TRF1 - 0017186-41.2009.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MUNICIPIO DE VILA RICA - MT

Advogados

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB: 124141/MG

CPF *43.***.*19-50

FRANCISCO XAVIER AMARAL

OAB: 28819/MG

CPF *65.***.*80-20

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MUNICIPIO DE VILA RICA - MT

Advogados

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB: 124141/MG

CPF *43.***.*19-50

FRANCISCO XAVIER AMARAL

OAB: 28819/MG

CPF *65.***.*80-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2021 16:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 09/09/2021 10:28

    Juntada de Informação

  • 09/09/2021 10:28

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 22/06/2021 00:25

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/06/2021 23:59.

  • 16/06/2021 00:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA RICA - MT em 15/06/2021 23:59.

  • 03/05/2021 00:01

    Publicado Intimação em 03/05/2021.

  • 30/04/2021 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0017186-41.2009.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: MUNICIPIO DE VILA RICA - MT, FAZENDA NACIONAL APELADO: MUNICIPIO DE VILA RICA - MT, FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, ID 82917568 Pg 31/32.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 28 de abril de 2021.

    OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS FILHO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 29/04/2021 10:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/04/2021 10:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/04/2021 11:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/02/2021 00:36

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:08

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/02/2021 23:59.

  • 24/11/2020 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2020 16:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/11/2020 16:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/11/2020 16:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/09/2020 15:42

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 28/07/2020 15:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 27/07/2020 14:45

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 24/12/2015 09:02

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 10/11/2015 16:36

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 10/11/2015 16:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/11/2015 11:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/10/2015 11:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3753399 CONTRA-RAZOES

  • 22/10/2015 09:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/10/2015 06:40

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2015 15:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/10/2015 18:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/10/2015 18:05

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 07/10/2015 17:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3722801 RECURSO ESPECIAL

  • 05/10/2015 14:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

  • 22/09/2015 14:04

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2015 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 21/08/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 21/08/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 20/08/2015, PARTE 2, PAGS. 1900/2087.

  • 14/08/2015 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/08/2015 E DIVULGADO NO DIA 20/08/2015. Nº de folhas do processo: 185. Destino: ARM 30 F

  • 13/08/2015 16:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 C

  • 13/08/2015 10:42

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/08/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/07/2015

  • 12/08/2015 17:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 30/07/2015 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/07/2015 09:21

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 30/07/2015 ÀS 9 HORAS (DFMA)

  • 15/08/2014 10:24

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/08/2014 10:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 09/07/2014 13:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 25/06/2014 18:42

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 18/06/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 02/05/2014 19:28

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 12/03/2014 15:14

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

  • 07/11/2013 17:31

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/11/2013 17:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM

  • 04/11/2013 17:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

  • 04/11/2013 14:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3225950 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 23/10/2013 19:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.41 M

  • 16/10/2013 14:02

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2013 14:01

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 14/10/2013 16:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3186649 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 08/10/2013 10:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 37/A

  • 01/10/2013 13:15

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2013 08:35

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 03/09/2013 16:14

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNICÍPIO DE VILA RICA/MT)

  • 26/08/2013 09:43

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/08/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/08/2013 - PAGS. 384/416

  • 23/08/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 23/08/2013 E DIVULGADO NO DIA 22/08/2013 PAGS. 749/857.

  • 20/08/2013 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/08/2013 E DIVULGADO NO DIA 22/08/2013. Nº de folhas do processo: 153. Destino: ARM 16 N

  • 20/08/2013 15:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 20/08/2013 10:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 16/08/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação do Autor e deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

  • 08/08/2013 09:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 08/08/2013 - PAGS. 253/265

  • 06/08/2013 11:11

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/08/2013

  • 16/12/2010 17:56

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/12/2010 17:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 15/12/2010 11:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 14/12/2010 18:33

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2010

Ultima Atualização
04/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0045016-76.2014.4.01.3700

Uniao

Idelte da Luz Goncalves Pereira Figueire...

Advogado: Fabio Henrique Ribeiro Pereira

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 24/10/2024 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0056743-23.2014.4.01.3800

Instituto Nacional do Seguro Social

Eder Geraldo Braganca

Advogado: Juliana de Cassia Bento Borba

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/07/2025 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0056743-23.2014.4.01.3800

Eder Geraldo Braganca

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Juliana de Cassia Bento Borba

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 31/03/2025 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0056743-23.2014.4.01.3800

Eder Geraldo Braganca

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Juliana de Cassia Bento Borba

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/09/2025 20:04

Exibir Processo

Processo nº 0003495-30.2009.4.01.3700

Judite Honorina Ribeiro Costa Leite

Coordenadora do Grupo de Trabalho da Sec...

Advogado: Leonel de Araujo Lima Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/05/2009 17:25

Exibir Processo