TRF1 - 0011655-89.2010.4.01.3803

01/09/2022 15:40

Baixa Definitiva

01/09/2022 15:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

31/03/2022 14:40

Juntada de Informação

31/03/2022 14:40

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

10/03/2022 00:51

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.

12/02/2022 02:10

Decorrido prazo de POSTO 6 LTDA em 11/02/2022 23:59.

17/12/2021 23:09

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021 23:09

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021 15:44

Proferida decisão interlocutória

07/12/2021 15:43

Proferida decisão interlocutória

30/11/2021 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

30/11/2021 10:00

Conclusos para admissibilidade recursal

30/11/2021 10:00

Juntada de Certidão

30/11/2021 08:51

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/11/2021 23:59.

06/11/2021 03:08

Decorrido prazo de POSTO 6 LTDA em 05/11/2021 23:59.

30/09/2021 16:49

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021 13:31

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

29/09/2021 19:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2021 19:37

Juntada de Certidão de julgamento

09/09/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021 14:57

Incluído em pauta para 28/09/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

30/08/2021 17:22

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

10/08/2021 00:33

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021 00:31

Decorrido prazo de POSTO 6 LTDA em 09/08/2021 23:59.

21/06/2021 15:40

Conclusos para decisão

21/06/2021 15:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2021 15:40

Juntada de Certidão

18/06/2021 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por

18/06/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021 10:14

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

17/04/2021 15:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/04/2021 15:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

17/04/2021 15:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

15/03/2021 10:55

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

12/03/2021 15:07

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

09/03/2021 12:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/03/2021 12:16

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

18/02/2021 10:34

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

18/02/2021 10:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

18/02/2021 10:31

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/02/2018 20:30

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068

08/02/2018 20:28

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018 20:27

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

07/01/2014 10:46

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068

07/01/2014 10:45

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

22/11/2013 08:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3248428 PETIÇÃO

19/11/2013 15:07

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº338/2013 - FAZENDA NACIONAL.

12/11/2013 13:54

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 338/2013 - FAZENDA NACIONAL

08/11/2013 08:10

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

08/11/2013 08:05

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

07/10/2013 08:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/10/2013 08:00

PROCESSO REMETIDO - À COREC

14/03/2013 16:23

IDENTIFICACAO DE ACERVO

06/03/2013 16:26

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

06/03/2013 16:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

06/03/2013 16:24

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/02/2013 14:35

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE

14/12/2012 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP E/OU RE (ART 508/542 CPC)

02/08/2012 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

02/08/2012 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

02/08/2012 15:44

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

12/07/2012 14:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2903752 RECURSO EXTRAORDINARIO

02/07/2012 17:15

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 278/2012 - FAZENDA NACIONAL

25/06/2012 14:11

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 278/2012 - FAZENDA NACIONAL

22/06/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

22/06/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/06/2012 -

13/06/2012 12:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

13/06/2012 12:06

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

12/06/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

30/05/2012 08:37

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 05/06/2012

03/04/2012 10:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/04/2012 10:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

03/04/2012 10:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

02/04/2012 16:55

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

23/03/2012 08:56

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

03/02/2012 13:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2789621 EMBARGOS DE DECLARACAO

27/01/2012 16:00

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 29/2012 - FAZENDA NACIONAL

23/01/2012 13:18

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 29/2012 - FAZENDA NACIONAL

13/01/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

13/01/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/01/2012 -

16/12/2011 16:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

16/12/2011 16:42

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM ACÓRDÃO.

13/12/2011 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional e à remessa oficial, tida por interposta

07/12/2011 17:57

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2011, PAG. 171/188.

02/12/2011 11:52

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/12/2011

19/08/2011 18:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/08/2011 18:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

19/08/2011 13:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2690313 PETIÇÃO

04/08/2011 16:11

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 304/2011 - PRR

02/08/2011 12:58

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 304/2011 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

20/07/2011 09:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

20/07/2011 09:55

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

19/07/2011 18:16

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL