TRF1 - 0001873-54.2017.4.01.3822

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Ponte Nova-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMERSON AMORIM DE MEDEIROS

CPF *19.***.*65-73

Advogados

RAFAEL HENRIQUE SOUZA ANDRADE

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2022 22:04

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2022 22:04

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 13/08/2022 01:22

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/08/2022 23:59.

  • 26/07/2022 11:47

    Juntada de manifestação

  • 12/07/2022 18:31

    Juntada de manifestação

  • 12/07/2022 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 17:15

    Juntada de volume

  • 12/07/2022 17:04

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/07/2022 17:04

    Juntada de volume

  • 29/06/2022 09:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/06/2022 09:25

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 29/06/2022 09:25

    RECEBIDOS DO TRF

  • 26/07/2021 00:00

    Intimação

    Intime-se a defesa do embargado para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração apresentado pela PRR1 (fls 242 – 245).

    Determino à intimação do patrono, pela imprensa (art. 370, § 1º – CPP), no prazo legal.

    Intimada e não se manifestando, intime-se Emerson Amorim de Medeiros, pessoalmente, via mandado, para que, se lhe aprouver, constitua novo defensor, em 10 dias, para finalidade, ficando desde já, notificado que em caso de inércia, será nomeado um defensor publico federal para tal encargo, bem como prosseguir em sua defesa.

    Cumprida a diligência, retornem-se os autos para julgamento dos embargos de declaração.

    Cumpra-se.

    Brasília, 19 de julho de 2021.

    Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA Relator Convocado

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    A Turma, à unanimidade, deu parcial provimento à apelação, nos termos do voto do relator.

  • 20/07/2018 09:53

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 02/07/2018 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação por cota do MPF

  • 02/07/2018 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/07/2018 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2018 09:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/06/2018 11:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/05/2018 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/05/2018 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/05/2018 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/05/2018 12:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2018 17:10

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2018 16:08

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 27/03/2018 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2018 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/03/2018 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2018 10:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/03/2018 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/02/2018 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2018 13:42

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado de intimação cumprido

  • 28/02/2018 13:41

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO

  • 26/02/2018 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2018 17:58

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado de intimação do reu cumprido

  • 21/02/2018 09:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/02/2018 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/02/2018 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/02/2018 18:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/02/2018 18:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/02/2018 18:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/02/2018 18:39

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO

  • 15/02/2018 16:16

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - e-CVD 00012.2018.00013822.2.00753/00128

  • 29/01/2018 14:51

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/01/2018 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2018 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - alegações finais

  • 25/01/2018 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2018 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 22/01/2018 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2018 18:23

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 19/01/2018 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2018 10:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/01/2018 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/01/2018 14:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2018 14:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/01/2018 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/01/2018 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Aviso de Recebimento - AR

  • 11/01/2018 14:03

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 11/01/2018 14:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/12/2017 09:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/12/2017 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2017 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/12/2017 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/12/2017 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/12/2017 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2017 15:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2017 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2017 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/2017 10:55

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 07/12/2017 10:55

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 07/12/2017 10:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2017 10:48

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2017 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2017 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/12/2017 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2017 10:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/11/2017 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/11/2017 14:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2017 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2017 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/11/2017 17:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE OURO PRETO-MG

  • 31/10/2017 15:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/10/2017 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/10/2017 15:05

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/10/2017 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/10/2017 12:41

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2017 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2017 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação do MPF

  • 20/10/2017 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2017 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/10/2017 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/10/2017 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2017 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/10/2017 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2017 12:37

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 10/10/2017 12:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado

  • 21/09/2017 15:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/09/2017 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/09/2017 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2017 12:57

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2017 13:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/08/2017 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/08/2017 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/08/2017 12:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) ofício / secrim 335

  • 21/08/2017 12:43

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ofício/secrim 334

  • 21/08/2017 12:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/08/2017 13:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/08/2017 13:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/08/2017 13:07

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 04/08/2017 13:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/07/2017 16:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/07/2017 16:03

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/07/2017 16:02

    CitaçãoORDENADA

  • 28/07/2017 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/07/2017 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/07/2017 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2017 15:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/07/2017 13:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2017

Ultima Atualização
26/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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