processo Civil permite que se considere como protocolo do recurso o dia da postagem na agência dos Correios.

A questão, porém, é que a comprovação dessa postagem deve ser contemporânea à interposição do recurso do qual se pretenda que conheça o Tribunal, ou seja, não é possível a comprovação posterior, como requer a parte, somente agora em embargos de declaração. 2.

A pretensão de prequestionar matérias que viabilizem o processamento dos recursos especial e extraordinário tem sido admitida nos embargos de declaração, quando o seu manejo estiver fundado em vício integrativo no exame de questões já ventiladas na demanda, o que, no presente caso, não ocorre. 3.

Embargos de declaração rejeitados.

A C Ó R D Ã O Decide a Turma rejeitar os embargos de declaração, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região - Brasília, 9 de novembro de 2021.

Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado
16/11/2021 20:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/11/2021 -
12/11/2021 16:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO
12/11/2021 15:20

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
09/11/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
25/10/2021 16:30

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EM 25/10/2021, DISPONIBILIZADA EM 22/10/2021
22/10/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 09 de novembro de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1.

Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 21 de outubro de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente, em exercício
21/10/2021 18:42

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/11/2021
14/10/2021 13:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/10/2021 13:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
11/10/2021 10:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
08/10/2021 15:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4921675 PETIÇÃO
08/10/2021 14:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
05/10/2021 10:07

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
27/09/2021 16:54

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - - MI Nº 61/2021 CUMPRIDO
13/09/2021 15:31

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 61/2021 - ESTADO DO AMAZONAS
01/09/2021 17:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4919928 PETIÇÃO
01/09/2021 15:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUARTA TURMA
12/08/2021 14:59

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
06/08/2021 16:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4917257 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
06/08/2021 13:35

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA
09/07/2021 10:45

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
29/04/2021 00:00

Intimação

A Turma, à unanimidade, não conheceu da apelação, nos termos do voto do relator.

RSE #0024424-08.2018.4.01.3300 / BA (Ap 0014057-56.2017.4.01.3300/BA) A Turma, à unanimidade, negou provimento ao recurso em sentido estrito, nos termos do voto do relator.

Ap #0025430-82.2016.4.01.3700 / MA (HC 0032311-20.2016.4.01.0000/MA) RELATOR: #JUIZ FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO CONV EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Turma, à unanimidade, nos termos do voto do relator, acolheu os embargos de declaração, conferindo-lhes efeitos infringentes para integrar o acórdão embargado, reduzindo as penas do embargante Valdeco Pereira de Almeida, estendendo os efeitos dessa decisão ao corréu Vanoel Almeida, nos termos do art. 580, do CPP.
12/03/2021 14:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
11/03/2021 15:45

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RICARDO ANTONIO REZENDE DE JESUS - CARGA
10/03/2021 14:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4910658 EMBARGOS DE DECLARACAO
01/03/2021 14:49

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CELESTINO FANTIN
19/02/2021 14:24

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XIII N. 29, PAGS. 93/139
17/02/2021 20:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/02/2021. Nº de folhas do processo: 624
03/02/2021 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
01/02/2021 17:34

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
26/01/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - da apelação
07/12/2020 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XII N. 223 - PÁGS. 735-742
04/12/2020 15:52

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/01/2021
06/03/2020 17:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
06/03/2020 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
06/03/2020 14:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4874945 PARECER (DO MPF)
06/03/2020 11:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
04/03/2020 09:10

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
03/03/2020 18:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
03/03/2020 16:12

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
27/02/2020 17:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
27/02/2020 17:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
26/02/2020 18:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
26/02/2020 17:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4871106 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003
26/02/2020 17:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
26/02/2020 17:13

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
25/10/2018 16:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/10/2018 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
24/10/2018 18:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
24/10/2018 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2018

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0038246-90.2011.4.01.3500

Kennedy Juscelina de Assuncao

Justica Publica

Advogado: Lucas Antonio Borges Filho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/04/2013 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0038246-90.2011.4.01.3500

Ministerio Publico Federal - Mpf

Kennedy Juscelina de Assuncao

Advogado: Ney Moura Teles

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/08/2011 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0035613-45.2012.4.01.3800

Vicente dos Santos da Silva

Justica Publica

Advogado: Lucio Adolfo da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/11/2016 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0035613-45.2012.4.01.3800

Vicente dos Santos da Silva

Ministerio Publico Federal

Advogado: Lucio Adolfo da Silva

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 22/02/2022 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0035613-45.2012.4.01.3800

Ministerio Publico Federal - Mpf

Vicente dos Santos da Silva

Advogado: Lucio Adolfo da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/07/2012 17:12

Exibir Processo