TRF1 - 0040430-12.1999.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NEIDE MEIRE DA SILVA ROSA

CPF *85.***.*23-34

Advogados

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA

OAB: 93835/MG

CPF *38.***.*27-92

DANIELA MARIA PROCOPIO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 14A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2022 14:43

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 05/07/2022 14:42

    Juntada de Informação

  • 05/07/2022 14:42

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 04/07/2022 11:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/06/2022 16:49

    Juntada de manifestação

  • 07/06/2022 15:43

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 15:43

    Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)

  • 02/06/2022 16:32

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/06/2022 16:31

    Juntada de certidão de julgamento

  • 05/05/2022 18:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2022 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 16:17

    Incluído em pauta para 02/06/2022 14:00:00 Plenário.

  • 25/11/2021 10:40

    Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento

  • 23/11/2021 15:35

    Juntada de certidão

  • 20/10/2021 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 18:01

    Incluído em pauta para 18/11/2021 14:00:00 Plenário.

  • 24/08/2021 07:56

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 24/08/2021 07:56

    Juntada de certidão

  • 16/07/2021 17:52

    Juntada de contrarrazões

  • 15/06/2021 09:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/05/2021 15:21

    Juntada de agravo interno

  • 29/04/2021 10:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/04/2021 10:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2021 00:01

    Publicado Intimação em 26/04/2021.

  • 24/04/2021 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0040430-12.1999.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: NEIDE MEIRE DA SILVA ROSA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) id 81407066 exarada(o,s) nos autos em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 22 de abril de 2021.

    JULIANA CHAVES PARREIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 22/04/2021 15:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/04/2021 15:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/04/2021 15:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/02/2021 01:59

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/02/2021 23:59.

  • 26/02/2021 01:09

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/02/2021 23:59.

  • 15/12/2020 15:26

    Juntada de procuração/habilitação

  • 16/11/2020 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2020 22:43

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/10/2020 22:43

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/09/2020 15:14

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 03/03/2020 11:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 02/03/2020 10:48

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 04/06/2019 14:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/05/2019 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/05/2019 17:25

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 12/04/2019 07:24

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP

  • 27/03/2019 16:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4667148 PETIÇÃO

  • 21/03/2019 13:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 01/02/2019 14:35

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2018 12:25

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 06/12/18 ÀS PÁGINAS 6141/6371

  • 07/12/2018 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2018. Nº de folhas do processo: 189

  • 28/11/2018 13:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 27/11/2018 11:05

    PROCESSO REMETIDO

  • 20/11/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, manteve acórdão

  • 08/11/2018 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 08/11/2018 DA PÁG. 1761 À PÁG. 1804

  • 05/11/2018 14:27

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/11/2018

  • 18/11/2015 10:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 10/11/2015 14:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 09/11/2015 15:49

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 09/11/2015 15:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 27/10/2015 12:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 27/10/2015 12:21

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 13/10/2015 09:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/09/2015 07:26

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2015 08:20

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - JR. (DO PRESIDENTE)

  • 27/08/2015 17:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/08/2015 09:08

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 10/06/2014 18:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/06/2014 17:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/10/2013 07:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3221289 CONTRA-RAZOES

  • 03/10/2013 08:24

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NOE-DJF1 DO DIA 02/10/2013 E PUBLICADA NO DIA 03/10/2013

  • 10/09/2013 18:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/09/2013 15:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/09/2013 15:09

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 05/09/2013 12:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3181887 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 29/08/2013 13:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 02/08/2013 15:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 05/07/2013 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 05/07/2013 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/07/2013. Nº de folhas do processo: 159. Destino: M 001

  • 02/07/2013 11:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 02/07/2013 09:29

    PROCESSO REMETIDO

  • 25/06/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 21/06/2013 19:12

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - -- SESSÃO DO DIA 25/06/2013 ÀS 14:00

  • 21/05/2013 15:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 06/05/2013 21:28

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 02/05/2013 16:55

    PROCESSO REMETIDO - REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 24/10/2012 11:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 23/10/2012 15:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 19/10/2012 16:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2947700 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 06/09/2012 08:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2012 (PAGS. 682/687). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 04/09/2012 18:00

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2012. Teor do despacho : Aos embargados

  • 29/08/2012 12:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 29/08/2012 10:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PARA CUMPRIR DESPACHO.

  • 08/07/2010 23:17

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 18/04/2009 16:11

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 20/11/2008 11:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 19/11/2008 18:07

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 18/11/2008 15:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2103157 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 03/11/2008 18:29

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 03/11/2008 14:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 24/10/2008 11:03

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2008 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DE 02/10/2008 - PÁGINAS DE 317 A 418 E CONSIDERADO PUBLICADO NA PRESENTE DATA.

  • 02/10/2008 19:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 03/10/2008. Nº de folhas do processo: 198

  • 30/08/2008 18:48

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 24/06/2008 17:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 24/06/2008 12:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 10/12/2007 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao recurso de apelação e à remessa oficial

  • 30/11/2007 12:29

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - 30/11/2007 PGS. 216/219

  • 12/11/2007 17:23

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/12/2007

  • 05/08/2004 16:58

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 15/10/2003 09:09

    CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO

  • 01/10/2003 00:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO

  • 05/03/2002 08:52

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 05/03/2002 08:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1105872 RENUNCIA DE MANDATO

  • 04/03/2002 17:40

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) P/ JUNTAR PETIÇÃO

  • 01/03/2002 12:00

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 10/12/2001 16:01

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 07/12/2001 17:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 16/04/2001 17:02

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 16/04/2001 17:01

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ OLINDO MENEZES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2001

Ultima Atualização
07/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0026416-66.2012.4.01.3800

Prefisan Engenharia LTDA

Fazenda Nacional

Advogado: Renato Penido de Azeredo

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 27/08/2018 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0026416-66.2012.4.01.3800

Prefisan Engenharia LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Renato Penido de Azeredo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/09/2025 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0000225-74.2014.4.01.4103

Ministerio Publico Federal - Mpf

Lorival Barbosa da Silva

Advogado: Cleodimar Balbinot

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/02/2014 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0022113-72.2013.4.01.3800

Conselho Regional de Farmacia do Estado ...

Hellen Rose Azevedo Silva Leal

Advogado: Barbara Vieira da Silveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/10/2013 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0022113-72.2013.4.01.3800

Hellen Rose Azevedo Silva Leal

Presidente do Conselho Regional de Farma...

Advogado: Joaquim Pioto de Melo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/09/2025 00:06

Exibir Processo