TRF1 - 0006655-84.2005.4.01.3900

1ª instância - 5ª Belem

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Polo Ativo

Partes

RUI GUILHERME CORREA DE FREITAS

CPF *28.***.*44-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2022 00:08

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/08/2022 23:59.

  • 10/08/2022 00:08

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 03:44

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2022 23:59.

  • 19/07/2022 06:59

    Publicado Despacho em 19/07/2022.

  • 19/07/2022 06:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

  • 15/07/2022 17:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/07/2022 17:54

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 17:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/07/2022 17:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/07/2022 17:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/07/2022 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 11:23

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 14:27

    Juntada de manifestação

  • 17/12/2021 14:48

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 00:54

    Decorrido prazo de RUI GUILHERME CORREA DE FREITAS em 20/10/2021 23:59.

  • 15/10/2021 08:01

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 00:50

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 13/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 16:30

    Juntada de manifestação

  • 31/08/2021 03:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

  • 31/08/2021 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0006655-84.2005.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RUI GUILHERME CORREA DE FREITAS e outros POLO PASSIVO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 27/08/2021 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 09:33

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/08/2021 09:33

    Juntada de volume

  • 05/07/2021 14:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 2 VOL

  • 05/07/2021 14:07

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO - N.º96/20

  • 01/07/2021 09:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 371 FLS

  • 08/06/2021 10:16

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/06/2021 11:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 30/04/2021 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    2005.39.00.006664-0 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : De ordem do MM.

    Juiz Federal da 5ª Vara, nos termos do art. 203, § 4º do CPC e da Portaria nº 001/2020-5ªV-SJ/PA e considerando o disposto no § 5º, inciso II, artigo 7º da Resolução nº 303 de 18/12/2019-CNJ, intimem-se as partes sobre a expedição das requisições de pagamento às fls. 367, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

    Após, nada sendo requerido, efetuem-se as conferências para posterior migração.

  • 28/04/2021 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª) BPOL8-2021

  • 26/04/2021 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL7-2021

  • 11/02/2021 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2021 14:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2020 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/09/2020 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL5-2020

  • 07/09/2020 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - ITEM 1 DA DECISÃO ÀS FLS. 362

  • 06/08/2020 15:01

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 04/08/2020 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 365 FLS

  • 21/02/2020 10:24

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/02/2020 11:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/01/2020 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/01/2020 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 002-2020

  • 14/01/2020 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/01/2020 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - HOMOLOGA CALCULOS E OUTRAS PROVIDENCIAS

  • 29/10/2019 14:26

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2019 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2019 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 357 FLS

  • 16/08/2019 09:10

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/08/2019 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PGF-INSS

  • 12/08/2019 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2019 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 354 FLS

  • 01/07/2019 10:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR MARIA LUIZA/DOIS VOLUMES

  • 27/06/2019 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/06/2019 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 053-2019

  • 29/05/2019 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/03/2019 21:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2019 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 351 FLS

  • 25/01/2019 09:33

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/12/2018 12:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/12/2018 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 350 FLS

  • 19/11/2018 16:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DOIS VOLUMES

  • 16/11/2018 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 126-2018

  • 24/10/2018 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/10/2018 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2018 10:58

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 02 VOLUMES

  • 27/09/2018 10:08

    REMETIDOS CONTADORIA - 2 VOL

  • 10/08/2018 12:45

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 10/08/2018 12:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO

  • 10/08/2018 12:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2018 16:30

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2018 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 27/04/2018 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2018 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 333 FLS

  • 26/01/2018 09:33

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/01/2018 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 16/01/2018 15:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO FL. 331

  • 15/01/2018 19:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2018 15:13

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2017 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2017 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 323 FLS

  • 28/04/2017 12:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DOIS VOLUMES

  • 27/04/2017 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2017 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM Nº 30/2017

  • 06/02/2017 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2017 16:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2017 16:27

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 22/07/2016 13:58

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 22/07/2016 13:58

    RECEBIDOS DO TRF

  • 21/02/2007 16:21

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 13

  • 15/02/2007 13:30

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 15/02/2007 13:30

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 13/02/2007 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM VOLUME E 195 FLS.

  • 30/01/2007 17:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/01/2007 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/01/2007 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº02/2007

  • 08/11/2006 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/11/2006 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2006 17:11

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2006 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM UM VOLUME E 193 FLS.

  • 29/08/2006 11:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/08/2006 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/08/2006 16:53

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 08/08/2006 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/07/2006 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - D.O.E. Nº 30722

  • 10/07/2006 16:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/07/2006 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM ESPECIAL Nº 30/2006

  • 28/06/2006 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/06/2006 10:40

    OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 365/SEAPA-5ª VARA - TRF - 1ª REGIÃO

  • 27/06/2006 10:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/06/2006 10:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/06/2006 10:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INSS

  • 02/06/2006 18:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/06/2006 18:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO 203-A, FLS. 182/185

  • 01/06/2006 18:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/05/2006 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 024093, 024954 E 027041

  • 26/05/2006 09:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido com um volume e 151 fls.

  • 15/05/2006 17:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR ROBERTA MELLO

  • 10/05/2006 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM Nº73/2006

  • 09/05/2006 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2006 16:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2006 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSS

  • 09/05/2006 16:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IMPETRADO

  • 03/05/2006 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE N. 30673 DO DIA 03/05/2006

  • 28/04/2006 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM ESPECIAL Nº 16/2006

  • 27/04/2006 18:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/04/2006 18:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/04/2006 16:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/04/2006 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2006 15:00

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2006 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/03/2006 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido com um volume e 138 fls.

  • 02/03/2006 16:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR ROBERTA

  • 24/02/2006 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº48/2006

  • 02/02/2006 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/02/2006 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2006 13:56

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2006 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/12/2005 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido com um volume e 128 fls.

  • 13/12/2005 09:35

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 06/12/2005 15:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/12/2005 15:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/12/2005 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/12/2005 13:53

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - OFICIO N. 041/5V/05 - GABJUS

  • 05/12/2005 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/2005 14:37

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2005 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido com um volume

  • 17/10/2005 17:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO MPF

  • 09/09/2005 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/09/2005 13:35

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 02/09/2005 14:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 02/09/2005 14:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/09/2005 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/08/2005 08:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM Nº 392

  • 25/08/2005 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/08/2005 14:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/08/2005 14:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/08/2005 14:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/08/2005 14:40

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 25/08/2005 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO 02 - B, FLS. 86/89

  • 18/08/2005 12:10

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2005 12:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2005 11:35

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/08/2005 11:35

    INICIAL AUTUADA

  • 18/08/2005 11:33

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2005

Ultima Atualização
30/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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