TRF1 - 0052641-91.2014.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2022 00:28
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/09/2022 23:59.
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18/08/2022 16:36
Juntada de contrarrazões
-
15/08/2022 18:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/08/2022 00:23
Decorrido prazo de MASTER TURISMO LTDA em 10/08/2022 23:59.
-
10/08/2022 15:37
Juntada de substabelecimento
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10/08/2022 14:08
Juntada de agravo interno
-
10/07/2022 09:38
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2022 09:38
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2022 09:37
Proferida decisão interlocutória
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29/06/2022 09:29
Proferida decisão interlocutória
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29/06/2022 09:24
Proferida decisão interlocutória
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06/12/2021 07:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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06/12/2021 07:44
Conclusos para admissibilidade recursal
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06/12/2021 07:44
Juntada de Certidão
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04/12/2021 03:54
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/12/2021 23:59.
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22/11/2021 19:13
Juntada de contrarrazões
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12/11/2021 10:33
Juntada de substabelecimento
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12/11/2021 02:26
Decorrido prazo de MASTER TURISMO LTDA em 11/11/2021 23:59.
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11/11/2021 16:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/11/2021 13:23
Juntada de recurso extraordinário
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11/10/2021 17:35
Juntada de petição intercorrente
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08/10/2021 08:50
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2021 08:50
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2021 08:50
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2021 16:01
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
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06/10/2021 18:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/10/2021 18:52
Juntada de Certidão de julgamento
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14/09/2021 14:59
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2021 14:58
Incluído em pauta para 05/10/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
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10/08/2021 01:12
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/08/2021 23:59.
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10/08/2021 01:11
Decorrido prazo de MASTER TURISMO LTDA em 09/08/2021 23:59.
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21/06/2021 15:27
Conclusos para decisão
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21/06/2021 15:27
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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18/06/2021 14:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por
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18/06/2021 14:43
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2021 10:14
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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05/05/2021 00:00
Citação
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 15/03/2021 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS - SÉTIMA TURMA -
17/04/2021 15:05
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
17/04/2021 15:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
17/04/2021 15:02
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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15/03/2021 13:13
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
-
10/03/2021 11:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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10/03/2021 11:54
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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10/03/2021 10:40
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
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09/03/2021 12:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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09/03/2021 12:07
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA
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09/12/2020 16:40
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
-
30/11/2020 17:12
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)
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18/11/2020 11:20
CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
-
18/11/2020 11:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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18/11/2020 11:17
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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01/09/2020 14:59
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)
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31/08/2020 16:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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31/08/2020 16:10
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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03/07/2020 10:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4884369 PETIÇÃO
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19/06/2020 11:59
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 110/2020 - FN
-
18/06/2020 08:01
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
17/06/2020 13:58
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 110/2020 - FAZENDA NACIONAL
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16/06/2020 10:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
16/06/2020 10:56
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
08/06/2020 16:47
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
08/06/2020 16:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
08/06/2020 16:44
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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08/06/2020 16:43
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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24/04/2020 16:07
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
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28/02/2020 15:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4872428 CONTRA-RAZOES
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28/02/2020 15:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4872430 CONTRA-RAZOES
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07/02/2020 09:01
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP
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07/01/2020 15:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4852053 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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22/11/2019 18:00
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 714/19 - FAZENDA NACIONAL
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11/11/2019 14:03
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 714/2019 - FAZENDA NACIONAL
-
08/11/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 07/11/19 ÀS PÁGINAS 1450/1631
-
08/11/2019 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/11/2019 -
-
25/10/2019 13:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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25/10/2019 13:01
PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO
-
15/10/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
-
02/10/2019 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 02/10/19 DA PÁG. 341 À 369
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25/09/2019 13:50
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/10/2019
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02/07/2019 14:25
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
02/07/2019 14:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
02/07/2019 14:22
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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24/06/2019 19:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4755697 CONTRA-RAZOES
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10/06/2019 15:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4746682 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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04/06/2019 17:12
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 328/19 - FAZENDA NACIONAL
-
24/05/2019 14:32
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 328/2019 - FAZENDA NACIONAL
-
24/05/2019 08:02
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - E DISPONIBILIZADO EM 23/05/2019 ÀS FOLHAS 777/917
-
24/05/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 23/05/19 ÀS PÁGINAS 777/917
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24/05/2019 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/05/2019 -
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16/05/2019 08:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
16/05/2019 08:05
PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO
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14/05/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento ao agravo interno
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30/04/2019 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 30/04/2019 DA PÁG. 3757 À 3788
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22/04/2019 16:14
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/05/2019
-
19/12/2018 18:12
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
19/12/2018 18:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
19/12/2018 18:09
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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04/12/2018 19:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4635244 CONTRA-RAZOES
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04/12/2018 19:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4635215 CONTRA-RAZOES
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16/11/2018 11:17
Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS AGRAVADOS (AG. INTERNO). (INTERLOCUTÓRIO)
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22/08/2018 17:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4556040 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA
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14/08/2018 15:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4550215 PETIÇÃO
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13/08/2018 10:36
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 371/2018 - FN
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06/08/2018 12:56
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 371/2018 - FAZENDA NACIONAL
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03/08/2018 07:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 03/08/2018. (TERMINATIVO)
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01/08/2018 19:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/08/2018. Teor do despacho : Negando provimento ao recurso
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25/07/2018 09:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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25/07/2018 09:42
PROCESSO REMETIDO
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29/08/2017 19:54
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
29/08/2017 19:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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29/08/2017 19:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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29/08/2017 15:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4298673 PARECER (DO MPF)
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25/08/2017 15:53
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 438/2017 - PRR
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22/08/2017 14:41
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 438/2017 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1A REGIÃO
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16/08/2017 18:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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16/08/2017 18:41
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
-
16/08/2017 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2017
Ultima Atualização
02/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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