TRF1 - 0009049-38.2012.4.01.3700

24/08/2021 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

24/08/2021 09:05

Juntada de Informação

24/08/2021 09:05

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

24/08/2021 01:16

Decorrido prazo de União Federal em 23/08/2021 23:59.

03/08/2021 02:06

Decorrido prazo de JORGE LUIZ SILVA NUNES em 02/08/2021 23:59.

30/06/2021 23:17

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021 23:17

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021 00:42

Decorrido prazo de JORGE LUIZ SILVA NUNES em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021 00:19

Decorrido prazo de União Federal em 29/06/2021 23:59.

07/05/2021 16:38

Cancelada a movimentação processual

07/05/2021 16:38

Cancelada a movimentação processual

06/05/2021 21:12

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021 21:12

Juntada de Certidão de processo migrado

06/05/2021 21:12

Juntada de volume

05/05/2021 00:00

Citação

27/04/2021 16:46

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/04/2021 11:44

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

26/04/2021 11:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

26/04/2021 09:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA PARA ENCAMINHAR PARA DIGITALIZAÇÃO

26/04/2021 09:09

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

18/03/2021 18:25

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

03/03/2021 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

26/02/2021 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/03/2021 (DIVULGAÇÃO NO DIA 02.03.2021). -

24/02/2021 16:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

19/02/2021 15:42

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM ACÓRDÃO

19/02/2021 15:40

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

04/02/2021 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

25/01/2021 15:18

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

22/01/2021 14:34

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/02/2021

19/01/2021 15:00

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

19/01/2021 14:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/01/2021 08:49

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/01/2021 08:48

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

20/11/2020 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AG/RESP E/OU AG/RE

14/03/2020 14:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4864996 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

13/02/2020 14:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

11/02/2020 15:45

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

29/01/2020 08:48

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

23/01/2020 09:16

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

21/11/2019 11:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

20/11/2019 09:09

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

23/10/2019 19:02

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

23/10/2019 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/10/2019 18:30

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/10/2019 18:29

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

21/10/2019 13:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4820619 PETIÇÃO

17/10/2019 12:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

04/09/2019 12:30

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

09/08/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 08/08/19 ÀS PÁGINAS 835/950.

09/08/2019 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/08/2019. Nº de folhas do processo: 153

30/07/2019 12:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

26/07/2019 11:13

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

23/07/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, manteve o julgado

10/07/2019 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 10/07/2019 DAS PÁGS. 934 A 989.

02/07/2019 18:15

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/07/2019

10/10/2018 15:33

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

10/10/2018 15:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

09/10/2018 18:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

03/10/2018 17:29

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

24/09/2018 16:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

20/09/2018 12:07

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

14/09/2018 17:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

13/09/2018 20:35

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

21/08/2018 16:25

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

21/08/2018 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/08/2018 14:31

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/08/2018 14:30

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

16/08/2018 16:01

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARE 1145223/STF

13/08/2018 11:44

PROCESSO RECEBIDO DO STF - NO(A) DIFEP

29/06/2018 14:01

PROCESSO REMETIDO AO S.T.F.

27/04/2018 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E /OU AG/RE

17/04/2018 17:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4440071 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

05/04/2018 17:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

31/01/2018 10:17

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

31/01/2018 07:15

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

19/12/2017 15:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/12/2017 08:42

PROCESSO REMETIDO - À COREC

16/11/2017 10:32

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

16/11/2017 10:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/11/2017 14:47

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/11/2017 14:45

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

26/05/2015 10:24

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 636199

26/05/2015 10:23

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

07/05/2015 13:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/04/2015 08:19

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

24/04/2015 12:37

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOB. (DO PRESIDENTE)

26/03/2015 18:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/03/2015 10:39

PROCESSO REMETIDO - À COREC

19/03/2015 16:19

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

19/03/2015 16:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/03/2015 10:06

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/03/2015 10:05

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

26/02/2015 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP E OU/ RE

14/01/2015 14:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/01/2015 13:24

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

08/01/2015 13:23

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

16/12/2014 14:44

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

09/12/2014 11:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3525034 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

05/12/2014 12:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

28/11/2014 13:12

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

31/10/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

31/10/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/10/2014. Nº de folhas do processo: 116

24/10/2014 10:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

23/10/2014 16:57

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ªTURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

21/10/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação, ao agravo retido e à remessa oficial

15/10/2014 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PUBLICADA NO DJF1 DO DIA 15.10.2014 PAGS. 195 A 211

06/10/2014 12:41

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/10/2014

12/08/2014 13:08

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/08/2014 13:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

08/08/2014 18:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

08/08/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)