TRF1 - 0056118-55.2010.4.01.3500

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSTRUMIL CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA

CNPJ: 00.635.771/0001-55

Advogados

ROGERIO MAGALHAES DE ARAUJO NASCIMENTO

OAB: 24956/GO

CPF *96.***.*32-53

ALEXANDRE DE MORAIS KAFURI

OAB: 18064/GO

CPF *69.***.*44-15

VINICIUS FERREIRA DE PAIVA

OAB: 24441/GO

CPF *51.***.*00-97

CESAR PENTEADO KOSSA

OAB: 8283/GO

LUIZ EDGAR CALDAS DE CARVALHO

OAB: 26332/GO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 8A VARA - GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2022 09:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 25/03/2022 09:37

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 25/03/2022 09:36

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 01:21

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 01:28

    Decorrido prazo de CONSTRUMIL CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA em 03/03/2022 23:59.

  • 28/01/2022 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2022 12:05

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 11:40

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

  • 01/09/2021 01:29

    Decorrido prazo de CONSTRUMIL CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA em 31/08/2021 23:59.

  • 01/09/2021 01:28

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/08/2021 23:59.

  • 08/07/2021 12:48

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 12:48

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/07/2021 12:48

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 10:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 08/07/2021 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 16:27

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 05/05/2021 00:00

    Citação

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 15/03/2021 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS - SÉTIMA TURMA

  • 17/04/2021 15:05

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/04/2021 15:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 17/04/2021 15:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 15/03/2021 10:39

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 12/03/2021 15:07

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 09/03/2021 12:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 09/03/2021 12:16

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

  • 18/02/2021 10:15

    CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

  • 18/02/2021 10:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 18/02/2021 10:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/02/2018 20:29

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068

  • 08/02/2018 20:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 08/02/2018 20:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 07/01/2014 10:46

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068

  • 07/01/2014 10:45

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 22/11/2013 08:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3248470 PETIÇÃO

  • 19/11/2013 15:07

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº338/2013 - FAZENDA NACIONAL.

  • 12/11/2013 13:54

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 338/2013 - FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/2013 08:10

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

  • 08/11/2013 08:05

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 07/10/2013 08:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/10/2013 08:00

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 13/05/2013 18:10

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 13/05/2013 18:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 13/05/2013 18:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/05/2013 16:25

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP

  • 07/03/2013 15:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3046606 CONTRA-RAZOES

  • 15/02/2013 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 14/02/2013 E PUBLICADA NO DIA 15/02/2013

  • 02/08/2012 15:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 02/08/2012 15:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/08/2012 15:44

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 12/07/2012 14:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2903758 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 02/07/2012 17:15

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 278/2012 - FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2012 14:11

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 278/2012 - FAZENDA NACIONAL

  • 22/06/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 22/06/2012 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/06/2012 -

  • 13/06/2012 12:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 13/06/2012 12:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

  • 12/06/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 30/05/2012 08:37

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 05/06/2012

  • 03/04/2012 10:53

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 03/04/2012 10:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 03/04/2012 10:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 02/04/2012 16:55

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 23/03/2012 08:56

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 03/02/2012 14:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2790962 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 27/01/2012 16:00

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 29/2012 - FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2012 13:18

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 29/2012 - FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 13/01/2012 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/01/2012 -

  • 16/12/2011 16:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 16/12/2011 16:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM ACÓRDÃO.

  • 13/12/2011 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional e à remessa oficial, prejudicado o agravo retido da Fazenda Nacional

  • 07/12/2011 17:57

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2011, PAG. 171/188.

  • 02/12/2011 11:52

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/12/2011

  • 15/08/2011 07:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 15/08/2011 07:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 12/08/2011 14:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2686241 PARECER (DO MPF)

  • 04/08/2011 16:11

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 304/2011 - PRR

  • 02/08/2011 12:58

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 304/2011 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 20/07/2011 09:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 20/07/2011 09:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 19/07/2011 18:16

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2011

Ultima Atualização
25/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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