TRF1 - 0036896-08.2013.4.01.3400

08/04/2022 07:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

08/04/2022 07:30

Conclusos para admissibilidade recursal

08/04/2022 07:30

Juntada de Certidão

08/04/2022 01:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2022 23:59.

08/04/2022 01:16

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2022 23:59.

17/03/2022 00:24

Decorrido prazo de PULMA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022 00:22

Decorrido prazo de PULMA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 16/03/2022 23:59.

17/02/2022 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022 15:03

Juntada de Certidão

17/02/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022 14:49

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

15/09/2021 07:31

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021 06:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/09/2021 23:59.

03/09/2021 00:22

Decorrido prazo de PULMA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021 00:13

Decorrido prazo de PULMA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 02/09/2021 23:59.

19/07/2021 18:49

Conclusos para decisão

19/07/2021 17:54

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021 10:45

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

17/04/2021 15:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/04/2021 15:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

17/04/2021 15:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

15/03/2021 10:34

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

12/03/2021 14:25

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

09/03/2021 12:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/03/2021 12:16

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

01/02/2021 22:07

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

01/02/2021 22:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

01/02/2021 22:04

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/02/2021 22:03

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

01/12/2020 18:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4898728 PETIÇÃO

04/11/2020 12:00

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 246/2020 FN,

03/11/2020 18:00

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 246/2020 - FAZENDA NACIONAL

29/05/2020 08:01

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

25/05/2020 20:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

25/05/2020 20:23

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

18/02/2020 11:02

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

18/02/2020 11:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

18/02/2020 10:59

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/02/2020 10:58

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

14/02/2020 11:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4856002 PETIÇÃO

18/09/2019 14:20

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

10/09/2019 13:21

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 245/2019 - FAZENDA NACIONAL

10/09/2019 08:05

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

10/09/2019 08:04

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

13/08/2019 07:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

13/08/2019 07:47

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

20/10/2016 11:25

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

20/10/2016 11:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

20/10/2016 11:23

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/08/2016 14:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3986075 CONTRA-RAZOES

08/07/2016 17:38

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 137/2016 - FN

05/07/2016 10:06

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 137/2016 - FAZENDA NACIONAL

30/06/2016 18:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3936745 CONTRA-RAZOES

19/05/2016 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIARIO ELETRONICO DE JUSTIÇA

11/04/2016 08:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/04/2016 08:44

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

11/04/2016 08:43

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

08/04/2016 15:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3879613 RECURSO EXTRAORDINARIO

29/03/2016 14:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3871530 RECURSO EXTRAORDINARIO

28/03/2016 12:33

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 116/16 - FAZENDA NACIONAL

14/03/2016 15:14

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 116/2016 - FAZENDA NACIONAL

11/03/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 10/03/16 ÀS PÁGINAS 1434/1695

11/03/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/03/2016 -

02/03/2016 10:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

02/03/2016 10:54

PROCESSO REMETIDO

01/03/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

21/08/2015 16:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

21/08/2015 16:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

21/08/2015 16:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

24/07/2015 14:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3692375 CONTRA-RAZOES

17/07/2015 07:34

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - 473/2015 - FN

14/07/2015 09:46

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 473/2015 - FAZENDA NACIONAL

10/07/2015 09:09

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 440/2015

06/07/2015 12:43

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 440/2015 - FAZENDA NACIONAL

03/07/2015 16:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3671987 EMBARGOS DE DECLARACAO

19/06/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 18/06/15 (PÁGS: 918 A 1458)

19/06/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/06/2015 -

10/06/2015 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

10/06/2015 15:24

PROCESSO REMETIDO

09/06/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento às apelações e à remessa oficial

02/06/2015 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 02.06.2015 PAGS 559 A 598

28/05/2015 16:09

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/06/2015

17/04/2015 17:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/04/2015 17:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

17/04/2015 17:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

14/04/2015 16:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3614021 PARECER (DO MPF)

09/04/2015 10:59

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 249/2015 - PRR

30/03/2015 10:04

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 249/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

24/03/2015 18:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

24/03/2015 18:36

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

24/03/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO