TRF1 - 0029427-13.2010.4.01.3400

08/04/2022 09:07

Conclusos para decisão

08/04/2022 00:57

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2022 23:59.

07/03/2022 16:00

Juntada de impugnação

04/03/2022 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022 15:48

Juntada de agravo interno

11/02/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022 14:58

Juntada de Certidão

11/02/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022 14:31

Conhecido o recurso de FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO DISTRITO FEDERAL - FECOMERCIO/DF - CNPJ: 00.***.***/0001-99 (APELANTE) e provido em parte

10/09/2021 00:47

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/09/2021 23:59.

31/08/2021 00:31

Decorrido prazo de FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO DISTRITO FEDERAL - FECOMERCIO/DF em 30/08/2021 23:59.

16/07/2021 17:51

Conclusos para decisão

16/07/2021 17:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/07/2021 17:50

Juntada de Certidão

16/07/2021 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por

16/07/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021 13:57

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

05/05/2021 00:00

Citação

17/04/2021 15:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/04/2021 15:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

17/04/2021 15:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

15/03/2021 11:22

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

11/03/2021 15:36

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

09/03/2021 12:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/03/2021 12:16

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

18/02/2021 10:15

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

18/02/2021 10:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

18/02/2021 10:12

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/02/2018 20:31

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068;576967

08/02/2018 20:29

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018 20:28

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

13/02/2014 08:53

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068;576967

13/02/2014 08:51

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

29/11/2013 10:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3249077 PETIÇÃO

19/11/2013 15:07

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº338/2013 - FAZENDA NACIONAL.

12/11/2013 13:54

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 338/2013 - FAZENDA NACIONAL

08/11/2013 08:05

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

08/11/2013 08:02

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

14/10/2013 10:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/10/2013 10:38

PROCESSO REMETIDO - À COREC

27/05/2013 14:31

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

27/05/2013 14:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

27/05/2013 14:29

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/05/2013 13:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3108677 CONTRA-RAZOES

13/05/2013 16:01

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 172/2013 - FN

06/05/2013 15:13

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 172/2013 - FAZENDA NACIONAL

07/03/2013 14:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3046417 CONTRA-RAZOES

07/03/2013 14:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3046414 CONTRA-RAZOES

07/03/2013 14:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3046408 RECURSO ESPECIAL

07/03/2013 14:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3046404 RECURSO EXTRAORDINARIO

15/02/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 14/02/2013 E PUBLICADA NO DIA 15/02/2013

21/09/2012 13:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

21/09/2012 13:42

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

21/09/2012 13:41

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

12/09/2012 18:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2943779 RECURSO EXTRAORDINARIO

27/08/2012 14:53

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N 390/12 - FAZENDA NACIONAL

22/08/2012 10:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2931280 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.

17/08/2012 13:39

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 390/2012 - FAZENDA NACIONAL

17/08/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

17/08/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/08/2012 -

07/08/2012 12:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

07/08/2012 12:03

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

06/08/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

01/08/2012 14:22

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - MESA E ADIADOS 06/08/2012

31/05/2012 17:55

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/05/2012 17:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

31/05/2012 17:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

26/03/2012 18:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2829797 CONTRA-RAZOES

23/03/2012 08:56

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

10/02/2012 12:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2796216 EMBARGOS DE DECLARACAO

27/01/2012 16:00

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 29/2012 - FAZENDA NACIONAL

27/01/2012 12:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2785158 ALEGACOES FINAIS

23/01/2012 13:18

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 29/2012 - FAZENDA NACIONAL

13/01/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

13/01/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/01/2012 -

16/12/2011 17:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

16/12/2011 17:41

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM ACÓRDÃO.

13/12/2011 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

07/12/2011 17:57

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2011, PAG. 171/188.

02/12/2011 11:52

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/12/2011

16/09/2011 16:28

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/09/2011 16:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/09/2011 16:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

15/09/2011 17:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2709287 PETIÇÃO

29/08/2011 13:23

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 336/2011 - PRR 1ª R

22/08/2011 13:00

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 336/2011 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

19/08/2011 09:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/08/2011 09:51

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

18/08/2011 18:25

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL